À frente da AL, deputada foca em assuntos macros e diz que é chegada hora da mulher se empoderar

Emocionada, Janaina Riva agradeceu a confiança nela depositada por Botelho e disse que uma nova era começa hoje

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, disse que a prioridade no período em que estiver à frente do Parlamento estadual, será dar sequência às tratativas para encontrar uma solução ao problema da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá e aos assuntos macros como a falta de recursos para saúde e educação.

“Uma das primeiras medidas à frente da presidência será retomar as negociações com relação à Santa Casa. Essa é uma tarefa e um dever que o Botelho me deixou porque até agora, mesmo dispostos a ajudar, ainda não conseguimos efetivar o repasse com o auxílio que a Assembleia vai fazer à Santa Casa de R$ 3,5 milhões. Depois vou tratar das pautas mais macros do estado que nós sabemos que continuam sendo a Saúde e a Educação, onde temos uma demanda de R$ 360 milhões em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), oque é obrigatório o governo cumprir, porém o Estado conta hoje apenas com R$ 50 milhões na Secretaria de Educação, o que é totalmente insuficiente, portanto vamos ter que tratar disso também”, disse.

Em entrevista coletiva ocorrida logo após a sessão matutina desta quarta-feira (17.04) em que o presidente Eduardo Botelho passou o comando da Casa à parlamentar, ela também afirmou que o fato de ser a primeira mulher na história de Mato Grosso a assumir oficialmente a presidência da Assembleia Legislativa deve ser visto como motivo de orgulho para todas as mulheres desse estado.

“Tivemos um momento importante e histórico para o parlamento. Eu acredito que até o dia de hoje as mulheres sequer sabiam que uma mulher nunca tinha chegado a um posto como esse aqui na Assembleia Legislativa. Nunca tinha chegado sequer à vice-presidência. Assumo hoje a presidência do Parlamento Estadual e quero deixar meu nome marcado na história desempenhando um bom papel e passando para a sociedade que esse ambiente preconceituoso e machista não cabe mais em lugar algum e também não cabe mais na política do nosso estado. Este é o momento de as mulheres se sentirem representadas e valorizadas. Em verdade o presidente Botelho nem precisaria tirar essa licença de tanto tempo, mas o fez para valorizar o papel feminino, demonstrando que tem essa sensibilidade de que nós precisamos nos empoderar mostrar que temos competência, equilíbrio suficiente e capacidade para fazermos a diferença”, disse.

Antes de passar a cadeira da presidência para Janaina Riva, o presidente Eduardo Botelho, fez um discurso em que enalteceu a capacidade política da deputada. “Depois de 19 legislaturas, pela primeira vez uma mulher vai assumir de forma oficial a presidência desta casa. E tal fato coube a mim, um homem nascido no dia 8 de março, no dia da mulher. Coincidências a parte, confesso que poder fazer esta passagem, mesmo que temporária, me enche de orgulho, até mesmo porque a senhora deputada é uma das pessoas mais competentes que já sentou nas cadeiras desta casa. Pela competência e disponibilidade não tenho duvidas que ainda irá assumir muitos outros cargos de destaque não só nesta casa, mas no nosso estado e no cenário federal deste país”, disse.

Botelho lembrou também que Janaina representa a nova cara de Mato Grosso e da política. “Ela é não somente representante das mulheres neste parlamento, mas também filha deste novo estado que se forma a partir das décadas de 60, 70 e 80 do século XX. Janaina é filha de Juara, é filha das novas fronteiras de progresso e desenvolvimento deste estado. Janaina já é fruto deste novo Mato Grosso que tanto nos orgulha e engrandece. Desde Oliva Enciso, uma professora corumbaense radicada em Campo Grande, que foi a primeira mulher a ocupar uma cadeira no Parlamento Estadual de Mato Grosso ainda na década de 50, quando Mato Grosso e Mato Grosso do Sul era um único estado, passando por Sarita Baracat, a primeira mulher a ocupar uma cadeira neste legislativo no pós-divisão. Deputada Janaína, você assume esta cadeira, mesmo que por um curto período, mas você assume de forma oficial por todas elas e por todas as mulheres mato-grossenses”, declarou.

Emocionada, Janaina agradeceu a confiança nela depositada por Botelho e disse que uma nova era começa hoje. “Quero agradecer ao presidente Eduardo Botelho pela confiança em mim depositada. Primeiro quando me convidou para ser sua vice-presidente e, agora, ao confiar a mim temporariamente a presidência do Poder Legislativo Estadual. Fiz de cada pedra em meu caminho um degrau que me conduziu à reeleição em 2018 com 51.546 votos não mais como a ‘herdeira política’, mas sim como a deputada de Mato Grosso, que lutou pelos diretos de todos e deu voz aos que não eram vistos pelo Poder Público, bandeiras que fizeram a mais votada e, por consequência, me conduziram ao dia de hoje. Uma coisa que a vida me ensinou, é que nossos desafios podem ser novos, mas aqueles valores dos quais nosso sucesso depende , que são o trabalho duro, coragem, justiça, tolerância, lealdade e amor pela nossa gente, essas coisas são antigas e mais do que nunca precisam respeitadas. Assumo esse desafio de cabeça erguida e humildemente, assim como cheguei na casa há 4 atrás. É um novo tempo, e o nosso povo pede respostas e resultados cada vez mais rápido”, finalizou.

Fonte: LAURA PETRAGLIA / Gabinete da deputada Janaina Riva

Governo do Estado estabelece diretrizes para concessão de licença-prêmio

Entre as medidas adotadas estão a proibição de acúmulo de períodos aquisitivos e eventuais passivos decorrentes do desligamento do servidor

O Governo do Estado estabeleceu novas diretrizes para a concessão de licença-prêmio aos servidores civis e militares do Poder Executivo. Entre as medidas adotadas estão a proibição de acúmulo de períodos aquisitivos e de eventuais passivos decorrentes do desligamento do servidor por meio de exonerações ou aposentadorias. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (17).

Conforme o decreto, a licença-prêmio deverá ser usufruída dentro do período aquisitivo seguinte ao período de direito, não podendo o servidor acumular duas licenças. Ela deverá ser tirada integralmente ou parcelada em até três períodos de no mínimo 30 dias. O gestor do órgão de lotação do servidor deverá criar mecanismos para definição do usufruto em caso de limitação de pessoal no setor, e as datas deverão ser agendadas em comum acordo com o funcionário.

As regras foram endurecidas devido ao fato de alguns servidores estarem acumulando o benefício, o que gera passivos consideráveis ao Estado no momento da aposentadoria.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, as mudanças também fazem parte da política da atual gestão de modernização e desburocratização do serviço, e busca uma maior eficiência nos procedimentos administrativos. “Estamos estabelecendo diretrizes para melhorar a gestão desses eventos de pessoal, visando dar mais celeridade e eficiência aos processos. Isso faz parte das nossas metas de modernização da gestão pública”.

Basílio ressalta ainda que a licença-prêmio é uma das maneiras do Estado valorizar e premiar o servidor público que foi assíduo, não sofreu penalidades e não se afastou do trabalho. “O trabalhador deve tirar esse período para descansar e voltar ao trabalho com as energias renovadas. Isso é qualidade de vida para o servidor”.

Conforme o decreto a concessão da licença-prêmio passa a ser feita sem a necessidade de o servidor solicitá-la, e o usufruto estabelecido pela setorial de gestão de pessoas em comum acordo com o servidor, com especial atenção aos casos de benefícios já acumulados.

Os servidores que tiverem até três licenças-prêmios acumuladas deverão usufruí-las dentro dos próximos cinco anos e aqueles que tiverem acima de quatro períodos acumulados terão um prazo de 10 anos para usufruir do benefício, observando que isto deverá ser feito antes da aposentadoria ou transferência para inatividade voluntária.

Caso o servidor já tenha agendado sua aposentadoria ou transferência para inatividade, ele deverá usufruir imediatamente as licenças-prêmios em aberto. A gestão de pessoas do órgão onde o servidor está lotado deverá, a partir do cumprimento do período aquisitivo da licença-prêmio, providenciar, no prazo máximo de 90 dias, a análise das informações funcionais para fins de publicação da concessão do benefício.

Os servidores que se encontram cedidos a outros órgãos e poderes também deverão obedecer as mesmas regras, devendo o órgão para o qual foi cedido comunicá-lo formalmente o período de gozo.

O decreto prevê também a exigência de certidão informativa da inexistência de licenças-prêmios não gozadas no ato de aposentadoria e transferência para inatividade voluntária.

Os órgãos terão 120 dias para realizar uma análise da vida funcional dos seus servidores e elaborar e publicar escala de gozo de licenças-prêmios já concedidas para 2019, além de informar à Seplag, que fará o monitoramento e expedirá instruções complementares que foram necessárias.

Confira aqui o decreto.

Fonte: D`Laila Borges | Seplag

Botelho se licencia e Janaína Riva se torna a 1ª mulher a presidir a ALMT

Presidente pediu afastamento para cuidar de assuntos particulares, sem ônus aos cofres públicos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), solicitou licença por até 121 dias, para tratar de interesses particulares. Com isso, a deputada Janaína Riva (MDB) se torna a primeira mulher a presidir a Casa de Leis da história de Mato Grosso. A licença de Botelho, aprovada na sessão desta quarta-feira (17.04), será a partir do próximo dia 22. Na vaga do deputado assume o 1º suplente da coligação Pra Mudar Mato Grosso, vereador Toninho de Souza.

Em seu discurso, Botelho desejou sucesso à deputada e destacou o momento como importante parte da história. “Este é um momento de extrema alegria para mim e acredito que também para todos aqui desta casa e de todos os mato-grossenses, pois estamos escrevendo um pedaço importantíssimo da história deste parlamento. Depois de 19 legislaturas, pela primeira vez uma mulher vai assumir de forma oficial a presidência desta casa”, disse, ao lembrar que nasceu no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

Após a aprovação do pedido de licença, a deputada Janaína Riva disse que a prioridade no período em que estiver à frente do Parlamento Estadual, será dar sequência às tratativas para encontrar uma solução ao problema da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá e aos assuntos macros como a falta de recursos para saúde e educação.“Vou me afastar por uns dias, e vou muito tranquilo, porque seu nome é sucesso Deputada”, discursou Botelho, ao lembrar que concentrará esforços para resolver questões familiares, financeiras, de saúde e refletir sobre o cenário político.

Fonte: ITIMARA FIGUEIREDO / Gabinete do deputado Eduardo Botelho

CCJ aprova execução obrigatória das emendas de bancadas estaduais

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a PEC que determina a execução obrigatória das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União.

Por acordo, a discussão da outra proposta da pauta, a reforma da Previdência, ficou para hoje, o que na prática adia a votação da reforma para a semana que vem. Quem traz mais informações é Paula Bittar.

As emendas parlamentares são recursos do Orçamento que o Congresso direciona para obras e benfeitorias nas cidades brasileiras. Em geral, os deputados e senadores direcionam esses recursos para suas regiões de origem. Hoje, as emendas individuais já são consideradas impositivas. O que a PEC faz é estender essa obrigação para as emendas dos estados e do DF.

O orçamento impositivo já tinha sido aprovado na Câmara, foi ao Senado, e os senadores fizeram alterações. Por exemplo, o texto que veio do Senado prevê um escalonamento na execução das emendas de bancada, que será de 0,8% da Receita Corrente Líquida do ano anterior em 2020, e 1% da receita do ano anterior a partir do ano seguinte.

Os senadores também retiraram do texto da Câmara a necessidade de a emenda de bancada se destinar a projeto de caráter estruturante, como obras de rodovias ou de saneamento. Assim, o regime de execução obrigatória será aplicado a qualquer emenda de bancada estadual.

A votação da PEC do Orçamento Impositivo só foi possível graças à aprovação de um requerimento de inversão de pauta, que colocou a reforma da Previdência como segundo item da pauta. Apenas PSDB, Patriota e Novo votaram contra a inversão. Até mesmo o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, encaminhou favoravelmente à inversão.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) defendeu a reforma da Previdência como primeiro item da pauta.

Gilson Marques: Será que é isso que a população quer? Discutirmos a reforma da Previdência ou a indicação orçamentária por um parlamentar? Sendo que todo mundo sabe que emenda parlamentar historicamente é feita para chantagear voto em época de eleição. E eu concordo. É feita para chantagear voto em época de eleição, sim, historicamente, tanto que o Partido Novo e eu inclusive somos contra as emendas parlamentares. Quem decide o que faz com o orçamento é o Executivo.

A declaração de Marques gerou reação dos deputados na CCJ. O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi o primeiro a reagir.

Arthur Oliveira Maia: Os deputados têm direito, sim, de intervir na elaboração do Orçamento, porque, afinal de contas, apesar desse momento que estamos vivendo, com pessoas querendo desmoralizar esta Casa, eu quero dizer que é justamente quando o Parlamento se cala que a trama desembestada da injustiça corrói o corpo e a alma das nações. Não admito que digam que a emenda parlamentar ao Orçamento é para chantagear quem quer que seja. Esta Casa não é lugar de chantagista. É bom que respeitem esta Casa.

Gilson Marques se desculpou, dizendo que sua fala havia extrapolado a intenção.

A proposta do orçamento impositivo será analisada agora por uma comissão especial. Depois, o texto seguirá para o Plenário da Câmara, onde terá de ser votado em dois turnos.

Fonte:Agência Senado

Zedeca pede ampliação do prazo para IPTU com desconto

A previsão é de que o prazo termine no próximo dia 30 de abril

Melquezedeque Ferreira Soares, o Zedeca (MDB) pediu ao Poder Executivo Municipal a ampliação do prazo para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O vereador lembra que a previsão é de que o prazo termine no próximo dia 30 de abril o que, segundo ele, é pouco tempo para que os contribuintes sejam beneficiados pelo desconto de 10%.

“Desde o início do mês de abril as guias estão disponíveis para os tangaraenses pagarem o IPTU com desconto, mas eu entendo que este prazo é muito curto. Especialmente se o contribuinte tem alguma reclamação ou entenda ser necessária a revisão do valor cobrado. Por isso, minha sugestão é de que a Prefeitura estenda esse prazo até o dia 30 de maio”, defende o vereador Zedeca.

A necessidade de revisão do valor do IPTU ocorre quando o contribuinte entende a existência de erros no cálculo do imposto. Um indicativo de erro, por exemplo, pode ser uma diferença muito grande entre o valor do imposto atual com o valor cobrado no ano anterior. O pedido de revisão pode se dar por via administrativa através de protocolo na Secretaria Municipal de Fazenda. “Para garantir que estes contribuintes não percam o direito ao IPTU com desconto, estou solicitando que o prazo seja estendido”.

Atualmente os proprietários de imóveis têm a opção de emitir o boleto para pagamento através da internet ou retirar diretamente no Setor de Tributação, na Prefeitura. O pagamento pode ser parcelado ou em cota única. No caso de pagamento à vista, em cota única, há o desconto de 10% - pagamento que deve ser feito até o dia 30 de abril.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Gol anuncia parceria com a TwoFlex e disponibiliza vôos para Tangará

Clientes poderão adquirir bilhetes partindo de qualquer destino operado pela companhia

A GOL assinou acordo com a TwoFlex e passará a disponibilizar em seus canais novos voos para destinos regionais das regiões Norte e Centro-Oeste do país.

Com a parceria, os clientes poderão adquirir bilhetes partindo de qualquer destino operado pela companhia no Brasil, com conexão nos aeroportos de Belém e Manaus, para seis cidades atendidas no Norte pela TwoFlex: Monte Dourado, Almeirim, Porto de Moz e Breves, no Pará; e Maués e Parintins, no Amazonas. Partindo de Cuiabá, no Centro-Oeste, os voos da TwoFlex que serão comercializados pela companhia são para Água Boa, São Félix do Araguaia, Tangará da Serra e Juína.

Neste primeiro momento, as vendas estão disponíveis para trechos operados pela TwoFlex, que poderão ser adquiridos via central de vendas pelo telefone 0300 115 2121, lojas e Aeroportos e, nas próximas semanas, também pelo site www.voegol.com.br e agências de viagens, inclusive para voos conectando com trechos GOL onde o cliente poderá realizar apenas um check-in em todo o percurso, facilitando e otimizando a sua viagem.

“Esta parceria, juntamente com os anúncios recentes da expansão regional da empresa, expandem a malha no país consolidando a liderança da GOL no transporte aéreo Brasileiro. Hoje atendemos mais de 80 destinos domésticos, oferecidos tanto em voos GOL como também por meio de parceiros. Com a TwoFlex vamos aumentar a oferta de voos no Norte e Centro-Oeste, e oferecer mais facilidades aos nossos Clientes que poderão se deslocar mais rapidamente com a compra de uma viagem integrada”, Randall Saenz Aguero, Diretor de Alianças, Distribuição e Desenvolvimento Internacional da GOL.

“A TwoFlex vem há anos se preparando para ser a empresa que vai dar conectividade do interior do país para as principais cidades e eventualmente para o mundo. Tudo isto através da parceria com a GOL, em uma operação “feeder”, baseado em mudanças de processos, Certificação da ANAC para Operação Complementar, Certificação IATA Standard Safety Assessment (ISSA) para atender os padrões internacionais de segurança de voo exigidos pela GOL, atingindo um novo patamar no mercado de Aviação Regional “, comenta Rui Aquino, Presidente da TwoFlex.

Fonte: Assessoria