Projeto prevê congelamento das tarifas dos pedágios enquanto obras estiverem atrasadas

Projeto de Lei (PL) 382/2019 é de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (PP)

As concessionárias ou permissionárias deverão em breve cumprir um cronograma das obras das rodovias e poderá ficar impedidas de aumentar as tarifas dos pedágios nos trechos em que as obras estiveram atrasadas, a proposta do Projeto de Lei (PL) 382/2019 é de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (PP) e dispõe sobre o congelamento das tarifas dos pedágios de concessionárias e permissionárias que estiverem com obras de melhoramento das vias atrasadas. A matéria foi apresentada em sessão vespertina da última quarta-feira (03) na Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso (ALMT).

Conforme o progressista, as privatizações das rodovias tem pontos importantes a serem elencados, um é o desonerar o estado no tocante à manutenção das rodovias estaduais e o segundo é o melhoramento das vias como, por exemplo, a duplicação das faixas. “Sabemos também que as concessionarias e permissionárias descumprem rotineiramente o cronograma das obras com único intuito de aferir mais lucro em detrimento dos usuários das rodovias”, constatou Araújo.

Para o funcionário público Sérgio De Freitas, a proposta do projeto de lei é excelente. “Esta atitude reforçará para a concessionária que ela deve cumprir cronograma de obras fielmente, isso ainda contribuirá cada vez mais para a redução de acidentes e mortes nas rodovias obras de melhorias contribuem para a diminuição de acidentes, se as obras não atrasam consequentemente os acidentes continuam diminuindo”, pontuou Sérgio.

Para o Perito Criminal da Pericia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Max Martins, que já realizou inúmeras viagens entre os trechos Cuiabá/Rondonópolis ressaltou que a proposta do parlamentar é muito boa. “Se no contrato das concessionárias e permissionárias estiverem especificado que é necessário o investimento nas estradas, e essas obras já tem um cronograma e caso não seja cumprido é justo que não seja cobrado à parte do usuário”, enfatizou Martins.

Já para Thiago Pigari, que também é perito criminal da Politec e reside em Rondonópolis, a qual viaja frequentemente para Cuiabá, afirmou que o projeto é de suma importância por conta dos transtornos causados principalmente nos trechos entre Juscimeira/Jaciara. “Sem dúvida é uma proposta muito interessante para nós motoristas”, concluiu Pigari.

Fonte: ADRIANE RANGEL / Gabinete do deputado Paulo Araújo

Renato Gouveia encaminha ao Governador relatório sobre situação de rodovias da região

Mauro Mendes garantiu a Gouveia que em 15 dias Sinfra-MT iniciará trabalhos de recuperação

O Prefeito em Exercício de Tangará da Serra, Renato Gouveia (PR) se reuniu com o Governador do Estado, Mauro Mendes (DEM) durante o primeiro dia do evento “Cidades de Mato Grosso – Fórum de Governo e Prefeituras”, que acontece até esta sexta-feira, 05, na sede da Fatec/Senai, em Cuiabá.

Durante o encontro com o Chefe do Poder Executivo Estadual, Gouveia apresentou um relatório fotográfico que mostra a situação em que se encontram as MTs 358, 343 e 246, que compõem a região de Tangará da Serra. Os trechos apresentados em fotos pelo Prefeito em Exercício vão de Tangará ao Distrito de Assari, após Nova Olímpia, em direção à Barra do Bugres.

“Cerca de 130 prefeitos de todo o Estado estiveram reunidos nesse encontro, bastante produtivo, oportunidade em que protocolei com o Governador esse relatório mostrando as condições precárias dessas rodovias estaduais. Solicitamos uma ação emergencial por parte do Governo para que novos acidentes sejam evitados”, pontuou Renato Gouveia.

O relatório apresentado pelo Prefeito tangaraense foi assinado ainda pelos Prefeitos de Barra do Bugres, Raimundo Nonato, de Nova Marilândia, Juvenal Alexandre e de Nova Olímpia, José Elpídio. O Presidente da Câmara de Tangará da Serra, Vereador Ronaldo Quintão (PP) e o Vereador Zedeca (MDB), também assinaram o documento.

“O Governador nos informou que o Deputado Estadual, Doutor João, também está fazendo solicitações nesse sentido e que no prazo de 15 dias estará iniciando as ações emergenciais de tapa-buracos nesses trechos das rodovias. Ele, inclusive nos informou que já irá assinar a ordem de serviço para que a empresa já possa realizar o trabalho”, informou Renato Gouveia.

Fonte: Diego Soares - Assessoria de Imprensa

AMM defende aprovação do projeto que amplia compensação da Lei Kandir

A necessidade de aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei Complementar (PLP) 511/2018, que propõe a destinação de R$ 39 bilhões a estados e municípios como ressarcimento pelas perdas com as desonerações estabelecidas pela Lei Kandir, foi um dos temas abordados nesta quinta-feira (4), em Cuiabá, durante a reunião entre prefeitos, o governador Mauro Mendes, e várias autoridades estaduais e federais.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM, Neurilan Fraga, pediu apoio do Governo do Estado, da Bancada Federal e outros segmentos para viabilizar a votação do Projeto de Lei. “Todas as autoridades de Mato Grosso têm que abraçar essa bandeira, pois o estado deixa de arrecadar cerca de R$ 6 bilhões por ano por conta das desonerações estabelecidas pela lei Kandir”, ressaltou, completando que se o Congresso não aprovar o PL a AMM vai defender a suspensão da Lei, cuja compensação insuficiente gera impactos negativos nas finanças municipais. 

Neurilan reconhece o trabalho que o governador Mauro Mendes vem desenvolvendo para viabilizar a tramitação do projeto. “Sei que o senhor está trabalhando junto ao Governo Federal. Precisamos também da participação efetiva da Bancada Federal em Brasília”, assinalou Fraga, lembrando que a proposta de compensação mais justa das perdas com a lei começou na AMM em 2015, quando a instituição levantou a bandeira da restituição integral, considerando as perdas para os cofres municipais, devido às desonerações.

CPI da Santa Casa pode morrer antes de ser instaurada

Recém-criada, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar os repasses de recursos públicos à Santa Casa de Misericórdia pode morrer antes mesmo de ser instaurada, de fato. Isto porque, o presidente dos trabalhos, vereador Toninho de Souza (PSD), deve abandonar a Câmara nos próximos dias para assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa, e o relator, vereador Chico 2000 (PR) renunciou ao posto, tendo em vista que é autor de um requerimento que deu origem a uma nova CPI. 

Diante disso, irá restar apenas o vereador Justino Malheiros (PV), que atua como membro titular da Comissão. A tendência é que o parlamentar suba para a presidência do grupo, o vereador Luiz Cláudio (PP) assuma relatoria do processo, e o Colégio de Líderes se reúna para definir o nome membro. Nada, entretanto, foi efetivado. 

Enquanto isso, a formação original da CPI se reuniu na manhã desta quarta-feira (03) para definir o plano de trabalho do grupo. “Já pudemos definir qual linha iremos seguir. Já fizemos um planejamento estratégico e elencamos os principais pontos a serem levantados pela CPI”, pontuou Toninho. 

Chico 2000 (PR) acrescenta que, na reunião, também já foi definido quais os documentos serão requisitados da Prefeitura de Cuiabá e da Diretoria da Santa Casa. De acordo com ele, não está descartada a possibilidade de pedir à Justiça a quebra do sigilo bancário da Santa Casa para confrontar informações.

Tangaraenses participarão de Maratona Internacional

A prova é uma das mais importantes do calendário nacional

Domingo, 7 de abril, é dia de Maratona Internacional de São Paulo. Em sua 25ª edição, a prova, uma das mais importantes do calendário nacional, largará as distâncias de 42 km e 21 km na Praça Charles Miller, no Pacaembu, com chegada no Ibirapuera, ao lado do Obelisco. 

O evento é nível ouro da CBAt e Selo Bronze da IAAF, e ainda integra o “Abbott World Marathon Majors Wanda Age Group World Rankings”, que começou na Maratona de Berlin 2018 e terminará na Maratona de Londres 2020. Com isso, a prova contará com alguns dos melhores nomes do circuito de vários países, prometendo uma briga ainda mais acirrada pelo topo do pódio. 

No Pelotão de Elite, por exemplo, mais de 60 atletas de oito nações diferentes e a presença dos Africanos do Quênia, Etiopia e Sul Africanos, compondo uma grande massa formada por 14 mil atletas.

Presidente da AMM pede apoio dos deputados para atendimento de pleitos municipalistas

Prefeitos de várias regiões de Mato Grosso se reuniram nesta quinta-feira (4) com deputados estaduais na Associação Mato-grossense dos Municípios. A reunião foi articulada pela AMM para fortalecer o diálogo com o parlamento estadual e pedir apoio para as demandas dos governos municipais. 

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, elencou várias dificuldades que afetam diretamente as administrações locais, como atrasos no repasse de recursos estaduais, obras públicas paralisadas, recursos insuficientes para atividades essenciais, como manutenção de Programa Saúde da Família e transporte escolar, entre outros. “Somente na área da saúde, os municípios aguardam o repasse do Governo do Estado de mais de R$ 200 milhões de recursos atrasados, desde 2016”, assinalou.

Fraga lembrou a derrubada, pela Assembleia, do veto às emendas impositivas durante votação esta semana. O montante destinado às emendas representa 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. A distribuição é feita da seguinte forma: 12% para a saúde, 25% para educação, 6,5% para a cultura local ou regional e outros 6,5% para projetos de esporte. O restante dos recursos, ou seja, 50% dos recursos das emendas fica de livre escolha de cada deputado. “Que a bancada seja municipalista porque é nos municípios onde moram as pessoas e as demandas são mais concretas. A nossa pauta é extensa, mas estamos muito confiantes e otimistas com este novo parlamento, com os novos deputados e com os que foram reeleitos”, frisou.