Prefeito abre Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa em Tangará

Em sua fala, o Prefeito Fábio Junqueira destacou a importância de ações que promovam a defesa e a manutenção dos direitos da pessoa idosa em Tangará da Serra

O prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira, realizou na tarde desta sexta-feira, 22 de março, no anfiteatro do Centro Cultural Pedro Alberto Tayano Filho, a abertura da 2ª edição da Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa que teve como tema ‘Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas’.

A conferência iniciou às 13h e encerrou às 18h e seguiu os preceitos estabelecidos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Foram parceiros na realização do evento a Secretaria Municipal de Assistência Social gerida pela secretária Eude Camargo, pela Sala da Mulher coordenada voluntariamente pela Primeira Dama do Município Helena Simões Mathias Junqueira e pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Em sua fala, o Prefeito Fábio Junqueira destacou a importância de ações que promovam a defesa e a manutenção dos direitos da pessoa idosa em Tangará da Serra, enfatizando ainda que o Município tem promovido ações que valorizem políticas públicas defendidas na própria conferência.

“Quando assumimos a gestão em janeiro de 2013 encontramos um Município com apenas uma academia da terceira idade. Esse ano, chegaremos a 30 academias. Ações como essa levam qualidade de vida, praticamente na porta da casa daqueles que realmente necessitam e utilizam esse patrimônio público”, frisou o Chefe do Poder Executivo.

Fonte: Diego Soares - Assessoria de Imprensa

Governo repassa quase 22,9 milhões de reais para unidades educacionais

O Governo do Estado, por meio da Seduc - Secretaria de Educação, repassou recursos da ordem de 22 milhões e 900 mil reais às Escolas Estaduais e aos municípios mato-grossenses referente a primeira etapa de repasses do PPP - Projeto Político Pedagógico de 2019.//

O montante, repassado em quatro vezes anualmente, é destinado à compra de equipamentos como bebedouro, geladeira, mesa e custeio da unidade como merenda e transporte escolares, material de limpeza, e manutenção da estrutura da escola.//

O valor para cada unidade escolar está condicionado à quantidade de alunos matriculados, conforme o censo escolar do ano anterior.//

Por Jota Passarinho

Câmara promove sessão solene e homenageia 40 mulheres em Tangará

O evento aconteceu no auditório da OAB

A Câmara Municipal de Vereadores realizou na noite da última sexta-feira, 22, a sessão solene em comemoração ao ‘Dia Internacional da Mulher’. O evento que contou com a presença de autoridades municipais entre elas o vice-prefeito Renato Gouveia, foi realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tangará da Serra.

Na oportunidade foram homenageadas 40 mulheres, escolhidas por cada vereador e que receberam o ‘Certificado Mulher Cidadã’.

Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaldo Quintão, a sessão solene representa o reconhecimento da contribuição que essas mulheres dão para sociedade, com o entendimento de que os exemplos tem que ser evidenciados para que as pessoas possam segui-los.

“Todas as mulheres homenageadas são dignas do reconhecimento da Câmara e com isso trazemos em evidência o comportamento, a vida social delas e a contribuição que elas dão para a sociedade, para que outras pessoas possam seguir, porque o exemplo bom, tem que passar adiante”, destacou.

Uma das homenageadas da noite, a assistente social Evanete Steiger, disse sentir-se honrada com o reconhecimento da Câmara a ela e a todas as mulheres que fazem parte da história do município, em especial a vereadora Sandra Garcia que a escolheu como homenageada. “Fiquei muito feliz em fazer parte desse momento. E ser uma representante das demais mulheres que não estavam presentes, mas que também merecem reconhecimento”, afirma.

Evanete Steiger, foi casada com o radialista Euládio de Oliveira (falecido) com quem teve quatro filhos: Pâmela, James, Kevin e Tales. 

Evanete, já prestou serviços no frigorífico Marfrig em Tangará da Serra como assistente social e desenvolveu trabalhos voltados para Casa do Adolescente e Casa da Criança. Em Campo Novo do Parecis, esteve frente à Coordenação Municipal de Saúde e atuou como Secretária Municipal de Saúde, no governo Mauro Berft, sendo destaque no trabalho desenvolvido.

Fonte: Lucélia Andrade - Redação DS

Ministro da Educação lança procedimentos para execução de Emendas Parlamentares

Municípios poderão usar emendas parlamentares de custeio no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR). A medida foi anunciada nesta quinta-feira, 21 de março, pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, durante a assinatura do Lançamento dos Procedimentos para a execução de Emendas Parlamentares de Custeio no âmbito do PAR. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esteve representada pelo 2º vice-secretário da entidade, Eduardo Tabosa.

Com os recursos, os gestores municipais poderão investir em ações e serviços que antes eram vetados. Entre eles, o ministro citou a complementação da alimentação e do transporte escolar. A medida permite, ainda, que os gestores façam aulões preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Município.

A CNM avalia como positiva a medida, pois muitos Municípios enfrentam dificuldades em custear, principalmente, as áreas de alimentação e transporte escolar, uma vez que os repasses federais são insuficientes para os reais custos da sua execução. Agora, com a possibilidade de pleitear a indicação de emendas parlamentares nas áreas, os gestores ganham essa alternativa de articulação com o governo federal.

Por outro lado, a Confederação alerta que essa não é a melhor forma de solucionar o subfinanciamento da rede pública de ensino brasileira, sendo um modelo frágil e que pode sofrer influências econômicas e políticas.

Os pleitos municipalistas apresentados ao governo federal são no sentido de ampliar os recursos federais destinados ao custeio da Educação na modalidade de transferência regular e obrigatória, como no caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que são regulamentados em leis federais. Esses seguem um modelo que garante aos Municípios segurança jurídica nos repasses, na execução e na prestação de contas. Por fim, o pleito da CNM é que esses programas tenham reajuste anuais regulares, evitando-se o acúmulo de déficits e subfinanciamento exorbitante, como os atuais.

Fonte:Agência CNM

Projeto proíbe contratação de condenados pela Lei Maria da Penha

O PL 05/2019 começou a tramitar no dia 12 de março

A vereadora Sandra Garcia (PSDB) apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei 05/2019 que veda a nomeação, no âmbito da Administração pública direta e indireta Tangará da Serra, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340, de 07 de Agosto de 2006).

“A medida se faz necessária ante ao processo crescente dos índices de violência contra as mulheres. A adoção de novos critérios para contratação, excetuando aqueles que tenham sido condenados por crimes de violência contra a mulher, cria por parte do Município punição mais rígida, promovendo a defesa do direito das mulheres de forma mais ampla”, avalia a autora do projeto, vereadora Sandra Garcia.

O PL 05/2019, que começou a tramitar no dia 12 de março, atualmente é analisado pelas comissões permanentes da Câmara, com previsão de ir a primeira votação na sessão ordinária do próximo dia 26.

Se for aprovada, a nova lei impedirá que condenados pela Lei Maria da Penha sejam nomeados para qualquer cargo em comissão de livre nomeação e exoneração no âmbito do Município, seja no Poder Executivo e Legislativo.

A Lei Maria da Penha reconhece a configuração de violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, quando praticados no âmbito da unidade doméstica, ou em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

A lei também prevê como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e, ainda, a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria

Cartório realiza atendimento de biometria neste sábado

Até a tarde de ontem 38.261 eleitores já haviam realizado a biometria

Com objetivo de beneficiar os eleitores que ainda não fizeram o cadastramento biométrico, o Cartório Eleitoral de Tangará da Serra atenderá neste sábado, dia 23 de março. O primeiro dia de atendimento diferenciado aconteceu no último dia 16, oportunidade em que centenas de pessoas realizaram o procedimento exigido pela justiça Eleitoral.

De acordo com a analista judiciária do Cartório Eleitoral, Lidiane Barros, o atendimento acontecerá das 08h às 17h, através de uma distribuição de senhas que será realizada logo no início da manhã.

“As senhas serão limitadas, então é importante que as pessoas compareçam”, comentou a servidora, ao destacar que a expectativa é que aproximadamente 160 senhas sejam distribuídas.

Até a tarde desta quinta-feira, dia 21 de março, 38.261 eleitores já haviam realizado o cadastramento biométrico em Tangará da Serra, enquanto 29.577 ainda não haviam efetivado o procedimento, que é obrigatório no Município.

A analista judiciária alerta que quem não realizar o cadastramento biométrico até o próximo dia 29 terá seu título cancelado. Porém, a situação do eleitor poderá ser regularizada após esta data sem a necessidade de pagamento de multa. “O atendimento de biometria continuará sendo realizado pelo Cartório Eleitoral”, informou Barros.

Para fazer a revisão, o eleitor deve apresentar documento oficial de identificação e comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, boleto de IPTU, contrato de aluguel, dentre outros definidos pelo Juiz Eleitoral). No caso de homens com mais de 18 anos e que irão requerer a primeira via do título (alistamento), é necessário também, apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar.

Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS