CASA DO CONSUMIDOR - Nova sede do Procon-MT garante fácil acesso aos cidadãos

O novo prédio fica na Rua General Valle esquina com Rua Baltazar Navarros, nº 567, no Bairro Bandeirantes. O atendimento segue no horário padrão, das 08h às 18h.

Localizada na região central de Cuiabá, a nova sede do Procon-MT está muito mais próxima do cidadão. Inaugurado nesta sexta-feira (15.03), Dia Mundial do Consumidor, o local tem capacidade para atender em média 400 pessoas por dia e foi projetado de forma a promover a acessibilidade dos cidadãos e, assim, garantir seus direitos. O novo prédio fica na Rua General Valle esquina com Rua Baltazar Navarros, nº 567, no Bairro Bandeirantes. O atendimento segue no horário padrão, das 08h às 18h.

A mudança de endereço é uma conquista para os consumidores, avalia a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Gisela Simona. “Não se trata apenas de um novo endereço, de um prédio novo. Trata-se de estar onde cidadão está, para que nós, enquanto Procon, possamos executar de forma efetiva o nosso trabalho, que é fiscalizar as relações de consumo, conciliar e, assim, resolver conflitos entre consumidores e fornecedores”.

De acordo com o arquiteto da Setasc, Leandro Almeida da Silva, desde o princípio o projeto do novo Procon-MT teve como condicionante a acessibilidade e o fluxo de pessoas, principalmente nos setores de atendimento e de audiências. “Projetamos um espaço capaz de receber em média 400 pessoas por dia e que proporcione a realização de até quatro audiências simultâneas” – são quatro salas para essa finalidade.

Além disso, a estrutura conta com piso tátil para deficientes visuais, rampa e elevador para acesso aos níveis superiores. “O projeto permite que uma pessoa que utilize cadeiras de rodas, por exemplo, tenha acesso livre e seguro em todos os espaços”, frisa o arquiteto. Outra característica do local é seu potencial de reversibilidade, que nada mais é do que a “possibilidade de receber alterações futuras, de modo fácil e econômico”.

Antes de abrigar o Procon-MT, o prédio era a sede do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que hoje possui outros quatro postos de atendimento entre Cuiabá e Várzea Grande. O fato de o prédio ter vocação para atendimento ao público foi decisivo para a escolha deste como nova sede do órgão de proteção.

Outra vantagem da nova sede do Procon-MT é a variedade de linhas de ônibus que atendem a região. São pelo menos dez linhas diferentes, incluindo a “055”, que faz a ligação direta com o Terminal André Maggi, em Várzea Grande. Há também linhas que interligam a região central ao Terminal do CPA III, em Cuiabá, entre outras.

Demanda prioritária

A articulação para a alteração da sede do Procon-MT contou com o apoio da primeira-dama Virginia Mendes, que já no início do ano recebeu essa demanda, frente às dificuldades dos consumidores de se locomoverem até a antiga sede, na Arena Pantanal. Virginia defende que os serviços oferecidos pelo órgão não poderiam continuar sendo prestados em um local tão distante e inacessível à população. "Recebemos essa demanda e, em conversa com a secretária Rosamaria Carvalho [secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania], buscamos imediatamente uma solução", destacou a primeira-dama.

A mudança para um lugar central e mais acessível, afirma Rosamaria, vai ao encontro dos objetivos e do planejamento da atual gestão. “Queremos que os cidadãos mato-grossenses não tenham dificuldade para acessar os serviços essenciais e necessários em suas rotinas. Ficamos bastante satisfeitos com o resultado e felizes com esta inauguração”.

Outros postos de atendimento do Procon-MT:

Ganha Tempo da Praça Ipiranga

Trav. Bento Lobo, Centro - Cuiabá/MT

Horário de Atendimento: 08h às 18h

Fone: (65) 3614-3210;

Ganha Tempo CPA

Rua Alenquer, CPA I - Cuiabá/MT

Horário de Atendimento: 08h às 18h

Fone: (65) 3619-3323;

Procon da Assembleia Legislativa (AL/MT)

Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT

Horário de Atendimento: 07h às 18h

Fone: (65) 3313-6558;

Ganha Tempo Várzea Grande Shopping

Av. Filinto Muller, Centro Sul - Várzea Grande/MT

Horário de Atendimento: 10h às 19h

Fone: (65) 3686-1091.

E para onde foi o Sine?

O Sine segue atendendo nos outros quatro postos que possui em Cuiabá e Várzea Grande. São eles:

Em Cuiabá

Ganha Tempo Ipiranga, na Avenida Desembargador Lobo, s/n, Centro; 

Ganha Tempo CPA I, na Rua Alenker s/n, CPA I, Morada da Serra, das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira.

Em Várzea Grande:

Ganha Tempo do Várzea Grande Shopping, das 10h às 18h, de segunda à sexta-feira.

Ganha Tempo do Cristo Rei, Rua Dr. Manoel Vargas, S/N, das 08h ás 18h de segunda à sexta-feira.

Fonte: Caroline Lanhi | Procon/MT 

EXPORTAÇÕES - Mato Grosso assume liderança nos envios de carne bovina

A exportação de carne bovina atingiu os melhores índices para o mês de fevereiro. A receita de US$ 87,97 milhões refletiu o embarque de 23,4 mil toneladas em 2019. Este é o melhor resultado desde 2014 e coloca Mato Grosso na liderança das exportações brasileiras de carne, superando São Paulo. Ano passado, em fevereiro, o Estado exportou o equivalente a US$ 76,35 milhões. 

Os resultados também foram melhores no acumulado do ano. Nos dois primeiros meses de 2019, Mato Grosso registrou alta de 4,7% na receita da exportação de carne, que passou de US$ 168,7 milhões para US$ 176,7 milhões. O volume de carne exportado aumentou 21% com relação a janeiro e fevereiro de 2018, passando de 38,9 mil toneladas para 47,2 mil toneladas. 

O presidente do Instituto Mato-grossense da Carne (IMAC), Guilherme Linares Nolasco, explica que os números mostram que o estado está vendendo mais, mas para mercados que pagam menos ou que compram cortes de menor valor agregado e por isso o crescimento das exportações é mais significativo com relação ao volume do que à receita. "O mercado asiático e o Oriente Média possuem cada vez maior representação nas exportações mato-grossenses. São clientes que compram grandes volumes da carne de Mato Grosso,", explica Guilherme Nolasco. 

Para Guilherme Nolasco, todos os mercados são importantes, sendo que existem clientes que compram grandes quantidades e aqueles que compradores de maior valor agregado. "Mato Grosso tem grande potencial produtivo em volume e qualidade. Somente 20% da nossa produção são exportados e há possibilidade de ampliar este percentual. Temos rebanho e indústria para isso", afirma o presidente do IMAC. 

Como detalham os analistas do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), países como Hong Kong e Irã se destacaram por terem contribuído, juntos, com mais de US$ 26 milhões na compra de carne in natura mato-grossense. “Isso ajudou para que o Estado obtivesse o maior valor exportado em fevereiro desde os últimos quatro anos, cerca de US$ 88 milhões”. 

ABATES – Apesar do crescimento nas exportações, caiu o número de animais abatidos no estado em fevereiro. Em janeiro a indústria mato-grossense abateu 511 mil bovinos e no mês passado 400 mil. 

"O número de dias úteis em fevereiro é menor e isso tem impacto direto na produtividade industrial. Mas o importante é que conseguimos compensar vendendo mais para o exterior", explica Guilherme Linares Nolasco. 

QUARESMA – Da quarta-feira de cinzas, que caiu no dia 6 de março, ao domingo de Páscoa, dia 21 de abril, muitos mato-grossenses substituem a carne vermelha pelo peixe, devido à tradição da Igreja Católica. O costume tem impacto nas vendas de carne nos açougues e consequentemente nos frigoríficos, que buscam compensar a queda no mercado internacional.

Fonte: Redação Diário de Cuiabá

LEILÃO - Consórcio Aeroeste leva os aeroportos de MT

Com ágio de quase 5.000%, aeroportos de MT são arrematados por R$ 40 milhões; Líder do consórcio administra Terminal Tietê, em São Paulo 

O leilão de quatro aeroportos regionais no Mato Grosso teve como vencedor o consórcio Aeroeste, formado por duas empresas de transporte rodoviário, a Socicam (empresa responsável pelo Terminal Tietê, em São Paulo) e a Sinart. 

O grupo deu um lance de R$ 40 milhões, que serão pagos na assinatura do contrato, e venceu, no último momento, o consórcio da Contrucap, empreiteira arrolada na Operação Lava Jato. 

"Existe uma tendência de operadores de terminais rodoviários migrarem para o setor de aeroportos porque existem sinergias, como tipo de tarifação e público parecidos", diz Everton Souza Henriques, gerente de negócios de fusões e aquisições do Banco Fator. 

O contrato é de 30 anos. Nesse período, estão previstos investimentos de R$ 770,6 milhões. 

O principal ativo do bloco é o aeroporto internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande. Com o leilão, o terminal poderá se tornar um hub, já que a área de cargas também poderá ser ampliada com a concessão. 

A capacidade é para que 5,7 milhões de passageiros por ano. Ele recebeu em 2018, segundo o Ministério da Infraestrutura, 3,03 milhões. 

O aeroporto foi contemplado com obras de infraestrutura com a Copa de 2014 - Cuiabá foi cidade-sede. 

As obras começaram em 2012, mas as duas novas alas, A e B, só foram entregues em maio de 2017. Hoje elas atendem o embarque e desembarque doméstico. No que era o antigo aeroporto, a ala C, agora funciona o check-in e a área de alimentação. 

Além do Marechal Rondon, Mato Grosso é o único estado que tem mais três aeroportos a serem leiloados nesta sexta: Sinop, Alta Floresta e Rondonópolis. 

Além do bloco de aeroportos de Mato Grosso, outros oito aeroportos regionais foram leiloados em outros dois blocos: Nordeste e Sudeste. No total, arrecadou R$ 2,377 bilhões em outorga, que serão pagos à União na assinatura dos contratos. 

Os ágios somados ficaram em R$ 2,158 bilhões, que representa 986% de aumento em relação aos preços mínimos definidos pelo governo. Investidores de consórcios perdedores avaliaram que o ágio ficou muito elevado porque os lances mínimos foram subavaliados. 

No bloco do Sudeste, por exemplo, o valor mínimo era de R$ 46,9 milhões -ao fim, o lote foi arrematado pela empresa suíça Zurich por R$ 437 milhões, o ágio foi de 830,15%. 

O bloco do Nordeste, considerado o principal do leilão, tinha lance mínimo de R$ 171 milhões. O valor terminou em R$ 1,9 bilhão após disputa acirrada entre a espanhola Aena, vencedora do certame, e a Zurich. O ágio foi de 1.010,69% 

O lote de aeroportos do Centro-Oeste, o menor dos três, tinha valor mínimo de R$ 800 mil. O lance vencedor, do consórcio Aeroeste (Socicam e Sinart), foi de R$ 40 milhões, porém obteve o maior ágio 4.739,38%. 

O valor de investimento total gerado pelo leilão é de R$ 3,5 bilhões, que serão aplicados ao longo dos 30 anos de contrato. 

Além da outorga mínima, que será paga na assinatura, os vencedores também terão que repassar ao governo uma outorga variável ao longo de toda a concessão, cujo valor será definido pela receita anual da operação. 

A concorrência pelos blocos foi acirrada, com seis proponentes para o Nordeste, quatro para o Sudeste e dois para o Centro-Oeste. 

A última rodada de concessões de aeroportos realizada em março de 2017, que incluía os aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre teve duas propostas para cada um deles, com exceção de Salvador, que levou apenas uma. Ao todo, foram três consórcios concorrentes em um leilão cujo resultado atingiu R$ 3,8 bilhões de arrecadação. 

A próxima rodada de desestatizações no setor aéreo será anunciada na próxima semana. 

A expectativa é que todos os aeroportos sejam concedidos à iniciativa privada até 2022. A previsão foi postergada -em janeiro, o órgão ainda dizia que os leilões seriam concluídos até 2021. 

"São 22 aeroportos que começam a ser estudados a partir de segunda-feira, com leilão previsto para setembro de 2020. Após a sexta rodada teremos a sétima e derradeira rodada, com mais cerca de 20 aeroportos, que vamos fazer leilão no primeiro trimestre de 2022", afirmou Ronei Glanzmann, secretário nacional da SAC (Aviação Civil). 

Na segunda-feira (18), será lançado o chamamento para os estudos de viabilidade de mais três blocos de aeroportos, localizados nas regiões Sul, Norte e central. 

Entre eles, o lote mais atrativo deverá ser o bloco Sul, liderado pelo aeroporto de Curitiba e Foz do Iguaçu, afirma Glanzmann. 

"São três blocos bastante atrativos. A tendência é que o bloco do Sul seja o mais atrativo deles porque tem Curitiba como âncora, mas todos os demais também tendem a ter bastante atratividade", afirmou. 

O segundo lote incluirá aeroportos da região Amazônica, e o principal deles será Manaus. O terceiro bloco será liderado pelo aeroporto de Goiânia e incluirá Teresina, São Luiz, Palmas, Petrolina e Imperatriz. 

A sétima rodada, que será lançada em seguida, deverá ter também três blocos regionais: o Rio-Minas, com os aeroportos de Santos Dumont e Pampulha; o bloco liderado por Congonhas, que também incluirá o Campo de Marte, Campo Grande e outros ativos no Mato Grosso do Sul; e, por fim, o bloco do aeroporto de Belém. 

Ao final das próximas rodadas, a Infraero deixará de ser uma operadora de aeroportos, diz Galnzmann. 

"O governo durante esse período de três ou quatro anos está estudando qual vai ser o destino dessa empresa. Existem diversas possibilidades. Mas a palavra que nós usamos para Infraero é de responsabilidade e de transparência para questão dos funcionários", afirmou o secretário. 

O arrojado plano de concessões de aeroportos é herança do governo de Michel Temer. 

Fonte: TAÍS HIRATA

Diário de Cuiabá

BIOMETRIA: Cartório Eleitoral de Tangará abrirá neste sábado

O atendimento acontecerá somente na sede do Cartório Eleitoral, das 8h às 18h

O Cartório Eleitoral de Tangará da Serra abrirá nos próximos dois sábados, dias 16 e 23 de março. A medida visa beneficiar os eleitores do município que ainda não fizeram o cadastramento biométrico e que agora, terão mais um dia na semana para buscar o atendimento. 

Nestes dois sábados o atendimento acontecerá somente na sede do Cartório Eleitoral, das 8h às 18h, sendo as distribuições de senhas em dois momentos: às 8h e às 13h.

Para fazer a revisão, o eleitor deve apresentar documento oficial de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho, carteira profissional, dentre outros definidos em lei), e comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, boleto de IPTU, contrato de aluguel, dentre outros definidos pelo Juiz Eleitoral). No caso de homens com mais de 18 anos e que irão requerer a primeira via do título (alistamento), é necessário também, apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar.

Fonte: Redação DS

Por que o Dia Mundial do Consumidor é tão importante?

Nesta sexta-feira (15 de março) é celebrado o Dia Mundial do Consumidor. Sua origem remonta a 1962, quando o presidente dos Estados Unidos John Kennedy instituiu a data como uma forma de promover a proteção dos direitos dos consumidores à segurança, à informação, à escolha e a serem ouvidos. Em 1985, a Organização das Nações Unidas (ONU), com base em suas diretrizes, decidiu ratificar a data, promovendo seu reconhecimento em âmbito internacional.

O estadista considerou importante preservar os interesses desse público porque havia um movimento crescente nas relações de consumo, tanto de produtos como de serviços, mas que gerava uma situação de desigualdade. Vários outros países entenderam a necessidade e também passaram a criar mecanismos de regulação consumerista. No Brasil, nos orgulhamos de ter uma das leis mais avançadas do mundo, a nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, cuja entrada em vigor se deu somente em 11 de março de 1991.

Ela instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e conferiu as bases para a criação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). O principal objetivo do órgão é servir como mediador entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços em caso de conflitos. A lei reconhece a situação de vulnerabilidade de todo o consumidor e o resguarda por meio de dispositivos de ordem civil, processual civil, penal e de Direito Administrativo, hoje largamente utilizados para reparar quaisquer danos que possam ter sido causados.

No “Capítulo III” há inclusive um artigo, o de número 6, que diz em seu décimo item que está no rol dos “Dos Direitos Básicos do Consumidor” a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. Ou seja, a legislação não fala somente de relações consumeristas entre cidadãos e empresas privadas, mas também da oferta feita pelo ente público pela contrapartida do contribuinte. Quem cobra os impostos tem por obrigação revertê-los em benefícios para a população.

Aproveito para lembrar que o caminho inverso também é importante. Para que cobremos, é preciso que façamos a nossa parte. Sem os recursos que advém dos impostos não há como o poder público honrar com suas obrigações. Podemos fazer isso também exigindo a nota fiscal em todas as compras que fizermos. Elas são a garantia de que haverá o devido repasse ao fisco.

Quando se trata de direitos do consumidor somos todos fiscais e não devemos fugir a esta responsabilidade.

João José de Barros

Presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sindifisco-MT)

Fonte: Pau e Prosa Comunicação

Sefaz reduz em 80% processos de impugnação de ICMS

De acordo com o superintendente da SUIRP, Renato Silva de Sousa, essa redução só foi possível após a mudança na forma de cobrança da Estimativa Simplificada, ocorrida em setembro do ano passado, que passou a ser declarada pelo próprio contribuinte. Desta forma, evita-se a impugnação via processo administrativo.

Com essa mudança na legislação, o contribuinte passa a calcular e pagar o imposto conforme notas fiscais movimentadas no mês, que eles consideram devidas. Um grande avanço e modernização na administração tributária de Mato Grosso.

“Essa mudança representa para o estado economia de material e mão de obra, que podem ser alocados em outras atividades. Além da liberação de servidores para atuar em outras áreas”, disse.

Renato apontou ainda outras realizações no ano de 2018, como a implantação do Domicílio Tributário Eletrônico – DTE, que proporciona maior agilidade e confiança na comunicação fisco-contribuinte, evitando gastos com publicação em Diário Oficial.

Além da integração à REDESIM, que possibilita a atualização imediata do cadastro fazendário. Com isso, não há mais a necessidade de protocolar processos de alteração cadastral; a concessão da Inscrição Estadual passa a ser automatizada – processo que levava dias para conclusão e agora é feito em uma hora; informações atualizadas e sem burocracias.

O superintendente ressaltou ainda o avanço significativo é na automatização dos documentos fiscais em substituição das notas em papel. “Para 2019 a meta é avançar ainda mais em oferta de soluções automatizadas, tornando a relação fisco-contribuinte melhor e menos burocrática”, enfatizou.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação