BIOMETRIA: Cartório Eleitoral de Tangará abrirá neste sábado

O atendimento acontecerá somente na sede do Cartório Eleitoral, das 8h às 18h

O Cartório Eleitoral de Tangará da Serra abrirá nos próximos dois sábados, dias 16 e 23 de março. A medida visa beneficiar os eleitores do município que ainda não fizeram o cadastramento biométrico e que agora, terão mais um dia na semana para buscar o atendimento. 

Nestes dois sábados o atendimento acontecerá somente na sede do Cartório Eleitoral, das 8h às 18h, sendo as distribuições de senhas em dois momentos: às 8h e às 13h.

Para fazer a revisão, o eleitor deve apresentar documento oficial de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho, carteira profissional, dentre outros definidos em lei), e comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, boleto de IPTU, contrato de aluguel, dentre outros definidos pelo Juiz Eleitoral). No caso de homens com mais de 18 anos e que irão requerer a primeira via do título (alistamento), é necessário também, apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar.

Fonte: Redação DS

Por que o Dia Mundial do Consumidor é tão importante?

Nesta sexta-feira (15 de março) é celebrado o Dia Mundial do Consumidor. Sua origem remonta a 1962, quando o presidente dos Estados Unidos John Kennedy instituiu a data como uma forma de promover a proteção dos direitos dos consumidores à segurança, à informação, à escolha e a serem ouvidos. Em 1985, a Organização das Nações Unidas (ONU), com base em suas diretrizes, decidiu ratificar a data, promovendo seu reconhecimento em âmbito internacional.

O estadista considerou importante preservar os interesses desse público porque havia um movimento crescente nas relações de consumo, tanto de produtos como de serviços, mas que gerava uma situação de desigualdade. Vários outros países entenderam a necessidade e também passaram a criar mecanismos de regulação consumerista. No Brasil, nos orgulhamos de ter uma das leis mais avançadas do mundo, a nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, cuja entrada em vigor se deu somente em 11 de março de 1991.

Ela instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e conferiu as bases para a criação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). O principal objetivo do órgão é servir como mediador entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços em caso de conflitos. A lei reconhece a situação de vulnerabilidade de todo o consumidor e o resguarda por meio de dispositivos de ordem civil, processual civil, penal e de Direito Administrativo, hoje largamente utilizados para reparar quaisquer danos que possam ter sido causados.

No “Capítulo III” há inclusive um artigo, o de número 6, que diz em seu décimo item que está no rol dos “Dos Direitos Básicos do Consumidor” a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. Ou seja, a legislação não fala somente de relações consumeristas entre cidadãos e empresas privadas, mas também da oferta feita pelo ente público pela contrapartida do contribuinte. Quem cobra os impostos tem por obrigação revertê-los em benefícios para a população.

Aproveito para lembrar que o caminho inverso também é importante. Para que cobremos, é preciso que façamos a nossa parte. Sem os recursos que advém dos impostos não há como o poder público honrar com suas obrigações. Podemos fazer isso também exigindo a nota fiscal em todas as compras que fizermos. Elas são a garantia de que haverá o devido repasse ao fisco.

Quando se trata de direitos do consumidor somos todos fiscais e não devemos fugir a esta responsabilidade.

João José de Barros
Presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sindifisco-MT)

Fonte: Pau e Prosa Comunicação

Sefaz reduz em 80% processos de impugnação de ICMS

De acordo com o superintendente da SUIRP, Renato Silva de Sousa, essa redução só foi possível após a mudança na forma de cobrança da Estimativa Simplificada, ocorrida em setembro do ano passado, que passou a ser declarada pelo próprio contribuinte. Desta forma, evita-se a impugnação via processo administrativo.

Com essa mudança na legislação, o contribuinte passa a calcular e pagar o imposto conforme notas fiscais movimentadas no mês, que eles consideram devidas. Um grande avanço e modernização na administração tributária de Mato Grosso.

“Essa mudança representa para o estado economia de material e mão de obra, que podem ser alocados em outras atividades. Além da liberação de servidores para atuar em outras áreas”, disse.

Renato apontou ainda outras realizações no ano de 2018, como a implantação do Domicílio Tributário Eletrônico – DTE, que proporciona maior agilidade e confiança na comunicação fisco-contribuinte, evitando gastos com publicação em Diário Oficial.

Além da integração à REDESIM, que possibilita a atualização imediata do cadastro fazendário. Com isso, não há mais a necessidade de protocolar processos de alteração cadastral; a concessão da Inscrição Estadual passa a ser automatizada – processo que levava dias para conclusão e agora é feito em uma hora; informações atualizadas e sem burocracias.

O superintendente ressaltou ainda o avanço significativo é na automatização dos documentos fiscais em substituição das notas em papel. “Para 2019 a meta é avançar ainda mais em oferta de soluções automatizadas, tornando a relação fisco-contribuinte melhor e menos burocrática”, enfatizou.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação

ALMT fará força-tarefa para resolver crise na Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá

O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho, lembrou que muitas ações foram feitas para ajudar os hospitais filantrópicos de Mato Grosso. Contudo, as dificuldades persistem.

A Assembleia Legislativa, em conjunto com a Prefeitura de Cuiabá e Câmara de Vereadores, realizarão uma força-tarefa para sanar, em definitivo, a situação do déficit mensal de R$ 800 mil e manter o funcionamento da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. “É preciso resolver em definitivo a questão da Santa Casa”, disse o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho.

O debate, que deverá ter a presença do secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, será a partir do relatório da CPI da Santa Casa, realizada pela Câmara de Vereadores. O encaminhamento foi feito nesta quinta-feira (14), quando o presidente Botelho recebeu o prefeito da capital, Emanuel Pinheiro, e os vereadores Toninho de Souza, Luís Claudio, Chico 2000 e Misael Galvão na Assembleia Legislativa. 

O presidente Botelho lembrou que muitas ações foram feitas para ajudar os hospitais filantrópicos de Mato Grosso. Contudo, as dificuldades persistem. “É um problema antigo, já criamos o Fundo da Saúde, proposto pela Assembleia, que dá um valor aos filantrópicos, mas isso não resolveu. Então, agora não podemos ter medidas paliativas”, afirmou.

Ele explicou que a reunião com o prefeito e vereadores foi importante para formatar a força-tarefa, tendo representantes da Comissão de Saúde da ALMT, do governo e prefeitura. Na sequência, o debate será no Ministério da Saúde, pois, conforme lembrou Botelho, a maior parte dos recursos da unidade hospitalar são oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), com a contrapartida do Fundo de Estabilização de MT e da Prefeitura de Cuiabá.

“Esses três precisam se juntar e decidir a melhor solução. Inclusive, há uma discussão sobre intervenção. É uma possibilidade que vamos verificar juridicamente. Achar uma solução é o que almejamos dentro de um horizonte mais rápido possível. Temos que reabrir da Santa Casa. O povo mais humilde que precisa do SUS, precisa da Santa Casa. Precisamos criar uma regulamentação para barrar o déficit de R$ 800 mil mensais. Meu objetivo é reabrir a Santa Casa, porque o povo precisa disso, os mais humildes sobretudo”, disse o deputado.

A intervenção foi uma sugestão da Câmara de Vereadores de Cuiabá, que entregou nesta manhã um requerimento ao prefeito Emanuel Pinheiro. A unidade filantrópica tem uma dívida de R$ 80 milhões.

Para Botelho, é uma unidade hospitalar muito importante para o estado, com patrimônio em torno de R$ 500 milhões, e não pode ser desprezada.

“O patrimônio é grande. Esse é o caminho: reabrir a Santa Casa. Quem fala que Mato Grosso não precisa da Santa Casa está por fora da saúde. Hospital você não monta de uma hora para outra. Para montar um hospital hoje, como a Santa Casa, demoraria de dois a três anos”, finalizou Botelho.

Fonte: TIMARA FIGUEIREDO / Gabinete do deputado Eduardo Botelho

SAMU recebeu mais de 3 mil trotes em apenas dois meses

Somente no feriado de carnaval de 2019, a linha 192 recebeu 1.061 chamadas falsas.

Dados da Central de Regulação do Serviço de Atendimento de Urgência (Samu), órgão da Secretaria Estadual de Saúde, mostram que a unidade continua recebendo um grande número de trotes pela linha 192.

De janeiro a fevereiro de 2019, a unidade recebeu 3.447 trotes, o que equivale a 58 ligações falsas por dias. Além disso, os registros apontam que, apenas no feriado de carnaval, período de maior demanda de atendimento, houve um crescimento no número de ligações falsas. Em 2017, a unidade recebeu, no mesmo período, um total 713 trotes. Em 2018 foram 810 trotes, o que representa 14% de aumento. Já no carnaval de 2019, o índice de ligação indevidas registradas nos relatórios é assustador: 1.061.

Além de atrapalhar o atendimento de quem realmente precisa, o trote gera gasto de dinheiro e um deslocamento sem necessidade das equipes. O tempo nesse tipo de serviço vale uma vida ou mais, alerta a superintendente do Samu, Valéria Cristina da Silva.

A diretora do Samu destaca que em alguns casos, os atendentes conseguem identificar na própria ligação que é trote. Porém, em outros não é possível detectar o falso pedido de socorro e uma equipe é encaminhada para o local da ocorrência, onde não identifica nenhuma vítima.

Ainda de acordo com as informações repassadas pela coordenadora “os trotes são realizados por adultos e também por crianças”.

Ação estratégica

Para diminuir o número de trotes nas linhas de atendimento do Samu e disseminar a importância do serviço realizado pelas equipes, a unidade criou o Projeto Samuzinho. Os técnicos do serviço vão as escolas e orientam as crianças com palestras.

As equipes do Samuzinho utilizam recursos de vídeos, desenhos e teatro para transmitir sua mensagem de conscientização aos alunos. Além disso, o projeto disponibiliza uma ambulância para simular um atendimento durante um pedido socorro.

Quando chamar o Samu

- Na ocorrência de problemas cardio-respiratórios;
- Intoxicação exógena e envenenamento;
- Queimaduras graves;
- Na ocorrência de maus tratos;
- Trabalhos de parto em que haja risco de morte da mãe ou do feto;
- Em tentativas de suicídio;
- Crises hipertensivas e dores no peito de aparecimento súbito;
- Quando houver acidentes/traumas com vítimas;
- Afogamentos;
- Choque elétrico;
- Acidentes com produtos perigosos;
- Suspeita de Infarto ou AVC (alteração súbita na fala, perda de força em um lado do corpo e desvio da comissura labial são os sintomas mais comuns);
- Agressão por arma de fogo ou arma branca;
- Soterramento, Desabamento;
- Crises Convulsivas;
- Transferência inter-hospitalar de doentes graves;
- Outras situações consideradas de urgência ou emergência, com risco de morte, sequela ou sofrimento intenso.

Serviço

A Central de Atendimento do Samu funciona 24 horas e nos feriados e fins de semana, com plantões de doze horas para cada equipe.

O pedido de socorro pode ser feito pelo fone 192, a ligação é gratuita e pode ser de um telefone público, fixo ou celular. São feitos atendimentos de urgência e emergência em residências, locais de trabalho e em vias públicas com equipes de profissionais de saúde formadas por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e socorristas, que atendem às urgências de natureza traumática, clínica, pediátrica, cirúrgica, gineco-obstétrica e de saúde mental.

Fonte: Carlos Celestino | Secom-MT

Secretaria de Saúde ordena repasse de verbas destinadas a municípios

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, assinou portaria na qual ordena a transferência de recursos financeiros aos municípios de Mato Grosso. O valor total de R$ 4.889.104,00 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e nove mil e cento e quatro reais) é oriundo do Programa de Cofinanciamento de Atenção Primária à Saúde e será fragmentado em repasses destinados às gestões municipais. 

Divulgada por meio do Diário Oficial do Estado, a Portaria Nº 054/2019/GBSES destaca que o incentivo faz referência ao mês de fevereiro de 2019 e considera a vigência do Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual aos Fundos Municipais de Saúde.

De acordo com informações do setor financeiro da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), nesta quarta-feira (13), foi efetivado o repasse de R$ 9.201.000,00 (nove milhões e duzentos e um mil reais), referente ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC). O incentivo é compatível ao exercício de dezembro de 2018 e auxiliará 13 municípios de Mato Grosso, sendo eles: Barra do Garças, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Jaciara, Juara, Juína, Nortelândia, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Várzea Grande e Primavera do Leste.

Nesta semana, a SES-MT ainda efetivou o pagamento dos valores referentes à competência de janeiro de 2019 ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e às Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) dos municípios mato-grossenses.

Fonte: SES-MT