Secretaria de Saúde ordena repasse de verbas destinadas a municípios

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, assinou portaria na qual ordena a transferência de recursos financeiros aos municípios de Mato Grosso. O valor total de R$ 4.889.104,00 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e nove mil e cento e quatro reais) é oriundo do Programa de Cofinanciamento de Atenção Primária à Saúde e será fragmentado em repasses destinados às gestões municipais. 

Divulgada por meio do Diário Oficial do Estado, a Portaria Nº 054/2019/GBSES destaca que o incentivo faz referência ao mês de fevereiro de 2019 e considera a vigência do Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual aos Fundos Municipais de Saúde.

De acordo com informações do setor financeiro da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), nesta quarta-feira (13), foi efetivado o repasse de R$ 9.201.000,00 (nove milhões e duzentos e um mil reais), referente ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC). O incentivo é compatível ao exercício de dezembro de 2018 e auxiliará 13 municípios de Mato Grosso, sendo eles: Barra do Garças, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Jaciara, Juara, Juína, Nortelândia, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Várzea Grande e Primavera do Leste.

Nesta semana, a SES-MT ainda efetivou o pagamento dos valores referentes à competência de janeiro de 2019 ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e às Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) dos municípios mato-grossenses.

Fonte: SES-MT

Com grande público, Atacadão inaugura unidade em Tangará

A movimentação seguiu com grande fluxo de pessoas durante todo o dia

Uma grande festa foi preparada para a tão esperada inauguração de uma unidade do Atacadão em Tangará da Serra. Desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira, 14, uma fila quilométrica de pessoas se formava do lado de fora, aguardando a abertura das portas do supermercado. 

Entre essas pessoas uma moradora do Jardim Itália, a dona de casa Aparecida Paranduic, que chegou ao Atacadão por volta das 7h (duas horas antes da inauguração). Ela foi uma das primeiras a entrar na unidade assim que as portas foram abertas à comunidade para, segundo ela, comprar produtos alimentícios para o dia a dia. “Principalmente arroz e feijão”. 

Além deste grande público de Tangará e região, autoridades municipais, entre elas o prefeito Fábio Junqueira e estaduais como o vice-governador Otaviano Pivetta e o deputado estadual João José de Matos, marcaram presença no evento. 

O vice-governador do Estado, Otaviano Pivetta, disse na ocasião que testemunhou a abertura de uma loja como essa em sua cidade, Lucas do Rio Verde, e diante disto viu a vida das pessoas melhorar significativamente. “O acesso à compra de bens, especialmente os de necessidades básicas, ficou muito mais em conta”.

Fonte: Redação DS

Sefaz adota novos horários de expediente a partir desta sexta (15)

Horário de funcionamento será das 07h30 às 17h30. Agências fazendárias atenderão das 08h às 16h. Medida trará economia para os cofres públicos

A partir desta sexta-feira (15) a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) passa a funcionar em novo horário. Na sede o horário será das 07h30 às 17h30. Nas Agências Fazendárias (Agenfas) o horário de atendimento ao público será das 08h às 16h, sem fechar para almoço. Um levantamento realizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) apontou que a alteração de horário trará economia aos cofres públicos, uma vez que a tarifa de energia elétrica aumenta 380%, após as 17h30min.

A alteração do horário será publicada por meio de portaria no Diário Oficial e atende decreto nº 08/2019, que estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas nas repartições públicas estaduais.

A fim de garantir a redução de gastos todo o sistema de iluminação e refrigeração dos complexos da Sefaz será ligado a partir das 07h30 e desligado às 17h30, exceto nos setores onde haja a necessidade de refrigeração constante para manter a infraestrutura de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC).

Para o controle de assiduidade e pontualidade, o sistema eletrônico da Sefaz será parametrizado para o novo horário de expediente de maneira que os servidores efetivos, comissionados e contratados cumpram sua carga diária de trabalho até no máximo às 17h30. O mesmo se aplica aos terceirizados e, no que couber, aos estagiários. Em casos excepcionais, a jornada de trabalho poderá ser flexibilizada por necessidade de serviço, força maior, serviços inadiáveis ou de relevante interesse público.

Para os servidores que desempenham suas atividades no regime de 30 horas semanais, o expediente poderá ser realizado das 07h30 às 13h30 ou das 11h30 às 17h30. Já os servidores que trabalham no regime de 40 horas semanais deverão cumprir a jornada de 8 horas diárias, das 07h30 às 17h30, com intervalo para refeição e descanso de, no mínimo uma hora e, no máximo, duas horas.

A administração fazendária ressalta que todas as definições de ajuste de expediente e de intervalo devem ser realizadas com a anuência do superior hierárquico imediato, observando a rotina e peculiaridade de cada setor.

Agências Fazendárias

Nas Agências Fazendárias (Agenfas), da capital e dos municípios do interior, o horário de atendimento ao público também será alterado. Dessa forma, as unidades vão abrir ao público das 08h às 16h, sem fechar para almoço. O encerramento às 16h é o mesmo adotado pelas instituições bancárias.

Assim como é praticado em bancos, os servidores fazendários lotados nas agências deverão desempenhar outras atividades fora do horário de atendimento. Dessa forma, o trabalho interno será realizado entre às 07h30 e 08h e entre às 16 h e 17h30 cumprindo, assim, a jornada diária de trabalho.

Fonte: Lorrana Carvalho | Sefaz-MT

TCE começa por Cuiabá a capacitação de gestores e servidores municipais

Começará pela Capital, Cuiabá, nos dias 21 e 22 de março, o ciclo de capacitação Gestão Eficaz 2019. Realizado anualmente pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, o evento tem por finalidade capacitar gestores e servidores municipais em temas relacionados às irregularidades e dúvidas identificadas com mais frequência pelo TCE-MT. Este ano o Gestão Eficaz terá novo formato, mais enxuto e objetivo, proporcionando aos participantes conhecimento mais específico por meio de oficinas, em substituição às palestras.

O Gestão Eficaz é de responsabilidade da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas, que define antecipadamente os temas que serão tratados nas capacitações levadas aos sete polos do Estado todo ano. Além de Cuiabá, receberão as equipes técnicas do Tribunal de Contas em 2019 os municípios de Pontes e Lacerda (11 e 12 de abril), Sinop (23 e 24 de maio), Água Boa (27 e 28 de junho), Juína (8 e 9 de agosto), Alta Floresta (29 e 30 de agosto) e Rondonópolis (26 e 27 de setembro). Os encontros ocorrem sempre às quintas, em período integral e na manhã das sextas-feiras.

Tanto em Cuiabá como nos municípios polos, a abertura do Gestão Eficaz, voltada a todos os servidores, será às 8h30 e terá a presença do conselheiro presidente, Gonçalo Domingos de Campos Neto, ou de um conselheiro substituto indicado pela Presidência, que tratará do momento atual do Estado e dos municípios. O secretário-chefe da Consultoria Técnica e responsável pelo programa, Gabriel Liberato Lopes, analisará os novos entendimentos do TCE-MT acerca das despesas com pessoal e o auditor público externo Natel Laudo da Silva abordará a responsabilização de agentes públicos e pessoas jurídicas pelo Tribunal de Contas.

Duas oficinas simultâneas, voltadas a públicos específicos, começam na tarde (14h) do primeiro dia. Uma delas com o secretário de Controle Externo de Receita e Governo, Joel Bino do Nascimento Júnior, e o auditor Alisson Francis Vicente de Moraes, capacitando os participantes sobre estratégias para incremento de arrecadação de receitas próprias. O público-alvo dessa oficina, com 4h de duração, são prefeitos, secretários de planejamento e finanças, fiscais de tributos, servidores que atuam no setor de tributação do município, procuradores e assessores jurídicos e controladores internos.

A outra oficina, também com duração de 4h, tem como público-alvo servidores e prestadores de serviço responsáveis pelo envio de informações pelo Sistema Aplic, além de servidores do setor de aquisições, contadores e controladores internos. Ela é ministrada pela secretária de Gerenciamento de Sistemas Técnicos e pelo auditor Francisco Evaldo Ferreira Leal e ensina os servidores a fazerem a prestação de contas via Sistema Aplic.

Na manhã do segundo dia, a partir das 8h, ocorrem mais duas oficinas concomitantes, de 4h cada. Uma que tem como tema o Programa Radar, um módulo de compras públicas, e também Contratações Públicas, assuntos que serão abordados, respectivamente, pelos auditores Richard Maciel de Sá e Guilherme de Almeida. O público-alvo é composto por prefeitos, secretários de administração, servidores que trabalham no setor responsável por pesquisas de preços, licitações e contratações, contadores, procuradores e assessores jurídicos e controladores internos.

Outra oficina que começa às 8h discute Gestão e controle de RPPS e tem como público-alvo gestores e servidores que trabalham em RPPS. A capacitação é promovida pelo secretário de Controle Externo de Previdência, Eduardo Benjoino Ferraz e pela auditora Karisia Goda Cardoso Pastor Andrade.

Na capacitação do Polo 1, Cuiabá, são aguardados também servidores dos municípios de Acorizal, Alto Paraguai, Arenápolis, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Denise, Diamantino, Dom Aquino, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nobres, Nortelândia, Nova Brasilândia, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Olímpia, Planalto da Serra, Poconé, Porto Estrela, Rosário Oeste, Santo Afonso, Santo Antônio de Leverger, Sapezal e Várzea Grande. A abertura e as oficinas serão realizadas na Escola Superior de Contas, prédio anexo ao Tribunal de Contas.

As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de março, por meio do Portal do TCE-MT (clique aqui). O secretário-chefe da Consultoria Técnica, Gabriel Liberato, destaca, porém, que em razão de as oficinas ocorrerem em horários simultâneos, os participantes terão que escolher apenas uma, preferencialmente aquela mais próxima de sua área de atuação.

Fonte:Assessoria TCE-MT

Governadores se reúnem para discutir com TCU a liberação do FEX

O governador Mauro Mendes participou, na manhã de quarta-feira (13), em Brasília, de uma reunião no Tribunal de Contas da União com o ministro Aroldo Cedraz, para discutir a liberação do Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX). Na pauta também foi tratado sobre a Lei Kandir.

Além de Mauro Mendes e do secretário do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília, Carlos Fávaro, também participaram da reunião os governadores do Pará, Piauí, Acre e Amapá.

“Nós viemos aqui para discutir com o Tribunal de Contas da União e pedir ajuda para a liberação dos recursos que são tão importantes para Mato Grosso e os demais estados. A falta desse dinheiro em caixa tem criado grandes transtornos”, afirmou o governador.

O grupo dos cinco governadores, segundo explicou Mauro Mendes, representa todos os estados que recebem o Fex.

“Estamos fazendo ações para tentar a liberação do FEX, que vai ajudar e muito na recuperação financeira, principalmente, de Mato Grosso”, disse, acrescentando que também foi debatido a importância de se regulamentar a Lei Kandir, para que os Estados não fiquem na dependência do Governo Federal.

Em fevereiro deste ano, o TCU se posicionou que o governo federal não teria mais nenhum tipo de obrigação em repassar o auxílio financeiro, via Fex, aos Estados e Municípios. O fato prejudicou, principalmente, os Estado exportadores de grãos, como Mato Grosso.

No ano passado, a previsão era receber o valor de R$ 450 milhões do governo federal pela compensação. Contudo, o valor não foi depositado, e em fevereiro deste ano os técnicos do TCU se posicionaram pela não necessidade da compensação.

O que é o FEX

O FEX é a compensação aos estados em decorrência do que se deixar de arrecadar de ICMS, por causa da exportação, via Lei Kandir. A lei prevê que não incidirá imposto sobre operações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários, como é o caso do agronegócio, e produtos industrializados semielaborados, bem como sobre prestações de serviços para o exterior.

Fonte:Secom-MT

Procon promoverá mutirão de negociação de débitos

Na sexta ficará aberto das 7h às 17h horas de forma direta, realizando exclusivamente as negociações

Para marcar o Dia Internacional do Consumidor o Procon (Proteção e Defesa do Consumidor) de Tangará da Serra vai promover um mutirão de negociação de débitos. De acordo com as informações repassadas pelo Coordenador do órgão no Município, Rossano Ferrari, a ação vai acontecer na próxima sexta-feira, 15.

Segundo Ferrari, o Procon ficará aberto das 7h às 17h horas de forma direta, realizando exclusivamente as negociações junto ao comércio de Tangará da Serra. O coordenador frisa que o objetivo é fazer com que negociações como dívidas antigas com juros menores e parcelas maiores sejam concretizadas para que o consumidor consiga limpar seu nome junto aos órgãos de proteção de crédito e tenha novamente crédito junto ao comércio local.

“Com isso ganha o comércio e ganha o consumidor. O comércio recebe as contas antigas e o consumidor tem novo crédito, conseguindo assim poder fazer compras no comércio local e novamente ter o seu crediário renovado, não só no comércio, assim como nas instituições financeiras como Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal”, frisa Ferrari.

O Coordenador do Procon de Tangará da Serra salienta que o consumidor deve comparecer ao órgão, localizado no prédio da antiga Prefeitura, durante o mutirão para relatar o seu problema. “Vamos entrar em contato com a empresa e iniciar o procedimento de negociação. Se o consumidor não souber em qual empresa o seu nome está negativado, deve entrar em contato com antecedência na Acits ou na CDL e fazer essa consulta, comparecendo ao Procon no dia 15 com o documento de identidade, CPF, comprovante de endereço e vamos entrar em contato com aquela instituição que o consumidor está devendo e faremos a negociação”, pontuou, informando ainda que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), também fará parte da ação, permitindo que débitos sejam negociados.

Fonte: Diego Soares / Assessoria