Proposta susta decreto do Executivo

A deputada Janaina Riva argumenta que o Decreto Governamental precisa ser melhor discutido com as prefeituras mato-grossenses.

A deputada Janaina Riva (MDB) apresentou o projeto de Decreto Legislativo nº 2/2019 que susta os efeitos do Decreto Governamental 26/02/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (Iomat), no dia 8/02/2019.

O decreto do Executivo estadual estabelece procedimentos à rescisão de convênios, parcerias e instrumentos congêneres de descentralização de recursos do Estado para municípios e organizações da sociedade civil em que não foi efetivado qualquer repasse financeiro até 31 de dezembro de 2018.

Em sua justificativa, a deputada argumenta que o Decreto Governamental precisa ser melhor discutido com os setores. Segundo Riva, a maioria dos prefeitos concorda que os convênios não foram empenhados e liquidados sejam suspensos ou revogados.

“Existe uma postura muito severa por parte do governo, visto que algumas prefeituras já pagaram a contrapartida para o Estado para a execução de algumas obras, e desta feita, investiram dinheiro público na elaboração dos projetos”, diz trecho da justificativa do Decreto Legislativo.

O decreto assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM) destaca que o executivo estadual pode em caráter excepcional e mediante decisão do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (CONDES), mas comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira, autorizar o início da execução de convênios e instrumentos congêneres que atenda ao interesse público.

Outra medida adotada no Decreto Governamental é de os convênios, parcerias ou instrumentos congêneres de descentralização de recursos do Estado para os municípios e organizações da sociedade civil ativos, firmados no exercício de 2018 e anteriores, devem ser submetidos à reavaliação de interesse público em sua execução integral e de adequação orçamentária.

Fonte: ELZIS CARVALHO / Secretaria de Comunicação Social

Projeto de lei prevê parte de premiação às instituições sociais do Estado

Premiados poderão, segundo artigo, destinar percentuais às entidades filantrópicas cadastradas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

O projeto de lei encaminhado pelo Governo de Mato Grosso à Assembleia Legislativa para criação do “Programa Nota MT” prevê que percentuais das premiações sejam destinados às instituições sociais do Estado. Os prêmios, segundo a proposta, serão reflexos das atitudes dos consumidores que solicitarem a emissão de nota fiscal em compras realizadas em Mato Grosso.

A intenção do Nota MT é incentivar o exercício da cidadania fiscal, ou seja, que o consumidor crie o hábito de exigir do fornecedor a emissão da nota fiscal. No caso das instituições sociais, o objetivo, de acordo com o projeto de lei, é proporcionar o maior engajamento e aceitação da sociedade na viabilização do programa e também incentivar que todos apoiem, cada vez mais, as entidades sociais sem fins lucrativos. 

Na prática, ao retirar o prêmio, o próprio consumidor poderá definir qual instituição social ele deseja destinar o benefício. Os percentuais para estas entidades ainda serão definidos, por meio de decreto, após aprovação da lei. Já o cadastramento destas instituições será realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

“A Secretaria de Estado de Fazenda nos procurou para apresentar o projeto e solicitar nossa parceria e a iniciativa foi muito bem recebida. Nada melhor que nos unirmos neste momento que beneficiará todos: consumidores, fornecedores, Estado e, claro, as pessoas em vulnerabilidade social que são atendidas por essas instituições sociais”, afirmou a titular da Setasc, Rosamaria Carvalho.

A parceria, completa Rosamaria, também vai ao encontro dos anseios da primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, que tem se destacado em ações sociais. “Estamos muito alinhadas neste sentido e esperamos que o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa. Virginia tem conhecimento das demandas sociais de Mato Grosso, bem como eu, e torcemos para que os deputados entendam que isso refletirá em um bem enorme para a parcela da sociedade que mais precisa”, definiu a secretária.

Nota MT: quem participa

Qualquer pessoa que possua inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), e prévia inscrição no site da promoção poderá participar do Programa Nota MT. No entanto, o projeto determina algumas restrições para a distribuição dos prêmios. Pessoas que estão inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS só podem concorrer caso o documento fiscal não seja emitido com a própria inscrição estadual, por exemplo.

Está vedada ainda a participação de órgãos públicos da administração direta e indireta da União, estados e municípios. Estão impedidos de participar também servidores públicos envolvidos na criação e manutenção do sistema de apuração da premiação, e do órgão responsável pela coordenação do Programa.

De acordo com a proposta, a pessoa que estiver em situação irregular com o fisco estadual, e inscritas na Dívida Ativa do Estado, mesmo que por débitos não tributários, ficará impedida de receber a premiação até a regularização.

São considerados documentos fiscais para a participação do programa apenas a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Esta limitação é apenas para a concessão dos prêmios, não implica na validade juridica de outros tipos de recibo.

Decreto complementar

Após aprovação do Projeto de Lei, o governo editará decreto com informações sobre a forma e os requisitos específicos para que empresas e consumidores participem do programa, qual a periodicidade do sorteio de prêmios e a regra de utilização do prêmio em pecúnia.

Fonte: Isa Sousa | Secom-MT

TCE alerta Assembléia e 11 Prefeituras de Mato Grosso que "estouraram" limites de gastos com salários

Denise, Brasnorte e Juína estão entre elas

O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu termos de alerta para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, as prefeituras de Araputanga, Aripuanã, Brasnorte, Colniza, Cotriguaçu, Curvelândia, Denise, Juína, Nova Marilândia, Rio Branco e Várzea Grande que ultrapassaram o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação à despesa com pessoal (salários), conforme dados divulgados do terceiro quadrimestre de 2018. A determinação é do relator das contas dessas unidades gestoras, conselheiro interino Luiz Henrique Lima.

Dos 12 órgãos, as prefeituras de Aripuanã e Denise apresentaram a situação mais grave, pois ultrapassaram o limite máximo da LRF, comprometendo mais de 54% da receita corrente líquida com pagamento de pessoal.

A publicação do alerta é acompanhada de notificação aos gestores, para que adotem as medidas necessárias à adequação nos quadrimestres subsequentes, a fim de evitarem as sanções legais.

O conselheiro interino Luiz Henrique Lima explicou que a despesa com pessoal tem sido um dos principais motivos do desequilíbrio das contas públicas e ressaltou a importância de fazer o acompanhamento simultâneo dessas despesas, a fim de alertar tanto o gestor, quanto o Poder Legislativo e a sociedade, quando esses limites são ultrapassados. “Zelar pela gestão fiscal responsável dos órgãos sob sua jurisdição é uma das competências mais importantes do TCE, como guardião da responsabilidade fiscal”, observou o conselheiro.

Luiz Henrique disse ainda que houve aumento no número de alertas, e que, esse fato pode ser explicado pela prolongada crise econômica atravessada pelo país, que resultou na redução de receita, ou na evolução da receita a um ritmo menor que o das despesas.

Também contribuiu para esse cenário a revisão, por parte do TCE-MT, de alguns entendimentos que resultaram na adoção de uma metodologia mais rigorosa, do ponto de vista técnico. “Na metodologia anterior, talvez alguns desses entes não estariam recebendo termos de alerta”, através da assessoria.

Fonte: Redação Só Notícias

Unemat aprova junto ao MEC mestrado para povos indígenas

A Universidade do Estado de Mato Grosso Carlos Alberto Reyes Maldonado (Unemat) mais uma vez é destaque quando o assunto é Educação Indígena Intercultural.

A gestão da Universidade anunciou nesta segunda-feira, 4, a aprovação do mestrado profissional Ensino em Contexto Indígena Intercultural para a formação de professores indígenas da Educação Básica. O resultado foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) na última sexta-feira.

O Ensino em Contexto Indígena Intercultural foi o único mestrado profissional aprovado no Centro-Oeste em 2019. A Universidade aguardava esta aprovação junto ao MEC por meio da Capes desde o segundo semestre de 2018. A notícia da aprovação está sendo comemorada pela reitoria da Unemat, juntamente com a Faculdade Indígena Intercultural (Faindi) e os povos indígenas de Mato Grosso.

“O Programa de Mestrado assume também uma dimensão nacional com uma proposta pedagógica que ultrapassa os espaços conhecidos para além fronteira, não apenas na construção do conhecimento, mas, também, na troca de experiências com outras universidades e povos indígenas”, declarou o reitor da Unemat, Rodrigo Zanin.

O mestrado em Ensino em Contexto Indígena Intercultural é voltado especificamente para os povos indígenas e, segundo o Diretor de Gestão e Educação Indígena da Faindi, professor Adailton Alves da Silva: “A conquista do mestrado é mais um desafio nosso, enquanto Instituição, em responder às reivindicações dos povos indígenas acerca da formação continuada em nível Stricto Sensu”.

Com a aprovação, é iniciada a próxima etapa, a de implantação do mestrado. A coordenação do programa, em articulação com os professores, desenvolverão várias atividades como compor o colegiado do programa, elaborar e divulgar edital de seleção, selecionar os inscritos, planejar as ações de ensino, de pesquisa e de extensão do programa e da regularidade de produção acadêmica, dentre outras ações, adiantou Zanin.

Ensino em Contexto Indígena Intercultural – Com duas linhas de pesquisa: “Ensino, docência e interculturalidade” e “Ensino e linguagens em contexto intercultural”, o mestrado de 360h, terá duração de 14 a 24 meses, com disciplinas obrigatórias e específicas para a formação em nível de mestrado profissional.

Para se inscrever os candidatos indígenas terão que comprovar a conclusão de curso superior ou que se trata de acadêmico em conclusão de curso de qualquer licenciatura.

Desde a Constituição Federal de 1988, há um empoderamento etnopolítico das comunidades indígenas e dos professores indígenas em fazer com que a educação escolar seja ressignificada com os sistemas próprios de aprendizagem.

Em conformidade com a CF e toda história em educação indígena da Unemat, o curso pretende atender docentes indígenas para que possam desenvolver atividades de pesquisas em ensino junto à Educação Básica e projetos de formação de professores indígenas implantados no Estado e em outras regiões do país.

Faindi - A Unemat foi pioneira no atendimento às populações indígenas, em cursos superiores específicos e diferenciados, ofertados desde 2001. A instituição também se tornou referência nacional e na América Latina na condução intercultural de uma proposta pedagógica de ensino diferenciado e de valorização étnica. Nesse percurso de quase duas décadas, a formação de professores indígenas, em nível de graduação, já é uma prática consolidada na Unemat. Desde o início da oferta de Educação Escolar para indígenas, a Unemat já formou 450 professores e especializou 140 deles. As etnias atendidas foram: Apiaká, Aweti, Bakairi, Baniwa, Baré, Bororo, Chiquitano, Cinta Larga, Ikpeng, Irantxe, Juruna, Kaingang, Kalapalo, Kalapalo, Kamaiurá, Karajá, Kaxinawa, Kayabi, Kuikuro, Matipu, Matipu, Mebêngokrê, Meninako, Munduruku, Myky, Nafukwá, Nambikwara, Paraná, Paresi, Pataxó, Potyguara, Rikbaktsa, Suruí, Suyá, Tapayuna, Tapeba, Tapirapé, Terêna, Ticuna, Trumai, Tukano, Tuxá, Umutina, Waurá, Xavante, Yawalapiti, e Zoró.

Atualmente, a Faindi oferece os cursos de licenciatura em Pedagogia para formação de professores indígenas, com três habilitações: Línguas, Artes e Literatura; Ciências da Natureza e Matemática; e Ciências Sociais e em Licenciatura Intercultural Indígena a 160 indígenas. A Faindi está ligada ao Câmpus Universitário Deputado Renê Barbour, no município de Barra do Bugres. Além destes cursos, especificamente destinados aos povos indígenas, eles podem fazer qualquer outro curso na Instituição, e ainda se beneficiar do sistema de cotas. “A Universidade estabeleceu institucionalmente, a partir de 2016, uma cota de 5% das vagas de cada curso da Unemat para os alunos indígenas”, recordou a vice-reitora Nilce Maria.

A Instituição prima pela oferta de cursos com articulação entre movimento indígena, discussões de território dos povos indígenas, valorização da identidade e da cultura e promove diálogos interculturais entre diferentes conhecimentos, saberes, valores e princípios dos povos originários do Brasil.

A Faindi busca atender a todas as demandas educacionais por meio de projetos específicos e diferenciados, elaborados, implementados e avaliados por todos os segmentos envolvidos com a educação escolar indígena pautadas nas diretrizes da política nacional de educação escolar indígena que defende a escola indígena específica, diferenciada, bilíngue e intercultural pautada pelo respeito às diversidades e aos processos pedagógicos próprios.

Fonte: Assessoria

Cerca de 60 atletas de Tangará da Serra participam do Desafio Noturno na Serra Tapirapuã

Alison Vinicios e Renata Moreira vencem Desafio Noturno

Cerca de 60 atletas de Tangará da Serra participaram na noite do último sábado, dia 2 de março, da segunda edição do Desafio Noturno na Serra Tapirapuã, uma corrida desafiadora promovida pela equipe Fun4Us de Tangará da Serra, sob a responsabilidade técnica do professor de educação física e treinador Gill Magalhães.

Os corredores distribuídos entre homens e mulheres das mais diversas faixas etárias se reuniram às 22h na Igreja Matriz de Tangará, local onde a organização colocou a disposição um ônibus para realizar o transporte até o local da largada, e depois seguiram para o local do desafio.

A largada foi na estrada da Usina Itamati, às 23h30. Debaixo de chuva os atletas largaram para então desafiar os dois quilômetros de estrada até o pontilhão e então vencer os outros 4,5km de subida da Serra Tapirapuã. Durante o trajeto os atletas foram guiados por um carro madrinha, um segundo carro de apoio e ambulância.

“Apesar da dificuldade oferecida pelo terreno íngreme e da condição climática (chuva) todos que largaram concluíram a prova”, relembra o treinador Gill Magalhães, ao destacar que alguns concluíram com tempos ótimos, outros com tempos mais altos. “Mas em um prova como essa o que é importante é se desafiar e vencer a si mesmo, e ao final do desafio gozar de uma satisfação pessoal muito grande e poder afirmar, eu fui lá e fiz”.

Os vencedores Alison Vinicios Leão Costa terminou a prova em 26 minutos e 40 segundos e Renata Moreira em 38 minutos e 45 segundos.

Os atletas que concluíram a prova receberam uma medalha de finisher e os três primeiros colocados nas categorias feminino e masculino geral foram premiados com troféus.

“Resumindo o evento foi perfeito, um sucesso, todos voltaram para suas casas com gostinho de quero mais. O ano que vem teremos a terceira edição do evento”.

Classificação - masculino (6,5km)
1º Alison Vinicios Leão Costa 
2º Nailson Silva
3º Dhonatan Silva
4º Ailton dos Santos
5º Custódio Teodoro de Oliveira

Classificação - feminina (6,5km)
1º Renata Moreira
2º Claudia Pinheiro
3º Camila Ciarini
4º Kátia Eliza Zantto
5º Luciana Shida

Fonte: Redação DS

Ações de conscientização e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis são realizadas durante o carnaval

O objetivo é aproveitar esta data festiva – Carnaval – e alertar a população da importância de se cuidar

Preocupados com os altos índices de doenças sexualmente transmissíveis em Tangará da Serra e região, que a equipe do Centro de Testagem e Aconselhamento e o Serviço de Assistência Especializada (CTA/SAE) de Tangará da Serra realizou uma campanha especial de carnaval.

O objetivo, de acordo com a coordenadora CTA/SAE, Cláudia Cunha Oliveira, é aproveitar esta data festiva – Carnaval – e alertar a população da importância de se cuidar. “Arrumamos uma forma de chamar a atenção, pois os índices estão aumentando cada vez mais, e Carnaval é um período que geralmente a população se expõe mais”, explica a coordenadora, que ao lado de sua equipe esteve na Praça da Bíblia na última sexta-feira, 1 de março, orientando a população e também fazendo a entrega de panfletos e preservativos.

A campanha foi realizada na sexta-feira, 1 de março, porém o trabalho do CTA/SAE segue normalmente, inclusive nesta segunda-feira, 4, com a realização de testes rápidos. “O CTA/SAE é o setor responsável pelas infecções sexualmente transmissíveis da região e de Tangará da Serra. (…) E independente do município ter ou não carnaval público a gente sempre trabalha neste sentido. A prevenção sempre é o melhor caminho, mas caso as pessoas tenham qualquer situação de exposição, a gente também tem os testes rápidos”.

Atualmente o CTA/SAE está atendendo na Rua 10, n°458-W, bairro: Jardim Tangará I.

Fonte: Fabiola Tormes - Redação DS