Museus municipais têm até 30 de abril para preencher Formulário de Visitação Anual

Os museus públicos municipais de todo Brasil têm até o dia 30 de abril para preencher o Formulário de Visitação Anual (FVA) referente à contagem de público que compareceu em museus no ano de 2018. O documento já está disponível no site da Rede Nacional de Identificação de Museus (Renim).

De acordo com o Decreto 8.124/2013, que regulamenta o Estatuto dos Museus – instituído por meio da Lei 11.904/2009 –, compete aos museus públicos e privados enviar ao Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) dados e informações relativas às visitações anuais.

O passo a passo explicando como fazer o preenchimento do formulário também pode ser acessado no site do Renim.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), saber quantas pessoas vão aos museus deve ser percebida como uma atividade fundamental para estabelecer melhorias progressivas da experiência museal, da qualidade do funcionamento da instituição e do atendimento às necessidades dos visitantes.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta que, caso ocorra algum problema no momento do preenchimento do FVA, relativo a problema técnico na plataforma virtual, os gestores devem informá-lo, a fim de solucionar a questão. Essa informação pode ser enviada para o e-mail [email protected].

Conheça também a Resolução Normativa 3/2014, que dispõe sobre a regulamentação quanto à obrigatoriedade do envio ao Instituto Brasileiro de Museus do quantitativo anual de visitação dos museus e estabelece outras providências.

Para mais esclarecimentos, o gestor local pode entrar em contato com a área técnica de Cultura da CNM por meio do e-mail [email protected] ou pelo telefone: (61) 2101-6053.

Fonte:Agência CNM

Frente parlamentar será criada em defesa das Apaes

Proposta do deputado Paulo Araújo (PP) é atuar na integração e inclusão social das pessoas com deficiência e apoiar essas entidades.

Foi apresentado, na sessão matutina da última quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um requerimento para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). A proposta é atuar na integração e inclusão social das pessoas com deficiência e apoiar essas entidades.

Autor do requerimento, o deputado estadual Paulo Araújo (PP) destacou que a frente parlamentar deve atuar em parceria com as Apaes no apoio aos deficientes e às suas famílias, como já acontece em outros estados. "As Apaes têm um papel importante do ponto de vista da inclusão da família. A pessoa portadora de deficiência, na sua grande maioria, é carente de recursos financeiros, e do intelectual também. Então, o que que nós como parlamentares vamos fazer é criar mecanismo para garantir melhores condições à Associação para cumprir sua missão institucional”, disse Araújo.

O parlamentar ressaltou ainda que a instituição passa por um momento difícil no que tange ao financiamento público. “O governo suspendeu o financiamento com todas as Apaes que, só em Mato Grosso, funcionam em 68 municípios, o que os mantém em uma dificuldade momentânea financeira e estrutural, por isso a relevância da criação dessa frente”, concluiu Paulo.

A Frente Parlamentar em Defesa das Apaes de Mato Grosso terá ainda como objetivo realizar um amplo debate entre especialistas e a sociedade em geral, sobre a inclusão social, além de buscar melhores condições para que a Associação possa cumprir sua missão institucional.

Fonte: NAJYLLA NUNES / Gabinete do deputado Paulo Araújo

Maluf é aprovado para a vaga de conselheiro do TCE

Em sessão extraordinária, o nome do deputado Guilherme Maluf teve 13 votos favoráveis para assumir a vaga

Em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (21), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em plenário, a indicação do deputado Guilherme Maluf (PSDB), para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foram 13 votos favoráveis a Maluf, oito contrários e duas abstenções.

A votação em plenário encerrou um processo que se iniciou ao final de janeiro, com a liberação da vaga que estava travada judicialmente desde 2014. A aprovação do deputado Guilherme Maluf ocorreu numa sessão que teve início pouco antes do meio-dia e que foi reservada à apresentação e argüição do parlamentar.

Antes de enfrentar o plenário das deliberações, o deputado Guilherme Maluf também foi o mais votado no Colégio de Líderes, com 11 votos, apenas um na frente do deputado Max Russi (PSB), que também foi um dos indicados para a vaga de conselheiro.

Guilherme Maluf teve direito, logo após a abertura da sessão extraordinária, a 30 minutos de fala na tribuna para defender seu nome. Depois da sua explanação, foi inquirido com perguntas dos deputados. O deputado tucano disse que a Assembleia Legislativa amargou por cinco anos o travamento dessa vaga.

Maluf defendeu uma atuação política dentro do Tribunal de Contas do Estado. De acordo com ele, o TCE tem que ajudar na capacitação técnica nos municípios e não ser um espaço para somente punições. O deputado destacou o rito de escolha, que segundo ele foi o mais democrático possível, lembrou da longa judicialização sobre a vaga, aberta desde 2014 com a aposentadoria de do ex-conselheiro Humberto Bosaipo. 

“A nossa indicação é uma das quatro vagas que a AL tem no TCE. Eu devo ser o quinto deputado a ser indicado para essa vaga, inclusive a mãe da deputada Janaina já colocou esse nome. Nós amargamos ai cinco anos com a judicialização”, pontuou Maluf.

A maioria dos deputados presentes registrou apoio e parabenizou o deputado pela indicação ao cargo de conselheiro. Os deputados Elizeu Nascimento (DC) e Janaína Riva (MDB), fizeram questão de registrar voto contrário à indicação do deputado Maluf, mais desejaram êxito ao parlamentar na nova missão. Agora a resolução aprovada em plenário pelos deputados vai à publicação.

Fonte: FLÁVIO GARCIA / Secretaria de Comunicação Social

Reforma é ampla e nós precisamos dela para não quebrar o país, afirma governador

Mauro Mendes participou do Fórum dos Governadores em Brasília. Equipe econômica do governo apresentou detalhes da reforma durante o encontro

O governador Mauro Mendes participou nesta quarta-feira (20), do III Fórum de Governadores, em Brasília, em que foi apresentada, pela equipe econômica do Governo Federal, a reforma da Previdência.

“Primeiro é muito importante todos nós brasileiros compreendermos que ou o Brasil cria uma reforma do sistema previdenciário para pagar os aposentados ou em breve nós não teremos mais dinheiro para efetuar o pagamento das aposentadorias. O que vai acontecer com o nosso país é o que já aconteceu com muitos lá fora em que o sistema previdenciário quebrou todo o país”, destacou o governador.

Na avaliação do governador, a “reforma proposta é ampla, ela tem muitos pontos interessantes, alguns pontos deverão ser debatidos e melhorados”.

“Eu acredito profundamente, como brasileiro e governador que nós precisamos fazer essa reforma, caso contrário nós vamos quebrar esse país”, ressaltou.

Entre os pontos positivos elencados por Mauro Mendes está o fato do texto da reforma não abranger apenas o Governo Federal e a iniciativa privada, mas os estados e municípios.

“Ela sendo aprovada, certamente vai beneficiar o nosso Estado, pois em 2018 nós tivemos um déficit de mais de R$ 1 bilhão entre aquilo que nós arrecadamos com a previdência e aquilo que nós pagamos aos servidores aposentados”, destacou. 

O governador lembrou ainda que nos próximos anos, caso nada seja feito, o rombo previdenciário só irá aumentar. “Nós esperamos que essa reforma possa corrigir em médio e longo prazo as diversas distorções e dando o equilíbrio aos cofres públicos, para que sobre também dinheiro para se investir em outros serviços essenciais para o cidadão”, ponderou.

Reforma da Previdência

O texto da reforma traz que, no caso dos servidores públicos, o tempo de contribuição será de 35 anos para homens e 30 para mulheres, sendo necessário ter 20 anos de tempo de serviço público e cinco anos de cargo.

A regra de transição contida no texto traz que a idade mínima será de 61 anos em 2019 e 62 anos em 2022 para os homens, já no caso das mulheres, a idade mínima será de 56 anos em 2019 e 57 em 2022.

Além disso, existe a soma de idade e tempo de contribuição que será para as mulheres de 86 e para os homens de 96, em 2019. Depois disso, será acrescido um ponto por ano até chegar a 105 para os homens em 2028 e a 100 para as mulheres no ano de 2033.

O texto ainda traz que será mantido o salário integral dos servidores que ingressaram no serviço público até o dia 31 de dezembro de 2003 e que e aposentarem aos 65 anos no caso dos homens e 62 no caso das mulheres.

Depois desse período, o servidor público receberá 100% da média de contribuições, caso o ente público não tenha adotado a previdência complementar.

Fonte: Laice Souza | Secom-MT

Presidente da CNM recebe deputados das frentes parlamentares dos Municípios e do Pacto Federativo

Debater as pautas comuns aos Municípios que devem começar a tramitar nesta nova legislatura do Congresso Nacional foi o objetivo da reunião na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na manhã desta quarta-feira, 20 de fevereiro. O presidente da entidade, Glademir Aroldi, recebeu os deputados Herculano Passos (MDB-SP); Silvio Costa Filho (PRB-PE); e Eduardo Bismark (PDT-CE) para dialogar sobre as prioridades do movimento municipalista.

Os parlamentares são nomes importantes dentro de duas novas frentes que serão acompanhadas de perto pela CNM: a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo. As duas provavelmente serão as responsáveis por defender e apoiar os principais projetos que podem trazer a tão necessária autonomia municipal.

Na reunião, Aroldi destacou a importância das duas frentes. “É um momento importante e histórico para o Brasil. Nós temos um novo governo pensando no fortalecimento da gestão local. Então essas duas frentes têm essa missão de fazer a defesa dos Municípios brasileiros e também a regulamentação efetiva de um pacto federativo justo”, defendeu o líder do movimento municipalista.

Além disso, o presidente e os parlamentares dialogaram sobre as próximas agendas entre prefeitos e deputados para a construção de uma pauta comum. A expectativa tanto do movimento municipalista quanto do Congresso é que até a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – que neste ano acontece de 8 a 11 de abril – alguns pontos já tenham avançado. Os parlamentares aproveitaram para confirmar presença na Marcha.

Fonte:Agência CNM

Agricultura realiza chamada pública para Merenda Escolar em Tangará

No mínimo 30% da alimentação escolar deve da agricultura familiar

A Secretaria Municipal de Agricultura realiza no próximo dia 28, quinta-feira, a Chamada Pública para convocação de produtores da agricultura familiar, que atenderão a merenda escolar em Tangará da Serra. A chamada acontece na sala de licitações da Prefeitura Municipal, às 8h. 

O produtor que tiver interesse, explica o secretário municipal de Agricultura Ander Santos, deve ficar atento. Além disso, ele precisa coletar alguns documentos, entre eles Declaração de Aptidão no Programa Nacional de Formação e Empregabilidade (Pronafe), Inscrição Estadual e documentos pessoais do produtor. “E precisa manifestar interesse em qual produto ele irá comercializar”, disse. 

O secretário explica ainda que o Município fará o pagamento em conta corrente que esteja no nome do produtor. “Não pode ser em nome de terceiros. E caso o produtor não puder participar no dia, ele pode fazer uma procuração para enviar um representante”, destacou Ander. Já o contrato poderá ser feito de duas maneiras: individual, que é a participação do produtor com seu CPF e Inscrição Estadual. Ou, através de uma entidade no caso uma cooperativa. “O produtor pode ingressar em uma cooperativa e ser cooperado e assim fazer o contrato coletivamente”, ressaltou o secretário. 

A Chamada Pública da Alimentação Escolar, vem do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação (FNDE). E desta forma os recursos federais são repassados ao Município, para que atendam a merenda escolar. 

Vale salientar, conforme o secretário que os preços dos produtos da agricultura familiar são diferentes dos praticados em supermercados. “Nós sabemos que não iguais aos de uma gôndola de supermercado, por exemplo, e por isso há um processo de composição de preços”, afirma Ander explicando que esse processo é baseado em um treinamento junto ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), envolvendo a Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e as Secretarias Municipais de Agricultura e Educação. 

A lei do PNAE, determina que no mínimo 30% da alimentação escolar deve ser oriunda da agricultura familiar. “Em Tangará da Serra, todos os anos ultrapassamos esse número, e queremos novamente ter sucesso em mais essa chamada”, concluiu.

Fonte: Lucélia Andrade - Redação DS