Frente parlamentar será criada em defesa das Apaes

Proposta do deputado Paulo Araújo (PP) é atuar na integração e inclusão social das pessoas com deficiência e apoiar essas entidades.

Foi apresentado, na sessão matutina da última quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um requerimento para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). A proposta é atuar na integração e inclusão social das pessoas com deficiência e apoiar essas entidades.

Autor do requerimento, o deputado estadual Paulo Araújo (PP) destacou que a frente parlamentar deve atuar em parceria com as Apaes no apoio aos deficientes e às suas famílias, como já acontece em outros estados. "As Apaes têm um papel importante do ponto de vista da inclusão da família. A pessoa portadora de deficiência, na sua grande maioria, é carente de recursos financeiros, e do intelectual também. Então, o que que nós como parlamentares vamos fazer é criar mecanismo para garantir melhores condições à Associação para cumprir sua missão institucional”, disse Araújo.

O parlamentar ressaltou ainda que a instituição passa por um momento difícil no que tange ao financiamento público. “O governo suspendeu o financiamento com todas as Apaes que, só em Mato Grosso, funcionam em 68 municípios, o que os mantém em uma dificuldade momentânea financeira e estrutural, por isso a relevância da criação dessa frente”, concluiu Paulo.

A Frente Parlamentar em Defesa das Apaes de Mato Grosso terá ainda como objetivo realizar um amplo debate entre especialistas e a sociedade em geral, sobre a inclusão social, além de buscar melhores condições para que a Associação possa cumprir sua missão institucional.

Fonte: NAJYLLA NUNES / Gabinete do deputado Paulo Araújo

Maluf é aprovado para a vaga de conselheiro do TCE

Em sessão extraordinária, o nome do deputado Guilherme Maluf teve 13 votos favoráveis para assumir a vaga

Em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (21), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em plenário, a indicação do deputado Guilherme Maluf (PSDB), para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foram 13 votos favoráveis a Maluf, oito contrários e duas abstenções.

A votação em plenário encerrou um processo que se iniciou ao final de janeiro, com a liberação da vaga que estava travada judicialmente desde 2014. A aprovação do deputado Guilherme Maluf ocorreu numa sessão que teve início pouco antes do meio-dia e que foi reservada à apresentação e argüição do parlamentar.

Antes de enfrentar o plenário das deliberações, o deputado Guilherme Maluf também foi o mais votado no Colégio de Líderes, com 11 votos, apenas um na frente do deputado Max Russi (PSB), que também foi um dos indicados para a vaga de conselheiro.

Guilherme Maluf teve direito, logo após a abertura da sessão extraordinária, a 30 minutos de fala na tribuna para defender seu nome. Depois da sua explanação, foi inquirido com perguntas dos deputados. O deputado tucano disse que a Assembleia Legislativa amargou por cinco anos o travamento dessa vaga.

Maluf defendeu uma atuação política dentro do Tribunal de Contas do Estado. De acordo com ele, o TCE tem que ajudar na capacitação técnica nos municípios e não ser um espaço para somente punições. O deputado destacou o rito de escolha, que segundo ele foi o mais democrático possível, lembrou da longa judicialização sobre a vaga, aberta desde 2014 com a aposentadoria de do ex-conselheiro Humberto Bosaipo. 

“A nossa indicação é uma das quatro vagas que a AL tem no TCE. Eu devo ser o quinto deputado a ser indicado para essa vaga, inclusive a mãe da deputada Janaina já colocou esse nome. Nós amargamos ai cinco anos com a judicialização”, pontuou Maluf.

A maioria dos deputados presentes registrou apoio e parabenizou o deputado pela indicação ao cargo de conselheiro. Os deputados Elizeu Nascimento (DC) e Janaína Riva (MDB), fizeram questão de registrar voto contrário à indicação do deputado Maluf, mais desejaram êxito ao parlamentar na nova missão. Agora a resolução aprovada em plenário pelos deputados vai à publicação.

Fonte: FLÁVIO GARCIA / Secretaria de Comunicação Social

Reforma é ampla e nós precisamos dela para não quebrar o país, afirma governador

Mauro Mendes participou do Fórum dos Governadores em Brasília. Equipe econômica do governo apresentou detalhes da reforma durante o encontro

O governador Mauro Mendes participou nesta quarta-feira (20), do III Fórum de Governadores, em Brasília, em que foi apresentada, pela equipe econômica do Governo Federal, a reforma da Previdência.

“Primeiro é muito importante todos nós brasileiros compreendermos que ou o Brasil cria uma reforma do sistema previdenciário para pagar os aposentados ou em breve nós não teremos mais dinheiro para efetuar o pagamento das aposentadorias. O que vai acontecer com o nosso país é o que já aconteceu com muitos lá fora em que o sistema previdenciário quebrou todo o país”, destacou o governador.

Na avaliação do governador, a “reforma proposta é ampla, ela tem muitos pontos interessantes, alguns pontos deverão ser debatidos e melhorados”.

“Eu acredito profundamente, como brasileiro e governador que nós precisamos fazer essa reforma, caso contrário nós vamos quebrar esse país”, ressaltou.

Entre os pontos positivos elencados por Mauro Mendes está o fato do texto da reforma não abranger apenas o Governo Federal e a iniciativa privada, mas os estados e municípios.

“Ela sendo aprovada, certamente vai beneficiar o nosso Estado, pois em 2018 nós tivemos um déficit de mais de R$ 1 bilhão entre aquilo que nós arrecadamos com a previdência e aquilo que nós pagamos aos servidores aposentados”, destacou. 

O governador lembrou ainda que nos próximos anos, caso nada seja feito, o rombo previdenciário só irá aumentar. “Nós esperamos que essa reforma possa corrigir em médio e longo prazo as diversas distorções e dando o equilíbrio aos cofres públicos, para que sobre também dinheiro para se investir em outros serviços essenciais para o cidadão”, ponderou.

Reforma da Previdência

O texto da reforma traz que, no caso dos servidores públicos, o tempo de contribuição será de 35 anos para homens e 30 para mulheres, sendo necessário ter 20 anos de tempo de serviço público e cinco anos de cargo.

A regra de transição contida no texto traz que a idade mínima será de 61 anos em 2019 e 62 anos em 2022 para os homens, já no caso das mulheres, a idade mínima será de 56 anos em 2019 e 57 em 2022.

Além disso, existe a soma de idade e tempo de contribuição que será para as mulheres de 86 e para os homens de 96, em 2019. Depois disso, será acrescido um ponto por ano até chegar a 105 para os homens em 2028 e a 100 para as mulheres no ano de 2033.

O texto ainda traz que será mantido o salário integral dos servidores que ingressaram no serviço público até o dia 31 de dezembro de 2003 e que e aposentarem aos 65 anos no caso dos homens e 62 no caso das mulheres.

Depois desse período, o servidor público receberá 100% da média de contribuições, caso o ente público não tenha adotado a previdência complementar.

Fonte: Laice Souza | Secom-MT

Presidente da CNM recebe deputados das frentes parlamentares dos Municípios e do Pacto Federativo

Debater as pautas comuns aos Municípios que devem começar a tramitar nesta nova legislatura do Congresso Nacional foi o objetivo da reunião na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na manhã desta quarta-feira, 20 de fevereiro. O presidente da entidade, Glademir Aroldi, recebeu os deputados Herculano Passos (MDB-SP); Silvio Costa Filho (PRB-PE); e Eduardo Bismark (PDT-CE) para dialogar sobre as prioridades do movimento municipalista.

Os parlamentares são nomes importantes dentro de duas novas frentes que serão acompanhadas de perto pela CNM: a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo. As duas provavelmente serão as responsáveis por defender e apoiar os principais projetos que podem trazer a tão necessária autonomia municipal.

Na reunião, Aroldi destacou a importância das duas frentes. “É um momento importante e histórico para o Brasil. Nós temos um novo governo pensando no fortalecimento da gestão local. Então essas duas frentes têm essa missão de fazer a defesa dos Municípios brasileiros e também a regulamentação efetiva de um pacto federativo justo”, defendeu o líder do movimento municipalista.

Além disso, o presidente e os parlamentares dialogaram sobre as próximas agendas entre prefeitos e deputados para a construção de uma pauta comum. A expectativa tanto do movimento municipalista quanto do Congresso é que até a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – que neste ano acontece de 8 a 11 de abril – alguns pontos já tenham avançado. Os parlamentares aproveitaram para confirmar presença na Marcha.

Fonte:Agência CNM

Agricultura realiza chamada pública para Merenda Escolar em Tangará

No mínimo 30% da alimentação escolar deve da agricultura familiar

A Secretaria Municipal de Agricultura realiza no próximo dia 28, quinta-feira, a Chamada Pública para convocação de produtores da agricultura familiar, que atenderão a merenda escolar em Tangará da Serra. A chamada acontece na sala de licitações da Prefeitura Municipal, às 8h. 

O produtor que tiver interesse, explica o secretário municipal de Agricultura Ander Santos, deve ficar atento. Além disso, ele precisa coletar alguns documentos, entre eles Declaração de Aptidão no Programa Nacional de Formação e Empregabilidade (Pronafe), Inscrição Estadual e documentos pessoais do produtor. “E precisa manifestar interesse em qual produto ele irá comercializar”, disse. 

O secretário explica ainda que o Município fará o pagamento em conta corrente que esteja no nome do produtor. “Não pode ser em nome de terceiros. E caso o produtor não puder participar no dia, ele pode fazer uma procuração para enviar um representante”, destacou Ander. Já o contrato poderá ser feito de duas maneiras: individual, que é a participação do produtor com seu CPF e Inscrição Estadual. Ou, através de uma entidade no caso uma cooperativa. “O produtor pode ingressar em uma cooperativa e ser cooperado e assim fazer o contrato coletivamente”, ressaltou o secretário. 

A Chamada Pública da Alimentação Escolar, vem do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação (FNDE). E desta forma os recursos federais são repassados ao Município, para que atendam a merenda escolar. 

Vale salientar, conforme o secretário que os preços dos produtos da agricultura familiar são diferentes dos praticados em supermercados. “Nós sabemos que não iguais aos de uma gôndola de supermercado, por exemplo, e por isso há um processo de composição de preços”, afirma Ander explicando que esse processo é baseado em um treinamento junto ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), envolvendo a Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e as Secretarias Municipais de Agricultura e Educação. 

A lei do PNAE, determina que no mínimo 30% da alimentação escolar deve ser oriunda da agricultura familiar. “Em Tangará da Serra, todos os anos ultrapassamos esse número, e queremos novamente ter sucesso em mais essa chamada”, concluiu.

Fonte: Lucélia Andrade - Redação DS