Reforma é ampla e nós precisamos dela para não quebrar o país, afirma governador

Mauro Mendes participou do Fórum dos Governadores em Brasília. Equipe econômica do governo apresentou detalhes da reforma durante o encontro

O governador Mauro Mendes participou nesta quarta-feira (20), do III Fórum de Governadores, em Brasília, em que foi apresentada, pela equipe econômica do Governo Federal, a reforma da Previdência.

“Primeiro é muito importante todos nós brasileiros compreendermos que ou o Brasil cria uma reforma do sistema previdenciário para pagar os aposentados ou em breve nós não teremos mais dinheiro para efetuar o pagamento das aposentadorias. O que vai acontecer com o nosso país é o que já aconteceu com muitos lá fora em que o sistema previdenciário quebrou todo o país”, destacou o governador.

Na avaliação do governador, a “reforma proposta é ampla, ela tem muitos pontos interessantes, alguns pontos deverão ser debatidos e melhorados”.

“Eu acredito profundamente, como brasileiro e governador que nós precisamos fazer essa reforma, caso contrário nós vamos quebrar esse país”, ressaltou.

Entre os pontos positivos elencados por Mauro Mendes está o fato do texto da reforma não abranger apenas o Governo Federal e a iniciativa privada, mas os estados e municípios.

“Ela sendo aprovada, certamente vai beneficiar o nosso Estado, pois em 2018 nós tivemos um déficit de mais de R$ 1 bilhão entre aquilo que nós arrecadamos com a previdência e aquilo que nós pagamos aos servidores aposentados”, destacou. 

O governador lembrou ainda que nos próximos anos, caso nada seja feito, o rombo previdenciário só irá aumentar. “Nós esperamos que essa reforma possa corrigir em médio e longo prazo as diversas distorções e dando o equilíbrio aos cofres públicos, para que sobre também dinheiro para se investir em outros serviços essenciais para o cidadão”, ponderou.

Reforma da Previdência

O texto da reforma traz que, no caso dos servidores públicos, o tempo de contribuição será de 35 anos para homens e 30 para mulheres, sendo necessário ter 20 anos de tempo de serviço público e cinco anos de cargo.

A regra de transição contida no texto traz que a idade mínima será de 61 anos em 2019 e 62 anos em 2022 para os homens, já no caso das mulheres, a idade mínima será de 56 anos em 2019 e 57 em 2022.

Além disso, existe a soma de idade e tempo de contribuição que será para as mulheres de 86 e para os homens de 96, em 2019. Depois disso, será acrescido um ponto por ano até chegar a 105 para os homens em 2028 e a 100 para as mulheres no ano de 2033.

O texto ainda traz que será mantido o salário integral dos servidores que ingressaram no serviço público até o dia 31 de dezembro de 2003 e que e aposentarem aos 65 anos no caso dos homens e 62 no caso das mulheres.

Depois desse período, o servidor público receberá 100% da média de contribuições, caso o ente público não tenha adotado a previdência complementar.

Fonte: Laice Souza | Secom-MT

Presidente da CNM recebe deputados das frentes parlamentares dos Municípios e do Pacto Federativo

Debater as pautas comuns aos Municípios que devem começar a tramitar nesta nova legislatura do Congresso Nacional foi o objetivo da reunião na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na manhã desta quarta-feira, 20 de fevereiro. O presidente da entidade, Glademir Aroldi, recebeu os deputados Herculano Passos (MDB-SP); Silvio Costa Filho (PRB-PE); e Eduardo Bismark (PDT-CE) para dialogar sobre as prioridades do movimento municipalista.

Os parlamentares são nomes importantes dentro de duas novas frentes que serão acompanhadas de perto pela CNM: a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo. As duas provavelmente serão as responsáveis por defender e apoiar os principais projetos que podem trazer a tão necessária autonomia municipal.

Na reunião, Aroldi destacou a importância das duas frentes. “É um momento importante e histórico para o Brasil. Nós temos um novo governo pensando no fortalecimento da gestão local. Então essas duas frentes têm essa missão de fazer a defesa dos Municípios brasileiros e também a regulamentação efetiva de um pacto federativo justo”, defendeu o líder do movimento municipalista.

Além disso, o presidente e os parlamentares dialogaram sobre as próximas agendas entre prefeitos e deputados para a construção de uma pauta comum. A expectativa tanto do movimento municipalista quanto do Congresso é que até a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – que neste ano acontece de 8 a 11 de abril – alguns pontos já tenham avançado. Os parlamentares aproveitaram para confirmar presença na Marcha.

Fonte:Agência CNM

Agricultura realiza chamada pública para Merenda Escolar em Tangará

No mínimo 30% da alimentação escolar deve da agricultura familiar

A Secretaria Municipal de Agricultura realiza no próximo dia 28, quinta-feira, a Chamada Pública para convocação de produtores da agricultura familiar, que atenderão a merenda escolar em Tangará da Serra. A chamada acontece na sala de licitações da Prefeitura Municipal, às 8h. 

O produtor que tiver interesse, explica o secretário municipal de Agricultura Ander Santos, deve ficar atento. Além disso, ele precisa coletar alguns documentos, entre eles Declaração de Aptidão no Programa Nacional de Formação e Empregabilidade (Pronafe), Inscrição Estadual e documentos pessoais do produtor. “E precisa manifestar interesse em qual produto ele irá comercializar”, disse. 

O secretário explica ainda que o Município fará o pagamento em conta corrente que esteja no nome do produtor. “Não pode ser em nome de terceiros. E caso o produtor não puder participar no dia, ele pode fazer uma procuração para enviar um representante”, destacou Ander. Já o contrato poderá ser feito de duas maneiras: individual, que é a participação do produtor com seu CPF e Inscrição Estadual. Ou, através de uma entidade no caso uma cooperativa. “O produtor pode ingressar em uma cooperativa e ser cooperado e assim fazer o contrato coletivamente”, ressaltou o secretário. 

A Chamada Pública da Alimentação Escolar, vem do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação (FNDE). E desta forma os recursos federais são repassados ao Município, para que atendam a merenda escolar. 

Vale salientar, conforme o secretário que os preços dos produtos da agricultura familiar são diferentes dos praticados em supermercados. “Nós sabemos que não iguais aos de uma gôndola de supermercado, por exemplo, e por isso há um processo de composição de preços”, afirma Ander explicando que esse processo é baseado em um treinamento junto ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), envolvendo a Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e as Secretarias Municipais de Agricultura e Educação. 

A lei do PNAE, determina que no mínimo 30% da alimentação escolar deve ser oriunda da agricultura familiar. “Em Tangará da Serra, todos os anos ultrapassamos esse número, e queremos novamente ter sucesso em mais essa chamada”, concluiu.

Fonte: Lucélia Andrade - Redação DS

Câmara Municipal pretende adotar energia solar

Atualmente o consumo gira em torno de R$ 6 mil por mês

Ronaldo Quintão (PP) estuda adotar o uso da energia solar na Câmara Municipal de Tangará da Serra. Atualmente o consumo de energia elétrica no Legislativo Municipal gira em torno de R$ 6 mil por mês. Com a implantação do sistema de geração de energia fotovoltaica a expectativa é de uma economia de 90%. Esta semana, representantes de empresas do setor estiveram na Câmara fazendo medições para a elaboração de orçamentos que embasarão o procedimento licitatório.

“Vamos nos reunir com os demais membros da Mesa Diretora da Câmara para discutir, mas acreditamos que a proposta é muito interessante até porque estamos fazendo tudo o que é possível para o bom uso do dinheiro público. E a energia solar vem ao encontro desse projeto que nos propusemos a realizar em favor da nossa cidade, melhorando os serviços prestados pela Câmara, ao mesmo tempo em que otimizamos os recursos”, explica o presidente da Câmara, vereador Ronaldo Quintão.

O objetivo da medida é também educativa pois fomenta o uso de uma energia limpa, econômica e confiável em outros órgãos públicos como escolas, hospitais, e outras construções. Quintão destaca que, ao longo dos anos a geração de energia a partir de placas fotovoltaicas também evoluiu muito, resultando atualmente em um sistema seguro e eficiente de para a geração de energia ecologicamente correta, confiável e econômica.

COMO FUNCIONA - O sistema permite o uso da luz solar para gerar energia. O retorno do investimento ocorre num prazo de três a cinco anos, e a vida útil do sistema é estimada em até 25 anos. Neste período o consumidor tem sua conta reduzida e, em alguns casos, deixa de utilizar a energia elétrica disponibilizada pelas concessionárias.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria

Seis nomes são oficializados para disputar vaga de conselheiro do TCE

Quatro deputados, um juiz e um contador concorrem à vaga que foi aberta em 2014

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), anunciou oficialmente, na noite de terça-feira (19), os seis nomes indicados para concorrer à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, pertencente ao Parlamento. Quatro deputados, um juiz e um contador disputam a vaga que foi aberta com a renúncia do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, em 2014. É uma das vagas mais disputadas da história do TCE-MT.

Os nomes são: Guilherme Maluf (PSDB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Sebastião Rezende (PSC) e Max Russi (PSB), além do juiz Eduardo Calmon de Almeida Cezar e do contador Luiz Mário de Barros. Ao contrário do previsto anteriormente, os nomes não foram oficializados durante a sessão ordinária vespertina. O presidente da Comisão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Paulo Araújo (PP), decidiu que fará a leitura dos nomes em sessão legislativa nesta quarta-feira (20).

A partir de agora, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) terá 48 horas para analisar se os documentos dos indicados preenchem os requisitos exigidos pelo regimento interno e pela Constituição Federal. A vaga – que estava sub judice desde 2014 – pode ser definida ainda esta semana.

Depois da análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Colégio de Líderes se reúne para apreciar os nomes. É do Colégio de Líderes que sairá o indicado para, posteriormente, ser sabatinado em plenário e ser votado pelos 24 deputados. Após a votação, o nome do indicado é encaminhado ao governador do estado, Mauro Mendes (DEM), para o referendo final. Em seguida, o nome é apresentado ao Tribunal de Contas para o ato de posse.

Max Russi teve seu nome indicado pela deputada Janaina Riva (MDB). O deputado Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, indicou Guilherme Maluf; o deputado Romoaldo Júnior (MDB) indicou Dilmar Dal Bosco, e o deputado Max Russi indicou Sebastião Rezende. O juiz Eduardo Calmon foi indicado pelo deputado Ulysses Moraes (DC), e o contador Luiz Mário de Barros foi indicado pelo deputado Wilson Santos (PSDB).

Fonte: FLÁVIO GARCIA / Secretaria de Comunicação Social