Senador pede que governo libere recursos para socorrer estados e municípios

O senador Jayme Campos (DEM-MT) reivindicou nesta terça-feira (19) a liberação de recursos do Tesouro Nacional para socorrer estados e municípios, que estão atravessando grande crise financeira. Ele solicita que o governo federal libere pelo menos os recursos referentes aos restos a pagar de 2018.

— Não faz sentido que enquanto estados e municípios enfrentam crise, o governo federal retenha os nossos recursos. O estoque de restos a pagar de 2019 é 22% superior ao de 2018. São mais de R$ 189 bilhões, que poderiam ajudar os governos estaduais e os prefeitos a equilibrar as contas públicas.

Jayme Campos mostrou que a crise financeira atinge, além de Mato Grosso, os estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, Roraima, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Pelos seus cálculos, só Mato Grosso tem a receber R$ 14 bilhões de restos a pagar.

— É dinheiro que é nosso, é despesa que já foi autorizada do Orçamento da União. São recursos que estão fazendo muita falta. Mato Grosso está em estado de calamidade financeira. A dívida do estado chega a quase R$ 4 bilhões. Os servidores estão com os salários atrasados e parte deles ainda não recebeu o 13º salário. O deficit mensal nas contas públicas chega a R$ 200 milhões.

Para o senador, a alternativa mais óbvia para socorrer os estados é a liberação dos restos a pagar que estão retidos nos cofres do Tesouro Nacional.

— Não é dinheiro novo. São créditos dos estados e municípios referentes às despesas empenhadas (e, em muitos casos, já liquidados) que estão presos, paralisados nas malhas burocráticas do governo federal.

Fonte:Agência Senado

Projeto responsabiliza gestor que não repassar recurso do Fundeb para educação especial

O Projeto de Lei 155/19 responsabiliza criminalmente o gestor público que não repassar mensalmente os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as instituições filantrópicas, confessionais e comunitárias, conveniadas com estados e municípios, que atendem alunos da educação especial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto foi apresentado pelo deputado José Nelto (GO), atual líder do Podemos. Ele baseia-se em proposta (PL 9953/18) do ex-deputado Felipe Bornier (RJ), arquivada na legislatura passada, encerrada em 31 de janeiro de 2019.

O projeto altera a lei do Fundeb (11.494/07) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96). As duas normas permitem que escolas ligadas a entidades sem fins lucrativos possam atender a educação especial. Os recursos do fundo são distribuídos de forma proporcional ao número de alunos matriculados.

O PL 155/19 determina ainda que o atendimento educacional especializado deverá iniciar na educação infantil – que vai de zero a três anos na creche e de quatro e cinco anos na pré-escola – e se dará por meio de ações conjuntas que assegurem a estimulação precoce para desenvolvimento neuropsicomotor.

Atrasos

O objetivo da proposta, segundo José Nelto, é coibir os atrasos ou a interrupção dos repasses, situação que seria comum na educação especial. A responsabilização do gestor poderá ser feita com base no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), na Lei do Impeachment (1.079/50), no Decreto-lei 201/67 e na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92).

O Censo Escolar (veja aqui um resumo), divulgado pelo governo no ano passado, constatou que 1,2 milhão de crianças e adolescentes, de 4 a 17 anos, necessitam de acompanhamento pedagógico específico.

Tramitação

Antes de ir ao Plenário da Câmara, o projeto será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Fonte:Agência Câmara Notícias

Vanilson reassume Comando da PM em Tangará

O Tenente Coronel Wendel deixa Batalhão para assumir em Juína

O 7º Comando Regional da Polícia Militar promoveu na noite desta terça-feira, 19, no auditório do IFMT, a Solenidade de Passagem de Comando do 19º Batalhão de Polícia Militar de Tangará da Serra. Na oportunidade, o Tenente Coronel PM Vanilson Moraes assumiu a função, em substituição ao Tenente Coronel PM Wendel Soares Sodré.

“O nosso desafio será reduzir ainda mais os índices de criminalidade. Para isso, conto com o apoio da população e de nossos policiais”, comentou o comandante, que já esteve a frente dos trabalhos do 19º Batalhão entre o período de julho de 2015 e julho de 2017.

O Tenente Coronel Wendel, que deixa o 19º Batalhão para assumir o Comando Regional de Juína, avalia positivamente período que esteve frente aos trabalhos em Tangará.

“Conseguimos implementar patrulhas rural e bancária e aumentamos a frequência das crianças no projeto Unidos do Futuro, da base da Vila Esmeralda, além de inúmeras ocorrências de destaque. Somente no ano passado foram três aeronaves apreendidas juntamente com toneladas de entorpecentes. Evitamos várias tentativas de furto a estabelecimentos bancários, então entendo que foi um ano extremamente positivo”, avaliou Sodré.

OPERAÇÃO - Já fazendo parte da primeira ação realizada pelo novo comando do 19º Batalhão da PM, a cooperação desencadeará na manhã dessa quarta-feira, 20, uma operação intensificada de 24 horas, com as novas viaturas da Polícia Militar.

Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS

Em visita ao HMC, Botelho diz que obra é o grande avanço da saúde pública

Comitiva de onze deputados visitou as instalações do novo Hospital Municipal de Cuiabá

Onze deputados, liderados pelo deputado Paulo Araújo (PP), visitaram na tarde desta terça-feira (21), o novo Hospital Municipal de Cuiabá, que vai substituir o atual Hospital e Pronto Socorro da Capital. Os parlamentares foram recebidos e acompanhados pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em seu gabinete nas dependências do novo HMC que, a partir de segunda-feira (25), começa o atendimento ambulatorial.

O prefeito cuiabano fez um relato das dificuldades para a conclusão das obras, devido a falta de recursos, solicitou apoio dos deputados para uma conversa com o governador Mauro Mendes (DEM), e com os demais colegas prefeitos de Mato Grosso. Emanuel Pinheiro adiantou que o funcionamento do novo HMC será por etapas e apresentou um calendário.

“Esse hospital será o grande avanço da saúde pública, uma vez que o atual Pronto Socorro de Cuiabá já está exaurido”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho. A deputada Janaína Riva (MDB), entende que quem mais vai usar o Hospital Municipal de Cuiabá é a população do interior. “O Estado é o maior beneficiado com esse hospital em funcionamento. Cuiabá é a mãe do Estado, nada mais justo os deputados virem aqui para deixar uma parcela de contribuição. É o Estado que mais usa o hospital e pronto socorro”, disse a parlamentar.

“Essa obra é nossa. Preciso do apoio de vocês. Não acredito em transformação sem a classe política. Cuiabá carrega a saúde de Mato Grosso nos ombros. O governador não pode negar a parcela de R$ 2,7 milhões, conforme acordamos, em 30 parcelas nesse valor, que é uma ajuda mínima para o custeio da saúde pública da Capital”, disse o prefeito.

O prefeito garantiu que até o novo Hospital Municipal de Cuiabá andar com as próprias pernas, o que ele calcula para o mês de julho, continuará dando expediente no seu gabinete instalado no HMC. “Este hospital não é como uma mercearia, que você fecha uma porta e abre outra. Aqui nós mexemos com vidas”, disse o prefeito. Conforme Pinheiro, “o HMC interessa ao Estado”, afirmou.

O prefeito anunciou que a primeira etapa do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) entra em funcionamento na próxima segunda-feira (25). O primeiro setor a ser aberto é o ambulatório. No dia 8 de abril, data em que Cuiabá completa 300 anos, será colocado em funcionamento as enfermarias clínicas, com 90 leitos. E, na primeira quinzena de maio, no Aniversário de Mato Grosso, dia 9, será aberto 100% do HMC, onde também vai funcionar o novo Pronto-Socorro da Capital.

A visita ao Hospital Municipal de Cuiabá teve a participação dos deputados Valdir Barrando (PT), Dr. Gimenez (PV), Janaína Riva (MDB), Eduardo Botelho (DEM), Guilherme Maluf (PSDB), Paulo Araújo (PP), João Batista (Pros), Dr. Eugênio (PSB), Delegado Claudinei (PSL), Dr. João (MDB) e Eliseu Nascimento (DC).

FLÁVIO GARCIA / Secretaria de Comunicação Social

Governo negocia pagamento de dívida dolarizada visando reequilíbrio de contas

Governador e secretário de Fazenda se reuniram com dirigentes de banco, em São Paulo

O governador Mauro Mendes deu início às negociações com o Bank Of America para postergar o pagamento da parcela semestral de R$ 140 milhões, referente ao contrato feito com a instituição bancária, que deve ser quitada no dia 10 de março. 

A proposta apresentada pelo governador e também pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, na tarde desta terça-feira (19), em São Paulo, foi de transferir o pagamento da 11ª parcela da dívida para o mês de setembro, juntamente com a 12ª parcela.

“Se tivermos que pagar esse valor, teremos sérios problemas de fluxo de caixa e isso pode piorar ainda mais a situação financeira do Estado”, afirmou o governador.

Na reunião foi demonstrado à direção do banco que o Estado fez a “lição de casa”.

“Apresentamos ao Banco todas as ações que realizamos no Estado como a decretação do Estado de Calamidade Financeira, e as leis aprovadas que visam o enxugamento da máquina pública, reequilíbrio financeiro e fiscal e também para aumentar a arrecadação. Mostramos que a transferência da data poderá contribuir de forma decisiva para o reequilíbrio econômico do Estado”, ressaltou.

De acordo com o secretário de Fazenda, os dirigentes da instituição bancária irão encaminhar o pedido para análise da direção mundial do banco. 

“Nós aguardamos a resposta para o início do mês de março. Se a resposta for positiva, isso será muito bom para Mato Grosso, vai melhorar e muito o nosso fluxo de caixa nesse momento de dificuldades financeiras”, destacou Rogério Gallo.

O secretário ainda frisou que a não quitação da dívida significaria suspensões de repasses da União, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), transferências provenientes de convênios, entre outros. Outro reflexo negativo do não pagamento é que o Estado ficaria impedido de contrair qualquer novo empréstimo ou financiamento.

Argumento

Na proposta apresentada ao Banco, o governo explicou a dificuldade momentânea de liquidez pela qual atravessa o Estado desde que, no final do de 2018, ocorreu a frustração de receitas importantes para o fechamento do exercício, como o não repasse do FEX, por parte do Governo Federal, o que acabou por comprometer o primeiro trimestre de 2019. 

Além disso, há o desequilíbrio fiscal estrutural experimentado pelo Estado desde 2014, em que as despesas com pessoal cresceram 76% e as receitas, 40%.

Dívida dolarizada

Em 2012, o governo da época negociou a dívida pública do Estado com o Bank Of America, o que seria uma forma de fugir dos altos juros. O valor ficou em US$ 478,958 milhões e o término do contrato ficou para 2022.

Fonte: Laice Souza | Secom-MT

Comparativo realizado pela AMM aponta aumento de receitas municipais em janeiro

As principais fontes de receitas dos municípios mato-grossenses, baseadas em transferências de competência federal e estadual, tiveram um acréscimo em janeiro de 2019 se comparado ao mesmo período do ano passado. O levantamento considerou a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, Fundo de Participação dos Municípios - FPM e Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab oriundo da arrecadação do óleo diesel. O comparativo foi realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM, por meio da Coordenação de Relações Institucionais e da consultoria econômica, que realizou o cálculo da variação real com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado na última semana.

De acordo com o levantamento, em janeiro de 2019 o ICMS contabilizou R$ 241,7 milhões, superando em 8,71% o repasse de janeiro de 2018, quando as prefeituras receberam R$ 213,6 milhões. O acréscimo também se confirmou na transferência do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que em janeiro de 2019 somou R$ 141,4 milhões, 15,14% a mais do que no mesmo período do ano passado, quando o Fundo somou R$ 118 milhões. Com relação do Fethab do óleo diesel, a variação também foi positiva em janeiro. O repasse do primeiro mês deste ano foi de R$15 milhões, 10,38% a mais que o montante de R$ 13,6 milhões transferido em janeiro de 2018. Os valores são baseados em informações da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso – Sefaz/MT e da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM, Neurilan Fraga, disse que o acréscimo é positivo, pois boa parte das prefeituras depende das transferências constitucionais e repasses de competência estadual para atender demandas e fazer investimentos. “Embora tenha havido um aumento nas receitas neste primeiro mês do ano, consideramos que a arrecadação dos municípios ainda não é suficiente para atender a série de atribuições de responsabilidade das prefeituras. Historicamente o aumento dos repasses não acompanhou a ampliação das demandas e por isso trabalhamos para que sejam criadas novas fontes de recursos para os municípios”, assinalou.

Fraga salientou que a AMM realiza o acompanhamento das receitas e informa os prefeitos sobre as variações para que os gestores possam planejar os investimentos e executar projetos. A instituição concluiu uma estimativa das receitas de ICMS dos municípios para 2019, com base na Lei Orçamentária Anual - LOA deste ano. O cálculo aponta que até dezembro próximo os municípios mato-grossenses vão receber aproximadamente R$ 2,7 bilhões, referentes à cota parte de 25% do ICMS arrecadado pelo Governo do Estado. O valor total do imposto deste ano soma R$ 10,9 bilhões, de acordo com a estimativa. O ICMS é um tributo de competência estadual e incide sobre a movimentação de mercadorias e serviços diversos.

Fonte:Agência de Notícias da AMM