Procurador-geral discute Fundo de Participação e Lei Kandir em Brasília

O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, esteve em Brasília na segunda-feira (11.02), para participar da primeira reunião do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).

A Câmara Temática discutiu questões como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), Lei Kandir (desoneração das exportações) e Criminalização dos Devedores Contumazes.

“São nessas reuniões que são discutidas todas as demandas de interesse do Estado, então, a participação de todos os procuradores-gerais torna mais forte a representatividade do CONPEG”, destacou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.

Ainda de acordo com o procurador, duas ações constitucionais, que estão em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), são de extrema relevância para Mato Grosso.

“Em uma das ações do FPE está se pedindo acesso às informações na Receita Federal e, na outra, uma prestação de contas do que foi repassado aos estados nos anos anteriores. Esta demanda é muito importante, porque conforme o resultado pode gerar uma receita significativa”, concluiu Lopes.

O encontro foi presidido pelo Procurador-Geral do Estado do Maranhão e presidente reeleito do Conpeg, Rodrigo Maia. Também participaram da reunião membros do corpo diretivo da Associação Nacional dos Procuradores dos estados e do DF (Anape) e do Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGES e PGDF (Fonace).

Fonte:Secom-MT

Começa na Aldeia Bacaval dos Paresi o encontro dos agricultores indígenas do Brasil

No local 30 etnias e mais de 350 indígenas debatem sobre as problemáticas que enfrentam os agricultores indígenas em plantar, comercializar e fechar parcerias de sustentabilidade

Começou nesta segunda-feira (11-02) o encontro Nacional dos agricultores indígenas em Campo Novo dos Parecis-MT, o evento está ocorrendo na Aldeia Paresi, Bacaval. 

No local 30 etnias e mais de 350 indígenas debatem sobre as problemáticas que enfretam os agricultores indígenas em plantar, comercializar e fechar parcerias de sustentabilidade. 

Os indígenas buscam alternativas econômicas de sobrevivências das aldeias do Brasil, buscando fechar parcerias, plantar ou realizar outras atividades dentro de seus territórios. 

Na quarta-feira (13-02) estará no evento representantes do governo federal e estadual, onde vão receber um documento de propostas de alternativas dos indígenas para que possam produzir em seus territórios com segurança jurídica. 

Atualmente é proibido as parceiras, produção em grande escala, manejo da pecuária ou extrativismo de matéria prima proveniente da mata. 

Em linhas gerais, atualmente o índio só pode morar no território, que em tese é do governo e não deles, caçar, pescar e plantar apenas para o consumo da família. Não podendo fazer nada além disso. E, é exatamente isso que os indígenas que participam desse evento querem mudar. 

O evento vem de encontro com o discurso do presidente Jair Bolsonaro de que os índios podem produzir em seus territórios e se alavancarem economicamente. 

As discussões e criação de um documento sobre as alternativas acontecem nesta segunda-feira e seguem na terça-feira.

Fonte: Olhar Cidade com Leandro Lima direto de Campo Novo dos Parecis-MT

Com duodécimo limitado, TJ estuda fechar 7 comarcas em MT

Estão em xeque unidades de Nortelândia, Poxoréo, D. Aquino, Arenápolis, Pedra Preta, Juscimeira e Itiquira

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, avalia o fechamento de sete comarcas do Estado em razão de “limitações” no duodécimo (repasse constitucional) do Judiciário.

Segundo ele, a possível interrupção dos serviços seria resultado de medidas de ajustes econômico adotadas pelo Judiciário. Elas passam, por exemplo, pela redução de gastos em programas a serem desenvolvidos, além da “desaceleração” de investimentos em infraestrutura.

O texto que trata da possibilidade de fechamento está publicado no Diário de Justiça do Estado que circula nesta segunda-feira (11).

Pela publicação, está “em xeque” o funcionamento das seguintes comarcas: Nortelândia, Poxoréo, Dom Aquino, Arenápolis, Pedra Preta, Juscimeira e Itiquira.

Ainda conforme o texto, a licitação no duodécimo – previsto em R$ 1,058 bilhão para 2019 – dificulta o chamamento de servidores e realização de concursos públicos para o Judiciário.

“Comarcas no alvo”

Na publicação, o presidente lista uma série de levantamentos que deverá ser realizado por cada um dos setores do Tribunal de Justiça.

Caberá à Corregedoria-Geral da Justiça, por exemplo, levantar o número total de processos físicos e eletrônicos, bem como o número de processos novos nos últimos doze meses de cada uma das sete comarcas.

Já a Coordenadoria de Recursos Humanos deverá indicar o total de servidores que atuam nas comarcas mencionadas.

A Coordenadoria de Infraestrutura, por sua vez, deverá informar dados sobre a estrutura física das unidades, além da distância de cada uma delas até a comarca mais próxima.

O número de servidores terceirizados que atua em cada comarca, bem como o gasto de material de expediente/consumo utilizado, será informado pela Coordenadoria Administrativa.

O presidente requereu também informações se as comarcas avaliadas possuem magistrado titular ou designado e se estes estão cumulando outras unidade judiciárias. Tal levantamento ficará a cargo da Coordenadoria de Magistrados.

Por fim, deverão ser informados pela coordenadoria de Planejamento os valores gastos para a manutenção do funcionamento das comarcas.

Fonte: Camila Ribeiro

Redação Mídia News

Abertas inscrições para curso de especialização gratuito em gestão e políticas culturais

Gestores, conselheiros municipais de cultura e demais interessados poderão fazer curso de especialização em gestão e políticas culturais. Serão 42 vagas, com inscrições gratuitas, oferecidas pelo Itaú Cultural em parceria com a Cátedra Unesco de Políticas Culturais e Cooperação, da Universidade de Girona, na Espanha.

O curso de modalidade semipresencial é composto por quatro disciplinas virtuais, que totalizam uma carga horária de 310 horas/aula, que serão ministradas por meio da plataforma eletrônica. O curso conta ainda com cinco módulos presenciais, a serem realizados entre setembro de 2019 e junho de 2020, na sede do Itaú Cultural, em São Paulo/SP, somando 380 horas/aula.

Os interessados em participar deverão se inscrever até o dia 22 de fevereiro por meio de ficha de inscrição. O candidato deve estar vinculado profissionalmente a uma instituição cultural, pública ou privada; ter atuação profissional comprovada de, no mínimo, três anos em uma instituição cultural; ser formado, preferencialmente, nas áreas de ciências humanas, ciências sociais aplicadas ou artes. Além disso, é importante ter conhecimento do idioma espanhol para acompanhar o curso.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece a importância do fomento à qualificação voltada para a formulação, implementação e avaliação de políticas de cultura no âmbito da gestão pública municipal. Deste modo, recomenda que os gestores públicos incentivem os respectivos conselheiros de cultura e servidores, em especial, os efetivos, a participarem desse curso gratuito.

Para mais informações a respeito dessa iniciativa, acesse o edital e a ementa do curso.

Fonte:Agência CNM com informações do Itaú Cultural

Piscicultura será uma das atividades econômicas incentivadas pela Seaf em Mato Grosso

O secretário estadual de Agricultura Familiar (Seaf), Silvano Amaral, esteve na última sexta-feira (08.02) no município de Porto Estrela para conhecer o projeto “Criar nas Águas”, que disponibiliza tanques para criação de peixes, cuja finalidade é a comercialização e subsistência de pequenos e médios produtores que vivem na região. 

A iniciativa, mantida pela administração municipal, serve como experiência para o desenvolvimento regional. O apoio à implantação de viveiros em outros municípios será uma das medidas estudadas pela secretaria, atendendo a critérios de cadastramento, análise de renda e comércio favorável.

“Acreditamos que a agricultura familiar tem um papel fundamental na melhoria das questões socioeconômicas e a piscicultura é uma das áreas de grande impacto em áreas rurais do nosso Estado. Buscaremos parcerias para que tudo seja elaborado de forma organizada e que auxilie quem realmente vive desta atividade”, salientou o secretário.

Os produtores da cidade participaram de um curso de controle sanitário aquícola e receberam orientações sobre a manutenção da qualidade da água e distribuição correta da ração para evitar desperdícios, perca de oxigênio e impurezas. A qualificação foi ministrada na Comunidade Luzia, pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), em parceria com outras instituições.

“Mesmo sendo uma cidade com pouco mais de 2 mil habitantes, percebemos com base na experiência de outros estados brasileiros que havia a necessidade de melhorar a vida do pequeno produtor - que antes contava somente com a produção de alimentos como mandioca e banana, além do trabalho braçal no campo”, pontuou o prefeito de Porto Estrela, Eugênio Pelachim.

O projeto Criar nas Águas foi iniciado em 2018 e beneficia mais de 100 famílias, com 70 tanques de peixes da espécie tambatinga, em 13 comunidades rurais. Os produtores passam por cadastramento e o município auxilia o fornecimento de maquinário e assistência técnica. O pescado é comercializado em feiras e mercados da cidade, além do manejo para o autoconsumo.

Manoel Pedro, 45, mantém um viveiro com 570 peixes e faz desta produção uma renda extra para manter a família, que hoje chega até R$ 3 mil por mês. “Todo o dinheiro que recebia antes era somente da venda de derivados do leite. A possibilidade de trabalhar com peixe e o apoio técnico mudou a realidade dos produtores daqui e a expectativa é ampliar as vendas”.

Fonte:Secom MT

Unemat retorna às atividades acadêmicas de 2019

Após bom período, calendário é regularizado

Assim como as rede Municipal e Estadual, a Universidade do Estado de Mato Grosso também realiza hoje o retorno às atividades.

Na expectativa de receber 360 calouros, dos 2.220 alunos matriculados na instituição de ensino, a Unemat também inicia o ano letivo de 2019. Após uma greve que desregulou o calendário escolar, esse ano ele volta a coincidir com as outras redes.

Embora haja um estado de greve, deliberado em uma assembleia realizada na semana passada, o professor Raimundo Nonato Cunha de França, Diretor Político Pedagógico do campus assegurou que as aulas iniciam normalmente. “As aulas vão iniciar normalmente, e não ha previsão que elas sejam interrompidas. Apesar dos muitos rumores, o que há é um estado de greve, que não é greve, portanto, preparamos tudo e estamos prontos para um novo ano”, destacou Raimundo

Para o ano letivo de 2019, a universidade terá uma novidade. O curso de Biologia, que antes era no período matutino, passou a ser noturno, mas somente para os calouros, como informou o reitor. “Fizemos essa mudança e os calouros iniciam o curso no período da manhã, mas quando forem para o segundo semestre, já irão para o turno da noite”, ressaltou.

Divididos em três períodos, a Unemat de Tangará da Serra oferta os cursos de Biologia, Jornalismo, Letras, Administração e Contabilidade no período noturno.

Já no período matutino: Administração e Agronegócios. Agronomia, Engenharia Civil e Enfermagem são em período integral.

Além disso, possui dois mestrados institucionais um Mestrado em Estudos Literários e outro Mestrado em Ambiente e Sistemas de Produção Agrícola.

Fonte: Rosi Oliveira - Redação DS