Governo busca facilitar captação de recursos internacionais pelo PCI

A Estratégia PCI é uma iniciativa do Governo de Mato Grosso com a participação de instituições de diferentes setores da sociedade, que estabelece uma visão de futuro onde o desenvolvimento esteja integrado ao sustentável.

Para facilitar a captação de recursos internacionais por meio de ativos ambientais, o Governo do Estado realizou uma reunião nesta quarta-feira (06.02), no Palácio Paiaguás, com representantes do programa Produzir, Conservar e Incluir (PCI), do Banco Mundial e da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).

Segundo o diretor-executivo do PCI, Fernando Sampaio, a reunião serviu para demonstrar a necessidade de criação de um mecanismo financeiro para gestão e captação de recursos por meio de parcerias internacionais.

Lei de Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana é sancionada

A medida contribuirá com a ordenação do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou a lei que dispõe a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana em Mato Grosso. A medida foi publicada no Diário Oficial e tem como objetivo desenvolver uma política de segurança alimentar e nutricional da população.

A Agricultura Urbana é composta por atividades como cultivo de hortaliças, plantas medicinais, espécies frutíferas e flores, bem como a piscicultura e a produção artesanal de alimentos e bebidas para o consumo humano.

De acordo com a justificativa do projeto, a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana contribuirá com a ordenação do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Ela observará a viabilidade técnica e econômica das ações e dos projetos a serem desenvolvidos e deve ser executada com recursos públicos e privados, por meio de parcerias.

A proposta também visa aumentar a disponibilidade de alimentos para autoconsumo, gerar emprego e renda, combater a desnutrição e estimular práticas alimentares e estilo de vida saudáveis. “Este é um projeto que inclui uma política de Estado que influenciará diretamente na qualidade de vida da população, pois preza pela produção de alimentos para autoconsumo e uma rotina saudável”, destacou o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral.

Confira a íntegra da Lei em anexo.

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Fonte: Evelyn Ribeiro | Secom MT

Viva seu Município propõe balanço de dois anos de gestão e união para o futuro

O cidadão vive no Município. Lá ele mora, trabalha, come, cria os filhos, vai ao serviço de saúde, frequenta a escola, casa-se, envelhece, descansa... Ou seja, cada indivíduo faz parte da municipalidade. 

O papel da gestão local é central na qualidade de vida dessas pessoas. Por isso, no dia 23 de fevereiro, os líderes das cidades celebram o Dia do Municipalismo. Atenta a isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) desenvolveu a campanha “Viva o seu Município”. O objetivo é chamar os cidadãos a compreender e participar da realidade municipal.

O tema deste ano traz para o centro do debate a prestação de conta dos dois primeiros anos das atuais gestões das prefeituras e, igualmente, propõem um olhar para os dois últimos anos da administração eleita.

Nesse sentido, a CNM orienta os prefeitos, as prefeitas e demais gestores locais a compartilharem as iniciativas promovidas em suas localidades que promoveram a união dos munícipes e ou o debate sobre temas regionais. Podem ser compartilhadas experiências como a criação de conselhos, comitês, grupos de trabalho ou qualquer outra ferramenta de interação entre o poder público e o cidadão. Como o Viva propõe, já colocou seu gabinete na rua?

Essas ações serão reunidas no endereço eletrônico da estratégia da CNM. Envie a experiência para o Viva seu Município.

Lembre-se de informar à entidade como foi a execução das iniciativas e a receptividade do cidadão. Vale enviar fotos, vídeos ou outros materiais que ajudem a contar essa boa prática. Ao acessar o site do Viva, um breve formulário será exibido e permitirá que o gestor municipal não apenas inclua anexos, mas também descreva as ações realizadas.

Fonte:Agência CNM

Troca lâmpadas gratuitamente segue nesta quinta-feira

Em Tangará o atendimento é nos fundos da antiga prefeitura

Que tal trocar lâmpadas antigas por outras novas e mais econômicas sem custo nenhum? O projeto Nossa Energia, da Energisa, já está nas estradas mato-grossenses levando mais do que orientações sobre como economizar energia: dando a possibilidade disso acontecer. Quem quiser trocar lâmpadas de fluorescentes ou incandescentes pelas de LED só precisa ir até o local do evento com RG, CPF e uma conta de energia. Poderão ser trocadas até quatro lâmpadas por cliente.

Nesta semana os caminhões estão em Tangará da Serra, Nova Brasilândia e Jaciara. O atendimento, que acontece das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, segue até esta quinta-feira. Em Tangará o atendimento é nos fundos da antiga prefeitura.

Na próxima semana, o projeto segue para Barra do Garças, Rondonópolis e Campo Novo do Parecis.

O projeto Nossa Energia foi criado em 2015 e desde então, tem percorrido o Estado. Somente no ano passado, mais de 290 mil lâmpadas foram substituídas em Mato Grosso.

Fonte: Assessoria

XXII Marcha: mais de 1200 gestores municipais já se inscreveram

As inscrições para a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios estão a todo vapor. Gestores municipais de todo o Brasil já garantiram participação neste que é o maior evento municipalista da América Latina. Já são mais de 1200 inscrições, sendo 763 somente de prefeitos. O prefeito de Boa Vista (PB), André Gomes, já confirmou a participação dele. “Vamos participar ativamente junto com toda delegação da Paraíba”, completou.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância de os gestores municipais se anteciparem, já que, este ano, a edição da Marcha acontece mais cedo, entre os dias 8 e 11 de abril.

“A Marcha esse ano vai ter uma importância fundamental, já que estamos vivendo um novo momento no país, um novo governo. Acho que a Marcha será importante para a gente se unir e mostrar forças, mostrar que realmente os Municípios pedem socorro e que precisamos do auxílio do governo federal, para que tenha um olhar diferenciado para os Municípios”, finaliza o prefeito de Boa Vista.

O compromisso do governo federal e estaduais com os Municípios está na pauta da programação. Às 15 horas do dia 9 de abril está previsto o primeiro debate: Compromissos do Novo Governo - Debate com Ministérios. Este mesmo tema deve ser abordado no dia 10 de abril, às 14h30, que será seguido pela plenária Compromissos: Governadores, às 15h30.

Para fazer a inscrição, o gestor deve acessar o site da Marcha. Neste mesmo ambiente, interessado tem acesso a valores, programação prévia e outras novidades.

Fonte:Agência CNM

Ministro da Educação recebe prioridades do movimento municipalista

Nessa quinta-feira, 31 de janeiro, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, participou de reunião com o ministro da Educação, Ricardo Vélez, onde apresentou as pautas municipalistas prioritárias para o setor.

Na oportunidade, Vélez declarou que sua gestão tem como objetivo ouvir os cidadãos brasileiros e, para isso, entende ser fundamental o relacionamento do Ministério com os Municípios de todo o país.

Aroldi destacou a importância de pautas como a alteração do critério de reajuste anual do piso nacional do magistério; a transformação do Fundeb em mecanismo permanente para o financiamento da educação básica pública brasileira; a definição em lei de reajustes anuais para os valores das políticas nacionais de Alimentação Escolar (PNAE) e de Transporte Escolar (PNATE).

Também figuram entre as prioridades dos Municípios: a regulação por lei complementar das normas de cooperação da oferta da educação, com aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Educação; solução para as obras inacabadas e paralisadas do ProInfância e mais recursos federais para manutenção das creches por meio do Programa Brasil Carinhoso.

Diálogo
Os Municípios são responsáveis pela oferta da educação infantil e a maioria das matrículas nos anos iniciais do ensino fundamental encontra-se nas redes municipais. Nesse sentido, o líder municipalista também solicitou ao ministro que a CNM seja ouvida e possa participar da definição das políticas do Ministério da Educação (MEC) em relação à alfabetização e educação infantil, especialmente em relação às creches.

O ministro Vélez se demonstrou aberto aos pleitos municipalistas e designou o professor Rubens Barreto, da equipe da Secretaria-Executiva do MEC, para a interlocução com a CNM.

Marcha

O presidente Aroldi aproveitou o encontro para convidar o ministro Ricardo Vélez para participar da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 8 a 11 de abril de 2019, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.

Além do presidente Glademir Aroldi, também participaram da reunião com o ministro da Educação o 1º secretário da CNM e prefeito de Santana do Seridó (RN), Hudson Brito; o 1º Tesoureiro da entidade e prefeito de Manaquiri (AM), Jair Souto; o diretor-executivo da Confederação, Gustavo Cezário; o supervisor do Núcleo de Desenvolvimento Social da CNM, Denilson Magalhães; e a consultora da área técnica de Educação da entidade, Mariza Abreu.

Fonte:Agência CNM