Degradados, Córregos passam por recuperação
O Executivo Municipal de Tangará da Serra, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, deu início a um cronograma que visa a recuperação das margens dos córregos Mutum e Araputanga. A ação está sendo desenvolvida através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, que estabelece a recuperação da Área de Preservação Permanente (APP) dos córregos localizados no perímetro urbano de Tangará da Serra.
De acordo com informações do secretário municipal de Meio Ambiente, Magno César, o trabalho de recuperação iniciou próximo do Parque da Família, com o cercamento da área próxima do Córrego Mutum. “Posteriormente, vamos utilizar máquinas para fazer a limpeza do local, e se precisar esse trabalho será feito até manualmente. Vamos fazer o cercamento do que ainda falta e cumprir os pontos elencados no TAC”, comentou o secretário, destacando que ao todo, foram estabelecidos sete obrigações no acordo firmado entre o Município e Ministério Público.
Entre as medidas que serão adotadas no TAC estão: cercamento de toda área, plantio de grama (calçada ecológica), nos locais da área de preservação permanente, que seja feita a divisa direta de ruas e avenidas, fixação de placas educativas, coleta semanal de lixo, além de o Município erradicar a planta invasora Leucena, de forma paulatina e constante para permitir a volta da vegetação nativa.
O Município deverá assumir ainda, o compromisso de não plantar mudas, que não sejam de espécies nativas da região, principalmente a Neem (Azadirachta indica), que é prejudicial aos corpos d’água e impede a produção de larvas de peixes, em nenhuma área de APP, inseridas no perímetro urbano.
Ficou acordado também que o Município desenvolva um programa de espécies nativas da região no viveiro municipal, produzindo mudas para o transplante de porte elevado, acima de 50 cm. (Com informações Assessoria).
Moradores deverão desocupar áreas próximas dos córregos
Para cumprir os pontos elencados no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) promovido pelo Executivo Municipal e Ministério Público, moradores que residem próximo das margens dos Córregos Mutum e Araputanga que não estão em conformidade com a legislação poderão ter que desocupar os imóveis.
“Vamos cumprir as orientações, se tiver casa muito próxima do Córrego Mutum, vamos fazer judicialmente se precisar a reintegração da área para recuperarmos as margens. O Córrego Mutum, pelo que observamos, não tem tanta invasão, mas o Córrego Araputanga é mais complexo”, disse o secretário municipal de Meio Ambiente, Magno César, à reportagem do Diário da Serra, ao explicar que em algumas ocasiões, os moradores terão que recuar os muros que estiverem muito próximos das margens de um dos córregos.
“As pessoas construíram as casas e levaram os muros até às margens da APP, então vão ter que recuar na metragem que a lei permite”, confirmou o responsável.
“A adoção de medidas evita a degradação do meio ambiente e repara os danos ambientais causados na área de preservação permanente do Córrego Mutum, afluente do Córrego Ararão, ambos de grande importância para a cadeia hídrica de Tangará da Serra,”, declarou a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, por meio da assessoria de imprensa.
Fonte Rodrigo Soares - Redação DS
