Meio Ambiente notifica clínicas odontológicas de Tangará

O estabelecimento precisa apresentar a Licença Ambiental

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tangará da Serra (Semmea) notificou os profissionais de saúde de clínicas odontológicas de Tangará da Serra para que apresentassem a Licença Ambiental de Operação ou protocolo de licenciamento ambiental.

De acordo com o secretário Magno César Ferreira, o Município está cumprindo determinação da Resolução 85 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Consema).

Segundo ele, compete a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, proceder com o processo de licenciamento conforme traz a Resolução 85, ou seja, tudo que regulamenta a questão, depois que foi feito o Termo de Cooperação, entre Município e Estado. “Que nesse caso é o Termo de Descentralização, eles direcionaram algumas competências para os municípios licenciar”, explica.

Desta forma, ressaltou o secretário, a Resolução 85 traz todos os empreendimentos e o grau poluidor ao qual o Município tem que licenciar. Ele destaca que o trabalho não está se iniciando pelos consultórios odontológicos, mas que o Município já vem realizando esse licenciamento há algum tempo e o critério é por segmento e grau poluidor. “Já licenciamos mecânicas, lava jatos, depósitos de areia, fertilizantes, dando sequência nesse momento a consultórios odontológicos e outros empreendimentos”, esclareceu Magno reforçando que toda empresa passível de licenciamento será cobrada a taxa agora nesse início de ano, conforme determina a lei. O número de estabelecimentos notificados até o momento não foi informado.

Quanto ao recurso das taxas do licenciamento, o secretário afirma que elas caem diretamente nos cofres do Município e são direcionadas ao Fundo do Meio Ambiente. Com isso, o dinheiro é utilizado para obras ambientais, como cercamentos de Áreas de Preservação Permanentes (APPS), instalação de Eco Pontos, assoreamento do Bosque Ilto Ferreira Coutinho e atualmente a revitalização do Bosque do Alto da Boa Vista. “Todos tem que licenciar, até porque estaremos ‘esbarrando’ no alvará também. A partir do momento que o empreendedor retirar o alvará, ele precisará ter o licenciamento ambiental”, completou.

Fonte: Lucélia Andrade - Redação DS

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52% dos acidentes de trânsito em Mato Grosso envolvem motocicletas

Dos 17.973 acidentes registrados no Estado no ano passado, 9.407 envolveram motos. Colisão, choque, atropelamento, capotamento e tombamento foram as principais ocorrências.

Em 2018, de janeiro a dezembro, Mato Grosso registrou 17.973 acidentes de trânsito. Deste total, 9.407 foram com envolvimento de motocicletas, o que corresponde a 52% do total dos acidentes. Em 2017, no mesmo período, o resultado foi ainda maior. Dos 18.373 acidentes registrados, 9.790 aconteceram com a participação de motocicletas. Os dados são da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (Ceac).

A Sesp, junto com as unidades de segurança, Polícia Militar (PM), Polícia Judiciária Civil (PJC) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), desenvolve ações educativas, de prevenção e repressão com os motoristas do Estado. De 2015 a 2018, foram 192 operações Lei Seca realizadas em 16 municípios, que resultaram em 696 motoristas presos, a maioria por dirigir sob influência de álcool. Outros 2.880 Autos de Infração de Trânsito (AIT) foram confeccionados por irregularidades do condutor ou veículo.

Os principais índices de acidentes em 2018 no Estado foram colisão (6.460), colisão lateral (5.577), choque (1.910), atropelamento (688), capotamento (551), tombamento (450) e atropelamento de animais (325).

O coordenador do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Sesp, major PM Rafael Dias Guimarães, disse que várias atitudes dos condutores resultam em acidentes. “A embriaguez ao volante, a alta velocidade e o uso do celular enquanto dirige são atitudes que impedem um trânsito seguro”, destacou.

As infrações as leis de trânsito também oneram os cofres da saúde pública. De acordo com dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), da Secretaria Municipal de Saúde, somente em Cuiabá, de janeiro a julho de 2018, foram registradas 1.326 internações por acidentes. Deste número, aproximadamente 80% das internações foram no Pronto-Socorro do município, o que gerou um custo de R$ 1 milhão de procedimentos hospitalares.

“Temos realizado operações com viés educativo para orientar os motoristas sobre a importância de obedecer às leis de trânsito. Práticas diárias como o uso do cinto de segurança e uso de capacete podem salvar vidas”, enfatizou o major.

As operações Lei Seca são realizadas em conjunto com a Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), Batalhão de Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTRAN), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e, em alguns municípios, das secretarias municipais de trânsito e/ou mobilidade urbana.

Fonte: Hérica Teixeira | Sesp-MT

Estado vai priorizar folha de pagamento e repasses à segurança, saúde, educação e assistência

Medida tomada pelo governo foi aprovada pela Assembleia Legislativa na quinta-feira (24)

Apesar de impor limites de gastos na busca pelo reequilíbrio financeiro, o decreto de calamidade financeira no âmbito da administração pública estadual apresenta uma lista de prioridades de investimentos em áreas essenciais que serão mantidos, como a folha de pagamento e os repasses à segurança, saúde, educação e assistência social ao cidadão.

O decreto, assinado pelo governador Mauro Mendes, foi aprovado pela Assembleia Legislativa na noite de quinta-feira (24).

A medida possui duração de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, e apresenta ainda medidas que preveem a redução de gastos com pessoal (corte de cargos comissionados, contratados e temporários), a economia na quantidade de veículos utilizados pelas secretarias, localização, consumo de água, energia e telefonia.

O decreto também impõe a necessidade de diminuir despesas eventuais e extraordinárias, como deslocamentos e horas extras com pessoal.

Os repasses prioritários para as pastas, conforme estabelece o decreto, devem ser feitos depois que o Estado concluir as transferências constitucionais e legais para os municípios e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além dos duodécimos aos poderes, pagamento da dívida pública, tarifas de serviços públicos, folha de pessoal e dos serviços de mão de obra terceirizada.

“A acessibilidade estratégica do governo, em priorizar a segurança, deve-se ao fato da dificuldade que estamos tendo hoje para a manutenção do sistema e para que futuramente os fornecedores e prestadores de serviço não sofram com a falta de pagamento. Isso é muito importante, mostra o comprometimento e preocupação com a área da segurança”, salientou o secretário de Segurança, Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso, Alexandre Bustamante.

Governador diz que aprovação de ‘pacotão’ é imprescindível para MT

Mauro Mendes comemora a aprovação dos cinco projetos de leis denominados de “Pacto por Mato Grosso” 

Após embates com diversas categorias, o governador Mauro Mendes (DEM) comemorou a aprovação dos cinco projetos de leis denominados de “Pacto por Mato Grosso”, que traz uma série de medidas que visam garantir o reequilíbrio fiscal do Estado. 

Para o democrata, a implementação dessas propostas serão o pontapé inicial para Mato Grosso sair da crise financeira. “Começamos o dia com a sensação de que Mato Grosso ganhou e ganhará muito com esses novos regimes, com esses novos diplomas legais, para que a gente possa começar a reconstruir o reequilíbrio fiscal. A partir de agora, nós temos mecanismos que vão nos permitir trabalhar muito nos próximos meses”, enfatizou. 

As mensagens foram aprovadas pela Assembleia Legislativa na noite da última quinta-feira (24) após dias de muita negociação com as categorias afetadas, principalmente com os servidores públicos estaduais que promoveram uma grande manifestação na Casa de Leis no início da semana. 

Trata-se da reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a reforma administrativa, criação de critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA), e ainda alterações na lei que trata sobre o MT Prev. 

Os projetos validados pelos deputados estaduais, alguns com emendas dos parlamentares, visam a retomada do equilíbrio financeiro do Estado, que herdou uma dívida de R$ 3,9 bilhões em restos a pagar. O déficit impediu que os salários dos servidores pudessem ser pagos em dia, assim como a quitação dos débitos com fornecedores de serviços essenciais. 

“O grande objetivo deste trabalho e a partir da reconstrução deste equilíbrio fiscal e financeiro. Agora, nós temos essa perspectiva real, e a médio prazo eu tenho certeza que iremos conquistar o equilíbrio financeiro e fiscal, para melhorar a prestação de serviço ao cidadão”, explicou o governador. 

Apesar disso, Mendes admite que a recuperação não é uma tarefa simples e o Governo ainda tem um longo caminho a ser percorrido. Desta forma, ele também não descartou a implementação de outras medidas, de menor impacto, até o final do ano, para alcançar o objetivo de tirar o Estado da crise.