Saúde atualiza tabela de repasses do Piso Fixo de Vigilância Sanitária para

Nesta quarta-feira, 23 de janeiro, entrou em vigor a Portaria 75/2019, que atualiza o repasse de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função de ajuste populacional.

A tabela do PF-Visa foi atualizada com base na estimativa populacional feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2018. O montante das transferências ultrapassa R$ 261 milhões, que serão custeados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Os Municípios terão o cálculo per capita na razão de R$ 0,60 por habitante/ano ou o Limite Mínimo de Repasse Municipal (LMRm), no valor de R$ 12 mil para os Municípios cujo valor per capita configurar um montante abaixo do LMRm.

A lista dos valores a serem repassados e a estimativa do IBGE estão descritas nos anexos da portaria. Os valores praticados no ano anterior, podem ser verificados e comparados na tabela disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Para aplicação correta desses recursos a Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica o material de apoio sobre o financiamento na área da Saúde. A cartilha Mudanças no Financiamento da Saúde apresenta, de forma simplificada e direcionada, como os gestores podem utilizar os recursos nos seus diferentes blocos e fontes de financiamento, assim como sugestões em um rol exemplificativo de alocação de recursos.

Fonte:Agência CNM

Governo do Estado paga servidores que recebem até R$ 6 mil

No decorrer do dia os salários já estarão nas contas no Banco do Brasil. A soma dos valores pagos nesta quinta-feira (24) ultrapassa R$ 73 milhões.

O Governo do Estado está realizando, nesta quinta-feira (24.01), o pagamento dos salários de dezembro a 16.531 servidores em atividade que recebem até R$ 6.000,00 líquidos.

A soma dos valores pagos chega a R$ 73.150.206,68. A ordem de pagamento foi encaminhada ontem ao Banco do Brasil. No decorrer do dia os salários já estarão nas respectivas contas.

No dia 10 deste mês, foram pagos os proventos de todos os 33.473 aposentados e pensionistas, totalizando 177.108.626,90. Também naquele dia receberam seus salários aproximadamente 43.000 servidores em atividade que recebem até R$ 4.000,00 líquidos, totalizando R$ 168.586.734,02.

O pagamento faz parte do calendário proposto no início do mês pelo governo estadual como parte do ajuste para reequilibrar as finanças do públicas. 

“Estamos trabalhando com firmeza na arrecadação para honrar nossos compromissos com servidores e fornecedores. Entendemos que a situação é difícil neste momento, mas com esforço conjunto conseguiremos superá-la e ajustar as finanças públicas ”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo

Na próxima quarta-feira (30.01), receberão seus salários todos os demais 13.063 servidores ativos, no valor total de R$ 133.684.989,22. E na quinta-feira (31) será paga a primeira parcela do décimo terceiro salário remanescente de 2018. Em princípio o pagamento será feito em 4 parcelas, até 30 de abril. No entanto, se houver incremento na arrecadação, esse prazo poderá ser reduzido.

Fonte: Ademar Andreola | Sefaz MT

AMM organiza banco dados e capacitações para auxiliar municípios

A Associação Mato-grossense dos Municípios está se preparando para lançar um sistema de banco de dados com informações municipais e um amplo calendário de capacitação para servidores das prefeituras. Os cursos serão ministrados em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios - CNM, que vai disponibilizar os instrutores em diversas áreas da administração pública.

O planejamento das ações foi discutido esta semana, na AMM, pela equipe da Coordenação de Relações Institucionais que está responsável pela execução dos projetos. A reunião foi conduzida pela coordenadora Lieda Brito e também contou com a presença do consultor da CNM, Eduardo Stranz, que apresentou o programa das capacitações, além da equipe da Coordenação Administrativa e Gerência Técnica da Associação.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o objetivo das ações é subsidiar os gestores com informações atualizadas e confiáveis para que possam tomar as melhores decisões na condução da gestão pública. “Muitos municípios perdem recursos e oportunidades por falta de informação. Nesse sentido a AMM quer oferecer esse diferencial, por meio das capacitações e dados estruturados, para que as administrações possam alcançar os melhores resultados”, assinalou.

O banco de dados será composto por informações de várias áreas estratégicas para a gestão municipal, como finanças, saúde, educação, economia, assistência social, agricultura, pecuária, entre outros. Os gestores utilizarão login e senha para ter acesso ao conteúdo, por meio do site da AMM. Os dados poderão subsidiar o planejamento de ações, investimentos e proporcionar o acompanhamento da evolução da administração em vários setores, como as finanças.

Os cursos, que serão promovidos em parceria com a CNM, terão carga horária de 16 horas, na modalidade presencial, sem custos adicionais para as prefeituras associadas. Entre as áreas contempladas pelas capacitações estão as seguintes: finanças, educação, previdência, saúde, assistência social, meio ambiente, saneamento, contabilidade, licitações, prestação de contas, captação de recursos, entre outros. A AMM informará as prefeituras sobre as datas de realização assim que o calendário estiver finalizado. A capacitação dos servidores é uma das prioridades da AMM, que estabelece os temas dos cursos de acordo com as principais demandas das prefeituras e as sugestões de equipes técnicas da instituição.

O consultor da CNM, Eduardo Stranz, disse que os cursos também serão realizados em outros estados, mediante manifestação de interesse das entidades municipalistas estaduais. Em todo o país, há cerca de seis milhões de servidores públicos municipais.

Fonte:Agência de Notícias da AMM

Servidores da Unemat iniciam greve em Tangará

Eles são a primeira classe a parar no governo de Mauro Mendes

Os servidores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) decidiram cruzar os braços após deliberação realizada em assembleia geral na última segunda-feira (21). O início da paralisação, contudo, começará em 72 horas.

A informação foi repassada pelo próprio Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior do Estado de Mato Grosso (Sintesmat) em nota pública.

De acordo com informações da representação sindical, os servidores decidiram pela greve após o atraso nos salários do funcionalismo informada por meio de nota publicada pelo governador Mauro Mendes (DEM) no dia 4 de janeiro deste ano.

Outro ponto citado para o movimento grevista é o não cumprimento do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos trabalhadores do Poder Executivo Estadual. “Os profissionais técnicos da Educação Superior da Universidade do Estado de Mato Grosso se encontram com os salários do mês de dezembro atrasados (e escalonados) pelo Governo.

O atraso salarial que já havia acontecido no mês de dezembro de 2018, se repetiu neste mês de janeiro, porém em situação mais gravosa: o Governo parcelou os salários em três diferentes datas (10, 24 e 30/01), com parte do funcionalismo só recebendo os seus vencimentos no penúltimo dia do mês de janeiro”, diz trecho do comunicado do Sintesmat.

No texto, o sindicato também explica que a reitoria da Unemat já foi informada da decisão dos servidores. O Sintesmat revela que em torno de 75% dos representares sindicais optaram pela greve.

Eude Camargo assuma Assistência Social

A cerimônia de posse aconteceu na manhã de terça-feira, 22

O Prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira, empossou na manhã desta terça-feira, 22, a nova Secretária Municipal de Assistência Social, professora Eude Camargo. Ela assume em substituição a Aguinaldo Garrido que se tornou Secretário Adjunto de Assistência Social do Estado de Mato Grosso.

A cerimônia de posse foi prestigiada pela Primeira Dama, Helena Simões Matias Junqueira, além de diversas autoridades locais. “A professora Eude é sem dúvida um dos quadros mais qualificados do município de Tangará da Serra. Tem vasta experiência na área pública, é servidora efetiva do município, atua de forma exemplar na educação e sempre desenvolveu ações sociais de destaque em nossa cidade”, salientou o Prefeito.

Fábio Junqueira destacou ainda, o fato de Eude estar substituindo Aguinaldo Garrido à frente da Pasta, sendo ela uma profissional altamente respeitada no Município.

Escolas Estaduais ofertam vagas de forma presencial

Matrículas na web encerraram recentemente. Vagas ainda são ofertadas em Tangará

Após esgotado o prazo para matrículas na rede estadual de ensino ter sido encerrado, as instituições de ensino estão promovendo o preenchimento de vagas de forma presencial. Apesar da maioria das escolas terem atingido o número de estudantes limite, algumas ainda tem vagas em Tangará da Serra.

De acordo com a assessora pedagógica da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Deiziane Silva Araújo, os pais devem ficar atentos para não deixarem de efetivar a matrícula, principalmente por se tratar das últimas vagas ofertadas.

“As matrículas na web já se encerraram, mas quem quiser ainda pode fazer diretamente na escola. Quanto antes efetivar é melhor, pois no próximo dia 25 iniciam-se as atribuições e as escolas precisam fechar as turmas para começar o processo de atribuição de aula aos professores”, confirmou a assessora pedagógica, destacando que os pais, alunos ou responsáveis precisam estar munidos de documentos pessoais no ato da realização da matrícula.