Gestor municipal tem até o dia 15 de fevereiro para indicar escolas

Mais de 60% dos Municípios brasileiros ainda não se cadastraram para participar do novo ciclo do Programa Saúde na Escola (PSE). Até a última semana, os gestores de Saúde e Educação de 2.978 cidades ainda não haviam apontado quais escolas públicas deverão participar deste novo momento do programa. Outros 678 Municípios iniciaram o processo, mas não concluíram. Eles têm até o dia 15 de fevereiro para finalizar a inscrição.

Mais de 1.900 Municípios aderiram ao projeto do Ministério da Saúde, desenvolvido em conjunto com o Ministério da Educação (MEC) e que prevê recursos financeiros para os Municípios realizarem ações de prevenção e promoção da saúde no ambiente escolar. Com o credenciamento, essas unidades deverão desenvolver doze ações envolvendo temas como incentivo à atividade física, combate ao Aedes aegypti, prevenção de violências e acidentes, verificação e atualização da situação vacinal. Mais de 90% dos Municípios brasileiros aderiram ao Programa que envolve mais de 20 milhões de estudantes de 85.706 escolas e mais de 36 mil equipes da atenção básica do SUS.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que os gestores locais devem incluir na plataforma do e-Gestor da Atenção Básica, as escolas que farão a adesão ao programa. Algumas mudanças foram realizadas em relação as edições anteriores, como os valores e o modo de repasse que serão realizados anualmente em parcela única e o valor 2,5 vezes maior que nos anos anteriores. Com um investimento anual de R$ 89 milhões a competência desse ciclo do programa será de dois anos.

Romer Japonês assume lugar de Maurizan na Câmara de Vereadores

Maurizan de Souza Godoi (PSD) protocolou documento em que comunica sua renúncia ao mandato de vereador na Câmara Municipal de Tangará da Serra.

Em seu segundo mandato, Maurizan protocolou o comunicado às 9h desta segunda-feira, dia 21, na Secretaria Geral da Câmara.

De acordo com o artigo 88 do Regimento Interno da Câmara, “A renúncia do Vereador far-se-á por ofício dirigido à Câmara, reputando-se aberta a vaga a partir da sua protocolização”.

Com o conhecimento do ato unilateral por parte do Poder Legislativo, a Mesa da Câmara deverá convocar o primeiro suplente da coligação “Tangará Pode Mais 1”, Romer Yamashita (PSD). 

Romer ‘Japonês’, já esteve comandando os trabalhos da Câmara como vereador, na legislatura 2013/2016, respondendo inclusive como Presidente da Câmara. 

Fonte: Redação DS com Assessoria

Decreto prioriza redução de gastos sem comprometer serviços essenciais; entenda os principais pontos

A medida busca o enxugamento das despesas do Executivo Estadual em todas as áreas e órgãos, sem causar impacto negativo nos serviços prestados ao cidadão.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, assinou na manhã desta quinta-feira (17) o decreto de calamidade financeira do Estado. A medida emergencial visa auxiliar no restabelecimento do equilíbrio das finanças públicas. 

O decreto propõe medidas para controle, reavaliação e contenção de todas as despesas públicas efetivadas no âmbito do Poder Executivo, que enfrenta sua pior crise financeira e possui um acúmulo de dívidas de restos a pagar na ordem de R$ 3,9 bilhões.

Acompanhe abaixo os principais pontos do decreto:

Contratos, licitações e Convênios 

Todas as licitações em curso e a serem realizadas devem ser reavaliadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública, tanto para aquisição de bens e serviços, quanto para execução de obras, para ajustá-las à disponibilidade financeira e orçamentária. 

Os contratos em vigor também serão reavaliados, visando a essencialidade e a economia.

Após avaliação, os órgãos públicos e entidades devem dar início, respeitando os aspectos legais, à renegociação dos contratos vigentes. A intenção é a redução dos preços contratados. A responsabilidade pela renegociação será do órgão público ou entidade da administração pública responsável por sua execução. 

Governador recebe apoio de presidente da Câmara dos Deputados para liberação do FEX

Durante a reunião também foram discutidas, adequações na Lei Kandir, reforma das despesas do Estado e o decreto de calamidade financeira em Mato Grosso.

O governador Mauro Mendes recebeu nesta sexta-feira (18.01), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, a visita do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. 

Mendes aproveitou a oportunidade para pedir apoio na liberação do recurso do Fundo de Auxílio às Exportações (FEX), no valor de aproximadamente R$ 500 milhões. 

O recurso era aguardado em dezembro de 2018, mas não foi liberado e não há previsão de recebimento do valor por parte do Governo Federal.

“No ano passado, o Senado votou e não chegou à Câmara, mas certamente no mês de fevereiro vamos dar uma solução para esse projeto, que veio do Senado para a Câmara e o Governo Federal terá que se ajustar conosco para organizar o orçamento e cobrir o FEX, como aconteceu nos anos anteriores. A gente constrói a solução de forma negociada”, salientou Rodrigo Maia. 

De acordo com o governador Mauro Mendes, a articulação da bancada federal presente é bem-vinda, principalmente na busca por recursos financeiros diante da crise econômica que assola o Estado. Atualmente o governo acumula restos a pagar na ordem de R$ 3,9 bilhões.

“Tenho absoluta convicção que ele [Rodrigo Maia] poderá ser um grande parceiro não só de Mato Grosso, como do Brasil. Acredito muito no potencial e nas ideias que tem”, afirmou o governador.

Estacionamento na Avenida Brasil cria 117 vagas para carros e 64 para motos

181 novas vagas estarão a disposição dos condutores de carros e motocicletas

Com o objetivo de ampliar o número de vagas para veículos na Avenida Brasil, a Prefeitura de Tangará da Serra criou um novo estacionamento que percorre parte do canteiro central da principal via de acesso do Município. Ao todo, de acordo com as informações repassadas pela Superintendência de Transportes Aéreos e Viários (Sutrav), 181 novas vagas estarão a disposição dos condutores de carros e motocicletas.

“Consideramos a necessidade de ampliar o número de vagas. Tangará da Serra ao longo dos anos teve um aumento significativo de sua frota de veículos, mais carros, mais motocicletas, ou seja, a cidade avança, cresce e na medida que existe esse avanço e esse crescimento passa a ter também a necessidade de se ampliar o número de estacionamentos”, afirmou o Prefeito Fábio Martins Junqueira.

Segundo o Chefe do Poder Executivo, a ampliação de vagas na Avenida vai facilitar a vida da população. “Os condutores de veículos passarão a usufruir de um trânsito com melhores condições de estacionar. Dessa forma desenvolvemos no canteiro central da Avenida Brasil esse estacionamento que tem obviamente o objetivo de facilitar a vida do cidadão do nosso Município”, enfatizou Junqueira. O Superintendente Municipal de Trânsito, Cassio Lorenzetti, informou que ao todo estão sendo criadas 117 vagas de estacionamento para carros e outras 64 vagas para motocicletas.

Fonte: Diego Soares - Assessoria de Imprensa