Decreto prioriza redução de gastos sem comprometer serviços essenciais; entenda os principais pontos

A medida busca o enxugamento das despesas do Executivo Estadual em todas as áreas e órgãos, sem causar impacto negativo nos serviços prestados ao cidadão.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, assinou na manhã desta quinta-feira (17) o decreto de calamidade financeira do Estado. A medida emergencial visa auxiliar no restabelecimento do equilíbrio das finanças públicas. 

O decreto propõe medidas para controle, reavaliação e contenção de todas as despesas públicas efetivadas no âmbito do Poder Executivo, que enfrenta sua pior crise financeira e possui um acúmulo de dívidas de restos a pagar na ordem de R$ 3,9 bilhões.

Acompanhe abaixo os principais pontos do decreto:

Contratos, licitações e Convênios 

Todas as licitações em curso e a serem realizadas devem ser reavaliadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública, tanto para aquisição de bens e serviços, quanto para execução de obras, para ajustá-las à disponibilidade financeira e orçamentária. 

Os contratos em vigor também serão reavaliados, visando a essencialidade e a economia.

Após avaliação, os órgãos públicos e entidades devem dar início, respeitando os aspectos legais, à renegociação dos contratos vigentes. A intenção é a redução dos preços contratados. A responsabilidade pela renegociação será do órgão público ou entidade da administração pública responsável por sua execução. 

Governador recebe apoio de presidente da Câmara dos Deputados para liberação do FEX

Durante a reunião também foram discutidas, adequações na Lei Kandir, reforma das despesas do Estado e o decreto de calamidade financeira em Mato Grosso.

O governador Mauro Mendes recebeu nesta sexta-feira (18.01), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, a visita do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. 

Mendes aproveitou a oportunidade para pedir apoio na liberação do recurso do Fundo de Auxílio às Exportações (FEX), no valor de aproximadamente R$ 500 milhões. 

O recurso era aguardado em dezembro de 2018, mas não foi liberado e não há previsão de recebimento do valor por parte do Governo Federal.

“No ano passado, o Senado votou e não chegou à Câmara, mas certamente no mês de fevereiro vamos dar uma solução para esse projeto, que veio do Senado para a Câmara e o Governo Federal terá que se ajustar conosco para organizar o orçamento e cobrir o FEX, como aconteceu nos anos anteriores. A gente constrói a solução de forma negociada”, salientou Rodrigo Maia. 

De acordo com o governador Mauro Mendes, a articulação da bancada federal presente é bem-vinda, principalmente na busca por recursos financeiros diante da crise econômica que assola o Estado. Atualmente o governo acumula restos a pagar na ordem de R$ 3,9 bilhões.

“Tenho absoluta convicção que ele [Rodrigo Maia] poderá ser um grande parceiro não só de Mato Grosso, como do Brasil. Acredito muito no potencial e nas ideias que tem”, afirmou o governador.

Estacionamento na Avenida Brasil cria 117 vagas para carros e 64 para motos

181 novas vagas estarão a disposição dos condutores de carros e motocicletas

Com o objetivo de ampliar o número de vagas para veículos na Avenida Brasil, a Prefeitura de Tangará da Serra criou um novo estacionamento que percorre parte do canteiro central da principal via de acesso do Município. Ao todo, de acordo com as informações repassadas pela Superintendência de Transportes Aéreos e Viários (Sutrav), 181 novas vagas estarão a disposição dos condutores de carros e motocicletas.

“Consideramos a necessidade de ampliar o número de vagas. Tangará da Serra ao longo dos anos teve um aumento significativo de sua frota de veículos, mais carros, mais motocicletas, ou seja, a cidade avança, cresce e na medida que existe esse avanço e esse crescimento passa a ter também a necessidade de se ampliar o número de estacionamentos”, afirmou o Prefeito Fábio Martins Junqueira.

Segundo o Chefe do Poder Executivo, a ampliação de vagas na Avenida vai facilitar a vida da população. “Os condutores de veículos passarão a usufruir de um trânsito com melhores condições de estacionar. Dessa forma desenvolvemos no canteiro central da Avenida Brasil esse estacionamento que tem obviamente o objetivo de facilitar a vida do cidadão do nosso Município”, enfatizou Junqueira. O Superintendente Municipal de Trânsito, Cassio Lorenzetti, informou que ao todo estão sendo criadas 117 vagas de estacionamento para carros e outras 64 vagas para motocicletas.

Fonte: Diego Soares - Assessoria de Imprensa

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Prefeito empossa Diretores da Rede Municipal de Ensino de Tangará da Serra

O Secretário salientou que no dia 11 de Fevereiro as aulas da Rede Municipal iniciam

Na tarde desta sexta-feira, 18, aconteceu a posse dos Diretores e Diretoras das escolas municipais de Tangará da Serra. Ao todo foram empossados 23 profissionais que ficarão, a partir de agora, responsáveis pela gestão escolar das unidades locais. O ato de posse foi prestigiado pelo Prefeito Fábio Martins Junqueira, pelo Vice-prefeito Renato Gouveia e pelo Secretário Municipal de Educação e Cultura, Gilmar Utzig.

De acordo com o Secretário as eleições para os diretores das escolas da rede Municipal de Ensino aconteceram no mês de dezembro, houveram ainda algumas escolas em que seus diretores foram indicados. “Dessa forma, a posse oficial desses gestores escolares aconteceu nesta sexta-feira, oportunidade em que o Prefeito participou e assinou o ato de posse”, pontuou Utzig.

Com a posse dos diretores da rede, inicia-se de fato, segundo o Secretário, o ano letivo em Tangará da Serra. “Muitos já estão trabalhando há alguns dias, se organizando, se ambientando, mas oficialmente a posse foi nessa sexta”, completou.

O Secretário salientou que no dia 11 de Fevereiro as aulas da Rede Municipal iniciam, frisando que as escolas estão sendo organizadas, limpas e condicionadas para receber a volta dos alunos. “Todos os profissionais da rede já estão imbuídos no retorno das aulas para que assim no dia 11 iniciemos as aulas com 100%”, concluiu.

Fonte: Diego Soares - Assessoria de Imprensa

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