Projeto obriga União a duplicar todas as rodovias federais

O Projeto de Lei 10683/18 pretende obrigar a União a construir apenas rodovias federais duplicadas. Além disso, o texto dá prazo máximo e improrrogável de dez anos, a partir da sanção da futura lei, para que as rodovias federais existentes até então sejam todas duplicadas.

Conforme a terminologia usada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), “rodovias duplicadas são aquelas formadas por duas pistas com duas ou mais faixas para cada sentido, separadas por canteiro central, por separador rígido ou ainda com traçados separados muitas vezes contornando obstáculos”.

A proposta, do ex-deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), altera as leis 12.379/11, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV), e 9.432/97, também conhecida como Lei de Cabotagem, que trata do transporte aquaviário. Além disso, revoga 33 leis e retira dispositivos de outras sete normas.

Segundo o autor da proposta, essas medidas tornarão a legislação mais efetiva e compatível com os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição, além de garantir mobilidade e segurança à população, “sobretudo, diante dos alarmantes índices de assaltos e mortes nas estradas”.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:Agência Câmara

Governo adota transparência e foca em reequilibrar contas

O Estado pretende aplicar os recursos públicos de forma equilibrada e austera, atendendo prioritariamente áreas essenciais.

O Governo de Mato Grosso está adotando medidas que priorizam a transparência e o equilíbrio fiscal para driblar a crise econômica no Estado. O plano central de trabalho terá como meta inicial a redução de gastos com pessoal e com a máquina pública, além da busca de alternativas concretas para incremento de receita.

O Estado pretende aplicar os recursos públicos de forma equilibrada e austera, atendendo prioritariamente áreas essenciais como a segurança, educação, saúde e infraestrutura. De acordo com o governador Mauro Mendes, a proposta é fazer um “Pacto por Mato Grosso” e buscar parcerias com os Poderes para que o Estado entre novamente nos trilhos, com a prestação de serviços que correspondam à expectativa da população mato-grossense.

“Vamos tomar as medidas necessárias para colocar o Estado em curso novamente. Estamos propondo um pacto por Mato Grosso, vamos apresentar leis necessárias na Assembleia Legislativa, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de medidas que estamos tomando para interromper o crescimento de despesas, assim como a reforma administrativa, reduzindo de 24 para 15 secretarias estaduais”, enfatizou o governador. 

O equilíbrio fiscal, conforme o chefe do Executivo, será possível por meio de medidas que serão debatidas na Assembleia Legislativa, entre elas, o pedido de autorização para a extinção de algumas empresas públicas e autarquias, além de cortes de cargos, veículos e redução nas despesas com telefonia e aluguéis. Tais medidas são necessárias para evitar aumento de impostos ao contribuinte. 

Todas essas ações serão devidamente divulgadas para toda a sociedade. “Vamos divulgar o saldo da conta, o quanto arrecada no dia, quais as despesas. A gestão é pública, tem que ser transparente e o cidadão e o servidor têm o direito de saber", explicou.

Na quarta-feira (09.01), o governador Mauro Mendes se reuniu com deputados estaduais, no Palácio Paiaguás, para discutir os quatro projetos que foram encaminhados à Assembleia Legislativa na quinta (10.01). Os projetos tratam da reforma administrativa do Governo, da reedição do Fethab, da LRF e dos critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores.

Fonte: Evelyn Ribeiro | Gcom-MT

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Parceria vai integrar dados entre Sema e Centro de Controle da Sesp

Representantes da Sema, Sesp e MPE visitaram o Centro Integrado de Comando e Controle nesta sexta-feira (11.01)

Uma parceria entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e Ministério Público Estadual (MPE) promoverá o compartilhamento de dados e informações via Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). Os representantes das instituições visitaram, nesta sexta-feira (11.01), a Sala de Crise, Sala de Videomonitoramento, a Plataforma de Observação Elevada (POE) e demais estruturas que dão suporte ao CICC, na sede da Sesp.

Foram repassadas informações a respeito dos procedimentos adotados desde a instalação do aparato tecnológico para a Copa do Mundo de 2014. Em tempo real, servidores da Sesp-MT acompanham imagens das câmeras espalhadas por Cuiabá e Várzea Grande e demandam os atendimentos ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). A POE, por exemplo, permite a observação do local a 15 metros de altura, por meio de câmeras HD e térmicas, ideal para auxiliar a segurança em eventos com grande circulação de pessoas. A Secretaria também conta com o CICC móvel, um ônibus equipado com câmeras de videomonitoramento e Sala de Crise.

Segundo o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, a ideia é colocar em prática a orientação do governador Mauro Mendes de otimizar os recursos públicos. “A Sema está precisando de um apoio e nós temos como acolher tudo o que eles precisam. Temos o Centro Integrado de Comando e Controle, que pode auxiliar nas operações da Sema, sem aumentar o custo. Com o que a gente tem hoje, é possível absorver esta necessidade da Sema”.

A parceria é uma alternativa para melhorar os serviços prestados sem gerar novos custos, conforme ressalta a titular da Sema-MT, Mauren Lazzaretti. “Nesta visita nós já identificamos várias oportunidades de integração de dados e serviços. Nossa perspectiva hoje é que o monitoramento das atividades que a Sema faz, principalmente no que diz respeito ao transporte de produto florestal, tenha uma interação com o trabalho que é feito pela Sesp, acredito que podemos melhorar a eficiência da nossa fiscalização com o trabalho que já existe”.

O promotor de justiça do MPE, Marcelo Caetano Vacchiano, avalia que esta integração pode contribuir para evitar fraudes nos processos conduzidos pela Sema. “A Secretaria de Segurança Pública tem uma estrutura que a Sema pode utilizar na área de Tecnologia da Informação que pode auxiliar nesse sentido e também colaborar para a conservação desses arquivos”.

Com as informações apresentadas durante a visita, os órgãos envolvidos começarão as tratativas para a elaboração do termo de parceria já na próxima semana.

Fonte: Nara Assis | Sesp-MT 

Novo comandante da PM quer fortalecer ações operacionais e combater crime organizado

Coronel Assis disse que atuará em três eixos: operacional e inteligência, na integração com outras forças e a comunidade e na valorização dos bons policiais.

O coronel Jonildo José de Assis assumiu o Comando Geral da Polícia MIlitar, na noite desta quinta-feira (10.01), anunciando três eixos de atuação: o fortalecimento das ações operacionais primárias e de combate ao crime organizado; a integração com outras forças e a comunidade; e a valorização dos bons policiais. Ele substituiu o coronel Marcos Vieira da Cunha no comando da corporação.

Em cerimônia presidida pelo governador Mauro Mendes no Quartel do Comando Geral (QCG), o coronel Assis destacou a importância da presença ostensiva da polícia nas ruas, fazendo o trabalho de abordagem e checagem para prevenção e repressão à criminalidade.

Assis disse que o objetivo é reforçar a integração operacional e de inteligência com outras forças da Segurança Pública. Ele entende que além de fazer segurança com mais qualidade, essa integração permite o combate efetivo do crime organizado.

Valorizar e estreitar as relações com a sociedade e os movimentos comunitários também estão nos planos do novo comandante. Para ele, é fundamental estar lado a lado com àqueles para os quais a Polícia Militar trabalha. “Nós, policiais, também buscamos segurança, somos pais, maridos, filhos, irmãos, portanto cidadãos parte da sociedade mato-grossense”, lembrou. 

O governador Mauro Mendes agradeceu ao novo comandante por aceitar o desafio de comandar a PMMT. “Não será uma tarefa fácil, mas é a nossa oportunidade, de cada um da atual gestão, mostrar capacidade e lealdade ao povo mato-grossense”, declarou.

O governador disse que acredita que sob a liderança do coronel Assis a Polícia Militar vencerá os obstáculos e fará segurança com qualidade à população. Mendes agradeceu o comandante sucedido, coronel Cunha, pela dedicação.

Cunha, por sua vez, desejou sucesso ao coronel Assis e disse que está levando consigo o orgulho de ter comandado a Polícia Militar por um ano e meio. “A PM é uma instituição nobre, formada por valorosos policiais, homens e mulheres engajados na causa da segurança pública”, completou.

A solenidade de troca de comando foi prestigiada por centenas de autoridades. Em um ato de boas-vindas o Comando da Polícia Militar entregou ao governador uma placa metálica com o brasão da PMMT e um buquê de flores a primeira dama Virgínia Mendes. 

Currículo

O novo comandante-geral da PM tem 42 anos e ingressou na carreira militar em 1995. A primeira função desempenhada foi a de comandante do Pelotão do Corpo de Alunos de Formação de Soldados do 6º BPM, em Cáceres.

Assis ocupou outras posições de destaque, entre elas, comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), do Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron) e, por último, secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp entre setembro de 2017 e sua posse como comandante-geral. 

Fonte: Alecy Alves | PMMT