Comissão da Câmara discute precatórios do Fundef e reforça autonomia municipa

A destinação dos recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi o ponto central do debate realizado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 19 de setembro. A pedido do deputado JHC (PSB-AL), houve uma Comissão Geral no plenário com representantes sindicais para leitura de nota do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que reforçou autonomia da gestão municipal para uso dos recursos.

Pleito importante para os gestores locais, os precatórios que resultaram do descumprimento da Lei 9.424/1996 para cálculo da complementação da União ao Fundef é tema prioritário ao movimento municipalista e está sendo tratado em diversos encontros da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o Tribunal de Contas da União (TCU) e órgãos do Executivo. A entidade espera liberação, por parte do Tribunal, do uso da verba – suspenso desde o início de julho – e um consenso entre as esferas para que o montante não seja subvinculado – ou seja, não tenha que respeitar a proporção de 60% para pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica.

É de entendimento do movimento municipalista que os recursos são destinados para a educação. Vale lembrar que decisão do próprio TCU (Acórdão 1.962/17) considerou que a natureza extraordinária dos precatórios desobriga a vinculação – posição validada posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Nota

O parlamentar abriu a Comissão lembrando da judicialização que o prejuízo aos cofres públicos provocou entre 1998 e 2006. O passivo chega a R$ 90 bilhões. “Encontramos pelo Brasil uma enxurrada de ações em diferentes direções em que não se sabia ao certo a orientação para aplicação desses recursos. Insegurança jurídica em relação ao pagamento dos precatórios”, justificou JHC.

Em seguida, o deputado leu nota do FNDE, disponibilizada um dia antes, com parecer sobre o impasse e comemorou, junto aos sindicalistas, posicionamento sobre a possibilidade de subvinculação, a depender de decisão do gestor. “A gestão dos recursos da educação compete aos órgãos responsáveis pela educação no âmbito dos entes governamentais”, diz trecho da nota. Para o parlamentar, o FNDE deixou claro que, sem proibir a subvinculação, compete ao Município definir a destinação do dinheiro. Após a fala do deputado, lideranças sindicais se pronunciaram sobrea distribuição dos recursos.

Explicando melhor: não se aplica a subvinculação, ou seja, não há obrigatoriedade de destinação de 60% dos recursos dos precatórios do Fundef para pagamento do magistério; porém, não há proibição de aplicação de parte dos recursos dos precatórios para esse fim. Cabe aos gestores municipais decidir sobre isso. A CNM alerta para o fato de tais recursos correspondem a valores não permanentes. Portanto, não cabe conceder reajustes salariais permanentes. É razoável, por exemplo, pagar dívidas relativas a salários dos professores, inclusive decorrentes de ações judicais.

Fonte:Agência CNM

Prazo para requerer segunda via de título termina nesta quinta

Eleitores também podem votar com outros documentos

Termina nesta quinta-feira, 27, o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado. O documento não é o único aceito no pleito de outubro e o eleitor pode se apresentar com outros, desde que seja oficial com foto, como a carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista ou passaporte.

Para solicitar a segunda via do título, o eleitor deve estar em dia com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes.

Aos eleitores que estiverem com a situação regular também podem optar pela versão digital do título de eleitor que pode ser obtida gratuitamente por meio do aplicativo e-Título, disponível para smartphones gratuitamente.

O e-Título também serve como documento de identificação do eleitor caso ele já tenha feito o recadastramento biométrico. Isso porque a versão digital será baixada com foto, o que dispensa a apresentação de outro documento de identificação no momento do voto.

Fonte: Karine Melo - Agência Brasil

Caminhada abre programação da Semana do Idoso

O encerramento da programação especial será no dia 1º de outubro, data em que é celebrado o Dia Internacional da Pessoa Idosa

Embalados pelas batidas da fanfarra da Escola Estadual Pedro Alberto Tayano, cerca de 100 idosos participaram na manhã desta terça-feira, 25, de uma caminhada pela Avenida Brasil.

A ação, promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Tangará da Serra, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), abre a programação festiva da Semana do Idoso, que tem o objetivo de promover a descontração, autoestima, socialização e bem-estar das pessoas na terceira idade. 

“Temos um compromisso muito grande com a pessoa idosa”, garantiu o secretário Aguinaldo Garrido, ao agradecer o empenho de todos os envolvidos na Semana do Idoso. “Teremos uma programação bastante atrativa, para homenagear a pessoa idosa”.

A programação segue nesta quarta-feira, 27, com um passeio dedicado aos idosos atendidos pelos programas da Assistência Social. O grupo será atendido em dois horários, das 8h às 10h e das 14h às 16h no parque temático Joaquin’s World. 

O encerramento da programação especial será no dia 1º de outubro, data em que é celebrado o Dia Internacional da Pessoa Idosa. A atividade vai acontecer no Lar dos Idosos das 14h às 16h30.

Fonte: Redação DS

Atividades do Outubro Rosa iniciam com MacarroMama

Macarronada acontecerá em duas edições, nos dias 05 e 19

O Grupo de Apoio Oncológico Luz da Esperança já inicia as mobilizações em torno do Outubro Rosa e Novembro Azul. 

Além de chamar a atenção para os cânceres de mama e de próstata, o grupo busca também, angariar fundos para continuar a ajudar pessoas acometidas pelas doenças. Uma das primeiras atividades será a MacarroMama, uma macarronada que acontecerá no dia, 05 de outubro e será feita por Cristina França.

Além disso, no dia, 19, acontecerá a segunda edição mensal da MacarroMama, que estará dessa vez sob a batuta de Dany Gouveia.

Para essas duas atividades os convites já estão à venda com as integrantes do grupo ao preço de R$ 18, 00. A macarronada será servida na sede do grupo.

Terminando o Outubro Rosa, inicia-se o Novembro Azul, quando o Gao realizará o ‘Petisco Solidário’, dando início a campanha.

Assim como as MacarroMamas, essa atividade também será na sede do Gao. Os ingressos serão colocados à venda em breve, conforme a presidente. “No petisco teremos só coisas de boteco para beliscar, tomar uma cervejinha com os amigos e conversar”, pontua.

Outra atividade será um show de prêmios que acontecerá no dia 25 de novembro, no Ginásio da escola José Nodari, tendo como primeiro prêmio R$ 4 mil, segundo R$ 2 mil, terceiro uma novilha e o quarto R$ 1 mil. As cartelas estão à venda ao valor de R$10. “Além dessas inúmeras atividades, paralelamente a elas fazemos as palestras que iniciamos no começo do ano e intensificamos agora, aceitando inclusive convite de empresas, escolas ou outros setores”, frisou Edna.

Atualmente o Gao colabora no acompanhamento de 43 pessoas, as quais auxilia com alimentos, passagens, fraldas entre outros.

Fonte: Rosi Oliveira - Redação DS

Semana do Surdo inicia hoje em Tangará com vasta programação

Abertura acontece logo mais à noite no auditório da escola Isoldi Storck

Comemorado oficialmente na próxima quarta-feira, 26, o Dia do Surdo terá em Tangará da Serra atividades alusivas a data durante toda a semana.

A primeira delas inicia hoje, 24/09 às 19h, quando acontece abertura da 18 Semana de Surdos no Auditório do Centro Municipal de Educação Especial Professora Isoldi Storck.

Nesta oportunidade, acontece a palestra “A relevância da Psicologia na intervenção ao sujeito Surdo e suas famílias” com a Psicóloga Natali Cintia dos Santos e apresentação cultural dos alunos Surdo, tendo como público-alvo: Comunidade Surda, familiares e acadêmicos da UNIC, onde estão inclusos alunos Surdos.

Na terça-feira, 25, as atividades iniciam no período matutino, às 8 horas, também no Auditório da escola, onde haverá a apresentação do teatro ArtSurdo com a peça “História do Surdo”, que terá como público-alvo: alunos das escolas 13 de Maio, Ceja Antônio Casagrande, Emanuel Pinheiro e Laura Vieira de Souza, onde estão inclusos alunos surdos.

A peça será também encenada no período vespertino, tendo como público-alvo: alunos das escolas 13 de Maio e Laura Vieira de Souza, onde estão inclusos alunos surdos.

Já na quinta-feira, 27, os alunos da escola participarão do Econtro de Cultura Surda promovido pelo Instituto Federal de Mato Grosso, em Campo Novo do Parecis.

No dia 28, sexta-feira, alunos e professores participarão do encerramento e confraternização no Balneário Rio Verde em Campo Novo do Parecis.

Conforme a diretora da escola, Daniela Lampert, essa é uma forma de lembrar as conquistas obtidas pelos deficientes surdos, que inclusive tem hoje uma língua própria. “Todos os anos fazemos essa programação para lembrar esse dia e as inúmeras conquistas e a trajetória de uma luta que resultou em uma língua de sinais- Libras que hoje é reconhecida e insere o surdo na sociedade”, frisou.

Fonte: Rosi Oliveira - Redação DS