Aplicativo lançado pela OAB-MT é ferramenta para exercício do voto consciente, diz Lamachia

No Cidadão Fiscal, além da legislação eleitoral atualizada e compilada, há espaço para denúncias

Seguindo o lema “voto não tem preço, tem consequência”, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) lançou o aplicativo Cidadão Fiscal, uma ferramenta para smartphones que garante acesso à legislação eleitoral e permite que o usuário atue na fiscalização das campanhas eleitorais.

“Um aplicativo como este é uma ferramenta importantíssima. Deve ser hoje baixado em todos os telefones, devemos andar com ele no bolso para votarmos com consciência e responsabilidade, porque voto não tem preço; voto tem consequência e a consequência de uma escolha mal feita é exatamente essa crise ética e moral sem precedentes que estamos vendo aí”, declarou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, durante o lançamento do Cidadão Fiscal em Cuiabá.

De acordo com o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, o exercício da cidadania tem como pilar principal o exercício do voto secreto. “É o exercício pleno da cidadania porque ali o mais simples dos cidadãos tem o mesmo poder do mais graduado dirigente da república, é o poder de decidir o futuro do país”, disse.

Diante da responsabilidade que exige este poder, a OAB-MT idealizou o Cidadão Fiscal como uma ferramenta que permita ao eleitor exercer sua cidadania de forma plena, não apenas votando, mas fiscalizando o processo eleitoral, a fim de evitar maiores danos futuros.
Durante o pleito de 2016, o aplicativo contou com mais de 2 mil downloads e recebeu denúncias de cidadãos de 17 estados do país.


“Este aplicativo é fundamental porque nós, efetivamente, estamos, neste momento, vivenciando a eleição mais importante desde a redemocratização do Brasil, há 33 anos”, frisou Lamachia.

Ele complementa que a Constituição Federal afirma claramente que o poder emana do povo. “E por que não estamos assumindo o nosso papel de protagonistas num momento como esse?”, questiona.

No Cidadão Fiscal, que pode ser baixado gratuitamente nos sistemas Android e IOS, além da legislação eleitoral atualizada e compilada, que pode ser facilmente consultada pelo usuário, há espaço para preenchimento de formulário, com opção de identificação ou não, para encaminhamento de denúncias, em tempo real, com recursos de texto, foto e vídeo.

Todas denúncias são recebidas pela OAB-MT que encaminha aos órgãos responsáveis para as devidas providências e também às respectivas seccionais da Ordem.

Fonte: Assessoria

Agro Solidário beneficia instituições em Tangará da Serra

São atendidos a Casa Transitória da Criança, o Lar dos Idosos e a Casa do Adolescente

Há nove anos, os produtores rurais de Mato Grosso fazem mais que cultivar a terra e obter bons índices de produtividade. Por meio da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), eles colaboram com instituições filantrópicas, escolas, hospitais e creches através do programa Agrosolidário.

No Dia Nacional do Voluntariado, comemorado em 28 de agosto, os delegados da Aprosoja farão visitas às instituições atendidas pelo programa em cada município.

Em Tangará da Serra, são atendidos a Casa Transitória da Criança, o Lar dos Idosos e a Casa do Adolescente. São distribuídos 340 pacotes de bebida de soja por mês, beneficiando 80 pessoas. Cada pacote tem 500 gramas e rende, em média, 10 litros de bebida.

Mais sobre o projeto - São três frentes de atuação: distribuição de alimento à base de soja para crianças, idosos e enfermos; orientação nutricional para mães de baixa renda; e ajuda financeira para iniciativas culturais que dão oportunidades às crianças carentes.

Atualmente são 73 instituições beneficiadas, mais de 12 mil pessoas beneficiadas no Estado que estão distribuídas em mais de 30 cidades mato-grossenses. A seleção das instituições é realizada anualmente, pela gerência de relacionamentos da Aprosoja em conjunto com os delegados de cada municípios núcleo.

Fonte: AsCom Aprosoja

Seminário do Sesi passará por Sinop, Juína, Tangará e Primavera do Leste

O seminário em Tangará será no dia 16 de outubro

Sinop, Juína, Tangará da Serra e Primavera do Leste são os próximos municípios a receber a 5ª edição do Protege – Seminário de Segurança e Saúde no Trabalho nos meses de setembro e outubro. A “Gestão Segura e Inovadora para Indústria” é o tema central do evento, realizado pelo Serviço Social da Indústria (Sesi MT), que está com as inscrições abertas para profissionais da área e empresários. As vagas são limitadas e a entrada é solidária, com a entrega de dois quilos de alimentos não perecíveis.

O Protege estará em Sinop no dia 11/09, com as palestras “Gestão de SST e Promoção da Saúde” e “Fatores psicossociais de risco e proteção à saúde mental e a qualidade de vida do trabalhador”. No dia 20/09 é a vez de Juína, que abordará os “impactos do eSocial sobre as práticas de SST” e a “Gestão da incapacidade laborativa”. 

Pela primeira vez Primavera do Leste receberá o Protege, no dia 02/10, com as palestras sobre “Gestão de SST para redução da carga tributária” e “Fatores psicossociais de risco e proteção a saúde mental e a qualidade de vida do trabalhador”. O seminário também é inédito em Tangará da Serra, que acontece no dia 16/10 para debater os “impactos do eSocial sobre as Práticas de SST” e “Gestão da incapacidade Laborativa”.

De acordo com a superintendente do Sesi MT, Lélia Brun, as ações de prevenção de acidentes, promoção da saúde e bem-estar no trabalho são estratégicas para melhorar a competitividade dos negócios. “Por isso, o tema central do Protege em 2018 é a gestão desta área para os profissionais e empresários interessados em melhorar resultados que estão ligados diretamente à qualidade de vida do trabalhador, bem como ter um retorno financeiro significativo por meio da redução tributária”, afirma.

Em todas as cidades o credenciamento terá início às 18h. Para saber mais, acesse www.sesi.com.br/protege .

Fonte: Assessoria Fiemt

Repasses atrasados da saúde para os municípios ultrapassam R$ 134 milhões

A dívida do Governo do Estado com os municípios na área de saúde continua aumentando. O atraso já atinge o montante de R$ 134, 4 milhões, relacionado à atenção básica, média e alta complexidade. Os valores se referem aos anos de 2016 (R$ 31,8 milhões), 2017 (R$ 8,7 milhões) e 2018 (R$ 94,5 milhões). A falta do repasse está comprometendo o atendimento nos municípios e penalizando a população, principalmente os mais carentes que dependem exclusivamente do sistema público de saúde.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, ressaltou que os atrasos colocam o sistema público de saúde municipal sob o risco iminente de um colapso. Dessa forma, enfrentam dificuldades para garantir atendimento digno e de qualidade aos cidadãos. “É inadmissível que o governo, que diz ser cumpridor das leis e das suas obrigações, fique devendo uma quantia vultuosa aos municípios, desrespeitando os prefeitos, sem dar qualquer satisfação sobre os débitos”, disse ele.

Conforme o levantamento realizado pela equipe técnica da AMM, baseado no relatório da Fiplan, a dívida acumulada do ano de 2016, referente aos meses de junho a dezembro, chega a um total de R$ 31,8 milhões. Existem pendências também em 2017 no valor de R$ 8,7 milhões, dívida acumulada desde o primeiro semestre, referente à atenção básica, média e alta complexidade. Neurilan frisou que em 2018, o Governo do Estado não repassou nenhum mês aos municípios. Estão pendentes os valores de janeiro a julho deste ano, num total de R$ 94,5 milhões, para a atenção básica, farmácia, média e alta complexidade, Samu e Upas. “Diante deste quadro, os problemas foram aumentando. Em muitos municípios, os hospitais praticamente fecharam as suas portas, unidades de saúde, ficaram sem profissionais suficientes, além da falta de médicos, medicamentos, equipamentos, insumos, entre outras necessidades”, assinalou.

A AMM constantemente está cobrando do governo estadual a transferência dos recursos, considerando as dificuldades dos municípios. No ano passado a instituição protocolou ação judicial contra a Secretaria de Estado de Saúde para assegurar, de imediato, o repasse. A ação destacou que a secretaria vem reiteradamente atrasando as transferências aos Fundos Municipais de Saúde. O documento apontou várias consequências, como desabastecimento de medicamentos, atraso no pagamento da folha dos servidores municipais da saúde, falhas assistenciais na saúde, impossibilidade de atendimento e encaminhamento de pacientes, gerando para os municípios multas, juros e correções monetárias que não estão previstas em seus orçamentos, além da consequente responsabilização junto ao Tribunal de Contas. “Infelizmente a Justiça não se sensibilizou com a situação caótica que vivem os cidadãos, que precisam de atendimento nos 141 municípios, por conta dos atrasos ocorridos durante os 3 anos e meio do atual governo”, alertou.

Fraga lembrou ainda que a AMM apresentou uma proposta ao Governo do Estado, em 2017, com ações financeiras e de gestão para resolver os problemas emergenciais de curto e médio prazo na área de Saúde. A proposta foi apresentada na primeira reunião realizada pela comissão estadual formada para tratar sobre o tema, com a participação de prefeitos, deputados e representantes do Governo do Estado. “Infelizmente a comissão criada pelo próprio governo com o objetivo de encontrar soluções para a Saúde, não evoluiu. Foi realizada apenas uma reunião, provocada pela AMM que apresentou a proposta. Dessa forma, os municípios continuam penalizados com a situação, sem recursos para atender as demandas da população”, argumentou.

A proposta da AMM incluía a participação de todos os poderes, do setor econômico e dos próprios municípios, visando a levantar recursos para financiar a área de saúde, tanto nos serviços prestados pelo governo, como pelos municípios. “Ficou claro que foi mais uma comissão criada pelo governo com o objetivo de resolver os problemas financeiros, mas não deu prosseguimento em busca de soluções para um problema tão grave, como este, enfrentado pela população na atenção básica, na média e alta complexidade”, disse o presidente da AMM.

Fonte: Agência de Notícias da AMM

Hospitais deverão comunicar atendimento de agressões físicas

O projeto de Lei nº 252/2018 de autoria do deputado Saturnino Masson tem como objetivo responsabilizar os hospitais públicos e privados, a comunicarem às delegacias de polícia e demais órgãos, quando constatar no atendimento em suas unidades de pronto atendimento a ocorrência de agressões físicas em idosos, mulheres, crianças e adolescentes. 

De acordo com a propositura no caso de agressão física contra crianças ou adolescentes, os hospitais públicos e privados também deverão comunicar por escrito obrigatoriamente o Conselho Tutelar para tomar as providências cabíveis, bem como para os idosos, os hospitais deverão também fazer a notificação à autoridade sanitária e demais órgãos competentes. Na agressão física contra as mulheres, os hospitais públicos e privados deverão comunicar formalmente à delegacia da mulher.

Os dados e as informações que constarão no relatório de preenchimento na comunicação formal deverão contemplar data e horário do atendimento, motivo do atendimento, diagnóstico, descrição dos sintomas e das lesões.

“Todos os dias, nos noticiários há vários relatos de casos de violência contra idosos, mulheres, adolescentes e crianças de todas as classes em razão da sua vulnerabilidade, o que causa comoção e preocupação da sociedade. A maioria dos casos de violência é cometida por familiares ou outras pessoas que vivem no mesmo domicílio, sendo que grande parte das vítimas por medo de represálias ou vergonha de se expor, deixam de registrar a ocorrência, abrindo espaço a se tornar hábito a violência, impossibilitando a ação do Estado de promover a Justiça”, declarou Saturnino.

Fonte: Rosangela Milles - Assessoria

Educação de Mato Grosso está entre as melhores do país

Mato Grosso foi destaque na Educação em pesquisa

A criação de 42 escolas em período integral, implantação de 8 escolas militares, concurso público para a educação, cumprimento de acordo de aumento salarial de quase 50% aos professores foi um dos motivos que levaram a educação de Mato Grosso a ser considerada a 5ª melhor do país, de acordo com o Ranking de Eficiência dos Estados – Folha (REE-F), uma ferramenta inédita lançada pelo jornal Folha de São Paulo e o Datafolha. O levantamento apontou ainda que o Estado possui o 9º melhor índice da segurança pública, entre as 27 unidades da federação.

No estudo que considera 17 variáveis agrupadas em 6 componentes – Educação, Saúde, Segurança Pública, Infraestrutura, Finanças e Receita Per Capita, Mato Grosso está em 17º lugar com 0,353. O Estado saiu da zona crítica das políticas públicas, ficando de fora da lista dos estados considerados ineficientes em fazer mais com menos recursos. Diante da crise econômica nacional que afetou as contas do país nos últimos anos, apenas cinco estados estão acima de 0,50, em escala que varia de 0 a 1.

Contudo, Mato Grosso poderia estar numa situação ainda pior se não tivesse realizado investimentos na Segurança Pública e é o maior indicador de Mato Grosso, de acordo com o REE-F, com 0,701.

A atual gestão realizou, desde 2015, investimentos em recursos humanos com o chamamento de mais de 3,6 mil profissionais da Segurança Pública, aparelhamento, o dobro de viaturas na rua, reforma/locação de 39 delegacias da Polícia Judiciária Civil, novos prédios da Politec, novas unidades do Corpo de Bombeiros, dentre outros investimentos.

Fonte: Cenário MT