Ferramenta garante mais transparência e aproxima a Assembleia Legislativa do cidadão
É durante as sessões ordinárias realizadas pela Assembleia Legislativa que os parlamentares apresentam, discutem e votam projetos que norteiam a administração pública e a sociedade. Mas acompanhar esse processo das sessões, para aqueles que não estão familiarizados com os trâmites das proposituras, pode parecer um pouco complexo. Para ajudar nesse acompanhamento e também no entendimento, o Parlamento mato-grossense disponibiliza, na sua página da internet, informações sobre quais proposituras serão levadas ao plenário em uma sessão ordinária.
E sabe aquele projeto de lei que você se interessou em saber mais e quer acompanhar a tramitação mas não sabe onde encontrar as informações? Então, no site também tem informações sobre o teor e o estágio de tramitação de cada uma das proposituras.
Para saber quais projetos serão levadas ao plenário em uma sessão ordinária, que na ALMT acontecem regulamente às terças, quartas e quintas-feiras, a Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora disponibiliza na página web, a Ordem do Dia, que é a pauta dos projetos que serão discutidos e poderão ser votados na ocasião.
O caminho para essas informações tem início na aba “Parlamento” - na linha azul (na parte de cima da página) e depois escolher “ordem do dia”, no menu. O documento é disponibilizado algumas horas antes da sessão começar. Vale destacar que nem todas as propostas elencadas são necessariamente apreciadas ou até mesmo votadas, vai depender das discussões realizadas durante a reunião.
Já a relação de todas as proposições que foram votadas fica disponível também na aba Parlamento”, na opção “Documentos Parlamentares”. Aí é só escolher no rol de “Tipos de Documentos”, a opção "PVSP/ Proposições Votadas - Sessão Plenária". A lista informa o autor, o número e a ementa de cada propositura, bem como em qual estágio de apreciação cada uma se encontra.
Segundo a gerente de tramitação da Secretaria de Serviços Legislativos, Fabiana Dias Ribeiro, o serviço está sempre atualizado e a partir dele também é possível acompanhar a tramitação e consultar o teor completo de cada projeto. Neste caso, basta acessar a aba “Projetos em Tramitação” e preencher os campos.
“Essa é um ferramenta muito importante, que garante mais transparência e aproxima a Assembleia Legislativa do cidadão, porque facilita o acesso as informações sobre todos os trabalhos realizados pelos parlamentares”, afirma a gerente.
Processo legislativo - O processo legislativo engloba a sequência de atos que devem ser observados para a elaboração e aprovação de uma proposta legislativa. A Constituição Estadual fixa as diretrizes gerais para esse processo, e o seu detalhamento consta do Regimento Interno da Assembleia. O processo legislativo compreende a elaboração de Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Decretos Legislativos, Resoluções e Indicações.
Depois de apresentadas em Plenário, receberem apoiamento e passarem pelas comissões técnicas, os projetos são submetidos a duas discussões e votação da redação final em Plenário. Uma vez aprovado, o projeto é encaminhado pelo presidente da Assembleia ao governador do estado, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Se, em determinado prazo, o governador não se pronunciar, caberá ao presidente da Assembleia promulgá-lo. No caso de veto, a Assembleia deve apreciá-lo, mantendo-o ou derrubando-o. A tramitação termina com a publicação da lei no Diário Oficial do Estado, quando então entra em vigor.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social
