Vereadores aprovam recursos para continuidade das obras do Centro de Atendimento ao Turista

Os vereadores tangaraenses aprovaram o Projeto de Lei 62/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que pedia a alteração de metas financeiras do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a abertura de crédito especial no valor de R$ 293 mil no Orçamento do Município. Os recursos serão utilizados no pagamento da primeira etapa das obras de construção do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) e da Casa do Artesão.

Para a aprovação os parlamentares consideraram a justificativa apresentada pelo Governo do Município, já que o orçamento disponível em conta é do exercício de 2017 e, por esta razão, havia a necessidade da criação de orçamento com fonte especifica. Ao discutirem o projeto, os parlamentares consideraram que o pagamento da primeira medição das obras é essencial para a continuidade da construção.

A ampliação do orçamento da Secretaria Municipal de Turismo é garantida por superávit financeiro de recursos vinculados que se encontra em conta específica relativo ao convênio da Prefeitura com o Governo Federal. Na Câmara o projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue à sanção.

Marcos Figueiró / Assessoria de Imprensa

Câmara aprova em 1º turno Programa de Regularização Tributária

Em primeira discussão, os vereadores tangaraenses aprovaram a instituição do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) no Município de Tangará da Serra. O programa prevê aos contribuintes mais prazo para o adimplemento de obrigações tributárias com desconto e será realizado no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda e na Procuradoria Geral do Município.

Segundo justificativa recebida pelos vereadores, a finalidade do novo programa é estimular o recebimento de créditos tributários e não tributários por meio do instituto da transação, prevista no artigo 156 da lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, com desconto progressivo sobre a penalidade pecuniária da obrigação principal. De acordo com o texto original do projeto, poderão aderir ao PERT pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado.

O programa abrange os débitos inscritos em dívida ativa, inclusive aqueles que são objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial. Outra previsão é de que a adesão ao PERT ocorrerá por iniciativa do sujeito passivo da obrigação tributária, que assinará o Termo de Confissão e Parcelamento.

Para pagamentos à vista, a proposta de lei autoriza transação de 100% (cem por cento) incidente sobre o total dos juros, da multa moratória e da penalidade decorrente do descumprimento de obrigação principal, além de transação de 90% (noventa por cento) incidente sobre o valor total da penalidade decorrente do descumprimento de obrigação acessória. Além disso, outros percentuais de descontos são permitidos, de forma proporcional, para parcelamentos em 12, 24, 36, 48 e até 60 vezes.

Aprovado em primeira discussão na sessão desta semana, o Projeto de Lei 57/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, volta ao plenário da Câmara na próxima terça-feira, da 5 de junho para votação em 2º turno. Somente após a segunda votação, o projeto que autoriza a criação do PERT será encaminhado a sanção para, então, entrar em vigor.

Marcos Figueiró / Assessoria de Imprensa

Expoflor é remarcada para próxima semana

Devido a paralisação dos caminhoneiros que bloqueou cargas em várias rodovias pelo país nos últimos dias, a Escola de Educação Especial Raio de Sol, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Tangará da Serra, remarcou as datas de realização da 9ª ExpoFlor.

De acordo com a coordenadora da instituição, Maria Raimunda Felipe de Oliveira, as flores virão de Paraná, fato que fez com que a programação ficasse comprometida por causa do movimento. “A paralisação interferiu, então temos uma nova data. A Expoflor desse ano será realizada entre os dias 09 ao 17 de junho”, confirmou a coordenadora, pedindo a compreensão e colaboração de todos os participantes.

“A gente aguarda toda a população para nos prestigiar mais esse ano. A Expoflor é a nossa segunda maior fonte de renda, então é muito importante para a continuidade das atividades”, relatou a responsável.

O evento, que acontecerá na quadra da escola onde serão expostas mais de 300 espécies de flores e plantas ornamentais, é uma oportunidade para amantes e colecionadores de plantas ampliarem suas coleções. A feira já tornou-se tradicional no município e muitos tangaraenses, bem como moradores de cidades circunvizinhas, aguardam ansiosos a chegada sua chegada.

RODRIGO SOARES / Redação DS

Campanha de Vacinação contra a febre aftosa é prorrogada até 15 de junho

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) prorrogou a etapa de vacinação contra a febre aftosa. A primeira etapa de 2018 terminaria oficialmente nesta quinta-feira, 31, porém foi prorrogada para até o dia 15 de junho. O produtor deve vacinar todo o rebanho bovino e bubalino, de mamando a caducando, com exceção das propriedades localizadas no baixo Pantanal. Já o prazo para a comunicação foi estendido para até o dia 20 de junho.

A medida consta na Portaria nº 054/2018, a ser publicada no Diário Oficial do Estado. De acordo com a presidente do Indea, Daniella Bueno, a prorrogação da campanha foi necessária em razão do comprometimento da logística das revendas. “Em razão da paralisação dos caminhoneiros, a distribuição e venda de vacinas foram afetadas o que comprometeu a execução normal da etapa de vacinação não só em Mato Grosso, como em outros estados, sendo necessária a prorrogação”.

Nesta primeira etapa de 2018, cerca de 29 milhões de animais devem ser vacinados. Até a última segunda-feira (28.05), 48,5% das propriedades tinham comunicado a vacinação nos escritórios do Indea, o que representa apenas 47,5% do rebanho a ser vacinado nesta etapa.

Após a imunização do rebanho, o produtor deve fazer a declaração da vacinação com a contagem dos animais por idade e sexo, juntamente da Nota Fiscal da compra das vacinas e apresentar no Indea do seu município, até o dia 20 de junho.

A multa para quem deixar de vacinar o rebanho dentro do período da campanha é de 1 UPF (Unidade Padrão de Fiscal) por cabeça de gado não vacinado. O produtor que atrasar a comunicação fica impossibilitado de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) por um período mínimo de 30 dias.

Dayanne Santana | Indea-MT

Caminhoneiros encerram manifestação em Tangará da Serra

Foram encerradas na manhã desta quarta-feira, dia 30 de maio, as manifestações dos caminhoneiros em diversas rodovias do Estado de Mato Grosso, inclusive em Tangará da Serra. A manifestação iniciou no dia 21 de maio e chegou ao seu 10º dia. 

No município tangaraense, após acordo entre os manifestantes presentes, a rodovia MT 358 – no Trevo da Melancia foi desbloqueada e os veículos começaram a seguir viagem. Até o final da manhã praticamente tudo já havia sido retirado.

“Estamos de parabéns. Provamos que quem move o país somos nós, os caminheiros. Comprovamos a potência do transporte e a necessidade de olhar essa categoria com bastante orgulho”, afirma o presidente da Associação dos Proprietários de Caminhões de Transporte de Tangará da Serra (APCTTS), Edgar Laurini, ao avaliar a manifestação. “Foi uma manifestação socialmente positiva. Sabemos o quanto de transtorno causamos, mas sem sacrifício a gente não chega aos objetivos. Esse é um momento de reflexão e oração de todos”. 

Quanto as reivindicações alcançadas, Laurini, afirma que este é um momento também de expectativa. “A sociedade está muito preocupada, pois não acredita no Governo Federal, mas neste momento temos que pensar positivo para que as promessas sejam cumpridas. Agora é aguardar que os Governos Federais, Estaduais, Confederações e Federações façam o seu papel. Nós fizemos o nosso de chamar a atenção deles”, destaca. “Esse é um momento de trégua e agradecemos o apoio de todos. Esse foi um grito de socorro ao Governo Federal, ao Governo Estadual (…) e agora que cumpram o seu papel”. 

REGIÃO - Além de Tangará da Serra, segundo Laurini, outras rodovias também foram liberados. “Nas rodovias federais foi a 'força' que chegou e liberou. Nós não. Tivemos a oportunidade de levantar acampamento com sabedoria”. 

Em Barra do Bugres, o trânsito de caminhões e outros veículos de transportes foi liberado por volta das 10h. O ponto de paralisação encontrava-se sobre a ponte do rio Bugres, na saída da cidade com destino a Cuiabá. 

Houve desbloqueio também em Campo Novo do Parecis e Sapezal. “Toda a região está desbloqueada. Não terá mais bloqueio em rodovia”.

Fabíola Tormes / Redação DS