Maluf defende que recursos de novo fundo sejam destinados ao MT Saúde

A Mensagem 43/2018, que propõe a criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT), é de autoria do Poder Executivo e chegou nesta quarta-feira (25) à Assembleia Legislativa.

O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) defende que parte dos recursos arrecadados para o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) sejam destinados ao MT Saúde. A Mensagem 43/2018, que propõe a criação do fundo, é de autoria do Poder Executivo e chegou nesta quarta-feira (25) à Assembleia Legislativa.

Durante sessão plenária matutina, Maluf externou sua preocupação com a manutenção do plano de saúde dos servidores públicos estaduais, que acumula dívidas milionárias. A proposta de destinar parte dos recursos do novo fundo ao plano será apresentada através de emenda à Mensagem, durante sessão plenária noturna de hoje.

“Eu acho que a decisão do governador de dirigir os recursos desse fundo para a saúde foi muito acertada. Dessa forma, vamos conseguir ajudar o setor a atravessar esse período critico. Porém, eu tenho uma preocupação muito grande com o MT Saúde, afinal estamos falando da saúde dos servidores públicos. São 30 mil usuários, mais de 60 mil pessoas que utilizam o plano, que está em uma situação muito complicada e, se não for acudido, pode perecer”, declarou o parlamentar na tribuna.

Guilherme Maluf lembrou ainda que, por conta da situação, muitos estabelecimentos de saúde já cancelaram o atendimento ao plano. “Acho que essa é uma forma de ressuscitarmos o MT Saúde”, concluiu.

Mensagem 43/2018

A Mensagem 43/2018 propõe a criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso com o objetivo de alavancar recursos “para auxiliar na recomposição das finanças públicas estaduais, a fim de se promover o equilíbrio fiscal”.

Conforme texto encaminhado à Assembleia Legislativa, o fundo será constituído, principalmente, de recursos oriundos dos recolhimentos de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) realizados pelos seguintes contribuintes:

- Beneficiários dos Programas de Desenvolvimento Industrial do Estado (PRODEI) e de Desenvolvimento Industrial e Comercial (PRODEIC) que atuam em setores estabelecidos no projeto;

- Empresas atacadistas e varejistas de materiais de construção;

- Empresas atacadistas de gêneros alimentícios industrializados e secos e molhados em geral;

- Empresas que promoverem saídas internas de farelo de soja, com dispensa de recolhimento do ICMS;

- Empresas que promoverem saídas interestaduais de farelo de soja, com utilização de crédito presumido;

- Empresas que promoverem saídas interestaduais de óleo de soja degomado, com utilização de crédito presumido;

- Empresas que promoverem saídas interestaduais de óleo de soja refinado, com utilização de crédito presumido;

- Empresas que promoverem saídas internas de carnes e miudezas comestíveis das espécies bovina, bufalina, suína e de aves frescas, refrigeradas ou congeladas, inclusive charques.

RENATA NEVES

Assessoria da 1ª Assessoria

Sefaz fiscalizará regularidade de alvarás nas empresas tangaraenses a partir de 15 de maio

A secretária de Fazenda do município de Tangará da Serra, Valnicéia Piccoli, concedeu entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (27), na Prefeitura Municipal. O assunto tratado foi a emissão dos alvarás de funcionamento para empresas ativas no município. De acordo com a secretária, a equipe da Secretaria de Fazenda (Sefaz) enviou comunicado via e-mail para todos os escritórios de contabilidade da cidade que as guias do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) estavam disponíveis no site do município para emissão até o vencimento. A emissão e pagamento fazem parte dos trâmites necessários até que seja autorizada a retirada do alvará no Departamento de Tributação. Ainda segundo Valnicéia, há a queixa de várias pessoas que alegaram não terem recebido as guias para pagamento. Ela explicou a situação.

“Nós não estamos entregando a guia esse ano. A guia ficou disponibilizada no site do município até o vencimento que foi dia 15 de abril. Agora, ela só está sendo tirada direto no departamento de tributação. Porém, se alguém quiser tirar no conforto de sua empresa, no seu escritório, é só ligar para o departamento de alvarás no 3311-4827, que a servidora irá fazer o recálculo dessa guia e disponibilizar novamente no site do município para que a pessoa possa imprimir em sua empresa ou no escritório de contabilidade”, disse.

Uma ação de fiscalização está sendo organizada pela secretaria que fará uma varredura em todas as empresas do município com início previsto para a terceira semana de maio.

“A gente faz esse comunicado com ênfase que a partir do dia 15 de maio, o departamento de tributação estará fazendo um arrastão em todas as empresas do município. Quem não tiver o alvará será notificado e se não providenciar no prazo da notificação poderá ser penalizado, inclusive com a interdição do estabelecimento caso não se adeque”, afirmou, ao salientar a importância do Alvará de Funcionamento para a regularidade de atendimento de uma empresa.

“O alvará é o documento essencial para que a empresa possa estar funcionando. A gente pede para que os contadores e empresários verifiquem se já efetuaram o pagamento, se já emitiram a guia e tomem esse cuidado para que esteja tudo em ordem e não venha a sofrer nenhuma sanção por parte do município”, disse.

A secretária lembrou que cabe aos fiscais da secretaria a função de verificar a regularidade da documentação da classe empresarial junto ao município. Piccoli fez um apelo para que todos estejam em dia com a Sefaz para evitar sanções e problemas posteriores.

“Isso é uma obrigação que nós temos de fazer. A lei nos impõe essa responsabilidade e nós temos que cuidar. Até mesmo porque não é justo que uma empresa faça o alvará, tudo correto e a outra esteja totalmente irregular e trabalhando da mesma forma. Então, encarecidamente a gente pede para que quem não estiver regularizado, regularize. Pague seu alvará, venha buscar o documento e esteja em dia no momento em que a fiscalização passar para fazer a vistoria para que não haja nenhum problema”, encerrou.

Fonte: Paulo César Desidério - Redação Rádio Pioneira

Município divulga Programação de Aniversário de Tangará da Serra

No próximo dia 13 de maio, Tangará da Serra completa 42 anos de emancipação político-administrativa. Para festejar a data, a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Turismo divulgou a programação da festa, que terá início no dia 03 de maio e seguirá até o dia 26 do mesmo mês repleta de atrações.

De acordo com o secretário de Turismo, José Bernadino, a programação conta com eventos artísticos, palestras técnicas e gincanas, além de inauguração e reinauguração de importantes obras. “Desenvolvemos uma programação especial para celebrar as mais de quatro décadas de Tangará da Serra, e nossa expectativa é que a sociedade participe efetivamente das comemorações do aniversário de nosso município”, comentou o secretário.

As comemorações terão início no dia 03 com o Sarau Cultura, Feira de Artesanatos e show com artistas locais, que contará com a participação especial do cantor Billy Espíndola. A abertura será realizada na Praça da Bíblia, a partir das 19h. No dia seguinte, será realizada a reinauguração do Teatro Municipal e assinatura da ordem de serviço para construção do reservatório metálico de água, assim como a entrega da comenda da Ordem do Brasão. Na manhã do dia 08 de maio, técnicos irão visitar a obra do Centro de Atendimento ao Turista (CAT). No mesmo dia, um pouco mais tarde, os mesmos profissionais irão visitar o Centro de Eventos Municipal. No período da noite, grupos teatrais irão se apresentar no Teatro Municipal. No dia 09, a programação também estará recheada, com inauguração da drenagem de córrego da Vila Olímpica, lançamento do Centro Municipal de Ensino Professor Sebastião Santos, e apresentações de músicos regionais. A programação do dia 10 de maio também estará repleta de atrações, iniciando com ato cívico em todas as escolas municipais. No mesmo dia, no período da noite, terá início a aguardada Festa dos Estados, que nesse ano acontecerá nos dias 10, 11 e 12, a partir das 19h, no Módulo Esportivo.

Uma gincana cívica está marcada para acontecer na manhã do dia 11 de maio, na Vila Olímpica.

No dia 12, o Executivo Municipal realizará a inauguração da Creche Municipal Luiz Simões Matias, que está localizada no bairro Vale do Sol. No dia 14 de maio, quando Tangará da Serra já estiver completado os 42 anos de emancipação, a Prefeitura Municipal promoverá no Teatro Municipal o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Na manhã do próximo dia 15, será promovido o lançamento do projeto de ampliação do Centro Municipal de Ensino Atacílio de Souza. Outra escola do município que será contemplada com o lançamento de projeto de ampliação e reforma na programação de aniversário da cidade é o Centro Municipal Fábio Diniz Junqueira, no dia 17 de maio. Já no dia 18 do mesmo mês, o município inaugurará a quadra poliesportiva do Centro Municipal Ulisses Guimarães. A programação também lançará os projetos de ampliações e reformas do Centro Municipal de Ensino Dona Nena e Centro Municipal de Ensino Jucileide Prexedes, nos dias 19 e 25, respectivamente. A programação será finalizada no dia 26 de maio, com inauguração do sistema de tratamento de lodos e visitas na reforma de pintura e lagoas de reservação na Estação de Tratamento de Água (ETA).

Festa dos Estados terá foco na gastronomia 

Uma das principais atrações da programação dos 42 anos de emancipação político-administrativa de Tangará da Serra, a Festa dos Estados será realizada nos dias 10, 11 e 12 de maio, e nesse ano vem repleta de novidades. Além do show da Banda Savana, que promete animar as três noites, a festa também contará com uma ampla praça de alimentação pra lá de atrativa.

“A Festa dos Estados está confirmada. Teremos o foco na gastronomia”, confirmou o secretário municipal de Turismo, José Bernadino, destacando que na praça de alimentação a população poderá se deliciar com pratos não vistos no cotidiano de Tangará da Serra. “Teremos yakisoba, frango no rolete, macarrão na chapa, caldos e churros, além de Maria Izabel, Caribó do Goiás, entre outros”, adiantou Bernadino, ao convidar a população para comparecer. “Será uma festa para a família, então desde já convidamos toda a sociedade”.

RODRIGO SOARES / Redação DS

Município divulga Edital das obras da estrada 11

A prefeitura de Tangará da Serra divulgou nesta segunda-feira o edital 003/CPL/2018, referente à licitação das obras de pavimentação da Estrada 11, que liga a MT-480 e o anel viário ao bairro Bela Vista, no acesso para Linha 12 e Deciolândia.

Além da pavimentação, o edital inclui drenagem de águas, ciclovia e calçada, perfazendo um valor de R$ 4.577.807,80, mais contrapartida de R$ 183.112,31 da municipalidade. A iluminação do trecho a ser pavimentado corresponderá a uma outra etapa a ser implementada pelo município.

Os recursos foram intermediados junto à Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste (Sudeco) pelo vereador e suplente de deputado federal Rogério Silva (MDB), que atuou na Câmara Federal entre julho e novembro do ano passado.

Rogério Silva prevê uma fase de crescimento urbano naquela região da cidade. “Vamos perceber desenvolvimento e valorização daquela localidade urbana, mas o aspecto mais importante é o benefício direto aos moradores, que terão melhoria significativa de mobilidade e, também, de segurança”, observou, destacando que a cidade tem se expandido naquela direção, ao longo da MT-480.

Sergio Roberto / Assessoria

Vereadores conseguem emenda de R$ 250 mil

Claudinho Frare (PSD) e Professor Sebastian (PSB) receberam resposta positiva do deputado estadual Wagner Ramos (PSD) garantindo emenda de R$ 250 mil ao Orçamento do Estado para a realização do Curso Preparatório do ENEM em Tangará da Serra. A solicitação havia sido feita pelos vereadores no dia 17 de abril. Na ocasião eles argumentaram a necessidade do curso voltado a preparação de alunos do ensino público para o Exame Nacional do Ensino Médio.

“Solicitamos que o deputado garanta uma emenda parlamentar para realização de curso preparatório para o Enem aos alunos do ensino público, uma vez que a reprodução das desigualdades sociais tem sido uma das marcas permanentes do sistema educacional brasileiro, principalmente no que se refere à continuidade da escolarização na etapa do ensino superior para aqueles que se encontram em condições desfavoráveis de renda”, argumentaram os vereadores na indicação.

Frare e Sebastian lembram que a seleção promovida através do Exame Nacional do Ensino Médio talvez se configure em um dos momentos mais difíceis de todo o sistema educacional, pois coloca em condições igualitárias “candidatos” que, por diversas razões – sociais, históricas, econômicas e culturais – estão em franca disparidade no que atine ao conhecimento adquirido.

“Desse modo, a preparação dos alunos da rede pública somente com o ensino básico ofertado em sala de aula não é suficiente para que estes enfrentem avaliações como o ENEM”, explicam os vereadores ao defender a preparação dos estudantes através de curso preparatório ofertado pelo poder público.

RESPOSTA – No documento recebido da Assembleia Legislativa de Mato Grosso os vereadores foram informados de que a emenda foi confirmada junto ao Orçamento do Estado e devem ser disponibilizados os recursos para a realização do curso preparatório para o Enem em Tangará da Serra em data a ser confirmada pelo Governo do Estado. “É uma vitória para nossa cidade, especialmente para os alunos que serão beneficiados com conhecimentos que vão possibilitar que tenham acesso ao ensino superior”, avaliam os vereadores Claudinho Frare e Professor Sebastian.

Marcos Figueiró

Assessoria Câmara Municipal de Tangará da Serra