De acordo com o texto do projeto, com a aprovação do Legislativo, fica instituído o PPA
O Prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira, encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei número 089 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2018/2021. De acordo com o texto do projeto, com a aprovação do Legislativo, fica instituído o PPA, constituído de quatro anexos: custeio das ações, relatório do programa analítico, relatório total do plano por programa e programa por objetivo.
Ainda segundo o projeto encaminhado à Câmara pelo Executivo, o PPA poderá ser alterado durante o período de execução, desde que sejam indicados. O Poder Executivo poderá alterar as metas físicas, fiscais e financeiras estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício, de forma a assegurar o permanente equilíbrio das contas públicas.
No decorrer do texto do projeto, o Executivo apresenta um diagnóstico completo do Município entre os anos de 2012 a 2016. Demonstrou as prioridades elegidas pela administração municipal como melhorias na mobilidade urbana, na educação, saúde, consolidação de políticas de ações sociais, desenvolvimento econômico e a consolidação do Plano Diretor Participativo.
“O PPA é o instrumento de planejamento estratégico das ações do Município, para um período de quatro anos, que define as diretrizes, objetivos, indicadores, iniciativas, metas físicas e financeiras da administração pública para as despesas correntes e de capital”, destaca parte do texto do projeto.
Fonte: Assessoria de Imprensa
