COMISSÕES PERMANENTES - Plano Plurianual está sob pedido de vistas

Mas entendimento garante chegada da peça ao plenário ainda hoje. Comissão também divulgou a produtividade relativa ao mês de setembro de 2015

O Projeto de Lei 531/15 – Mensagem 55/2015, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016 - 2019, está sob pedido de vista em favor do deputado Sebastião Rezende, que fez a solicitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Rezende quer analisar a emenda 02, de sua autoria, que foi rejeitada. O relator, deputado Saturnino Masson, apresentou o relatório final da peça, que recebeu um total de 126 emendas- sendo que 96 foram acatadas e 30 rejeitadas. O acordo entre eles permitiu a vista ao deputado Rezende que se comprometeu a devolver a peça ainda no final da tarde de hoje para que seja votada em plenário na sessão vespertina dessa terça-feira (6). O PPA prevê para os próximos quatro anos, entre receita e despesa, um orçamento de R$ 76, 233 bilhões, sendo que a maior parte do orçamento é para a folha de pagamento.

Sobre a emenda que fomentou o pedido de vistas, o relator disse que há possibilidade de alinhamento do texto da emenda de Rezende. “Houve um desacordo na forma de redação, mas um entendimento e uma mudança na forma de escrever. A emenda poderá contemplar a legislação e o autor da proposta”, avalia Saturnino. O mesmo pensa o presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco. “O parlamentar trabalhou na diretriz do programa o que não fica compatível, mas pode ser feita uma mudança na redação para se chegar a um consenso e votar o PPA em plenário ainda hoje", complementou Dal' Bosco.

Ao justificar seu relatório, Saturnino Masson disse que “o projeto do PPA demandou um trabalho muito extenso da comissão e de seus técnicos, em parceria com as assessorias técnicas de todos os deputados que apresentaram emendas, permitindo um relatório final que contempla as intenções do governo que assegura suas ações em eixos importantes de desenvolvimento e dos parlamentares que respondem às demandas da sociedade das diversas regiões do estado”.

O presidente da CCJR parabenizou o trabalho de Masson: “o relator fez um trabalho muito forte, fez diversas reuniões com as assessorias e correspondeu ao que esperávamos de um relator de uma peça tão importante. Foi feito um aproveitamento geral das ideias dos parlamentares e assegurando as diretrizes e eixos definidas pelo governo o que vai permitir que tenhamos LDOs e LOAs compatíveis às necessidades do Estado ao longo dos próximos 4 anos”, informou Dal' Bosco.

Hoje, a CCJR também divulgou o relatório das atividades referentes ao mês de setembro de 2015. Foram realizadas 03 reuniões ordinárias, nas quais foram apreciadas 79 matérias, sendo Projetos de Resolução (47), Projeto de Lei Ordinária (21), Vetos Totais (07) e vetos parciais (01). Na emissão dos pareceres estivera os deputados Saturnino Masson (20), Dilmar Dal Bosco (18), Sebastião Rezende (16), Zeca Viana (08) e Pedro Satélite (06). Na relatoria dos vetos foram Dilmar Dal Bosco (03 pela manutenção e 01 pela derrubada), Sebastião Rezende (03 pela manutenção) e Saturnino Masson (01 pela derrubada).

A reunião da CCJR ordinária ocorre todas as terças-feiras, às 15 horas, na Sala da Comissões 201, no segundo piso do prédio da ALMT. No entanto, a reunião prevista para a próxima terça-feira (13) ainda deverá ser confirmada em razão de que a CCJR já limpou a pauta e depende da chegada de mais matérias para análise.

MARIA NASCIMENTO TEZOLIN/Secretaria de Comunicação

Novos Conselheiros Tutelares serão diplomados em dezembro

Votos que cada candidato obteve, em cada mesa receptora

A Comissão Eleitoral Organizadora de Seleção dos Conselheiros Tutelares do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tangará da Serra divulgou nesta segunda-feira, dia 5 de outubro, o resultado parcial da eleição ocorrida no último domingo. 

Através de voto popular, os candidatos Marcelo Palma, Jackeline Silva Vezetiv, Reilly Pereira Melo, Matias da Silva Félix e Sirlei Pinto da Cunha foram eleitos Conselheiros Tutelares. Os demais – Márcia Regina Ribeiro, Tamyla Viana da Silva, Luciene Ferreira Segundo, Rosane Ferreira Gomes, Raquel Santuza Sostena, Jéssica Berto Correia, Maria das Dores de Souza, Ilda Rodrigues da Silva Franke e Merielle Aparecidade Custódio – ficaram na suplência. 

“Os candidatos fizeram um bom trabalho e conseguiram trazer as pessoas para votarem neste domingo”, comentou a secretária de Assistência Social, Maria de Lourdes, ao destacar que as expectativas foram superadas. “Poderia ter sido ainda melhor, principalmente nos distritos e assentamentos, mas acredito que foi positivo, pois um número grande de pessoas compareceu e elegeu os novos conselheiros tutelares de Tangará da Serra”. 

De acordo com a organização, esse é o resultado parcial divulgado, pois ainda há prazo para eventuais recursos. Já o resultado final da eleição e a divulgação dos aprovados como Conselheiros Tutelares será divulgada no dia 16 de outubro. Já a diplomação para o cargo de Conselheiro Tutelar (titular e suplente) ocorrerá dia 15 de dezembro e a posse em 10 de janeiro de 2016.

Fonte: Fabíola Tormes - Redação DS

Professor Vagner comemora atendimento a solicitação sua em favor de funcionários de frigoríficos

Professor Vagner (PSDB) comemorou a realização de ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura em favor dos trabalhadores dos frigoríficos Anhambi e Marfrig, em Tangará da Serra. O vereador conta que maio havia indicado ao Poder Executivo Municipal a realização de reparos urgentes na estrada lateral a Avenida Lions Internacional. Na ocasião o vereador pediu ao secretário Chico Clemente que realizasse as obras na estrada que é muito utilizada pelos funcionários dos frigoríficos e de outras empresas instaladas na região.

“A situação da pista lateral a Avenida Lions Internacional, da entrada da Anhambi até a entrada da Supremax, era preocupante e o Município entendeu realmente a necessidade daqueles trabalhadores, que corriam riscos com a estrada da forma que estava, então temos que agradecer pelo atendimento”, diz o vereador Professor Vagner.

O vereador ressalta a importância da obra realizada pela Secretarai Municipal de Infraestrutura, uma vez que a estrada é bastante movimentada. Segundo ele, com a realização das obras o Município garante segurança aos trabalhadores, reduz os danos aos veículos e melhora a trafegabilidade no local.

O vereador lembra que os trabalhadores relatavam a ocorrência de acidentes, o que exigia uma ação por parte do poder público. “É uma região que conta com várias empresas, muitos funcionários e na ocasião nós mostramos a real situação, a necessidade de recuperação com operação de tapa-buracos, e tivemos êxito em favor dos trabalhadores”, afirmou.

Marcos Figueiró 

Assessoria de Imprensa

Associações Comerciais lançam campanhas “Natatal 2015”

Ambas as campanhas visam fomentar o comércio local

Aconteceu no último sábado, 03, o lançamento das campanhas de Natal das associações comerciais de Tangará da Serra. A Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra (Acits), realizou o lançamento de sua campanha, “Natal para todos Acits 2015”, com uma carreata pelas principais ruas de tangará da Serra, a partir das 9h, saindo da sede da Acits.

Segundo o Presidente, Vander Masson, “A campanha foi pensada com a finalidade de fomentar o comércio local, bem com trazer compradores de outros municípios para conhecer os produtos que os lojistas tem para oferecer”.

Já a campanha da Câmara de Dirigentes Lojistas, intitulada “Natal Premiado CDL 2015”, teve seu lançamento realizado, no auditório do Mais Hotel, na Avenida Tancredo Neves N° 1620- E, Jardim San Rafael, com um café da manhã, oferecido à imprensa e aos patrocinadores, onde aconteceu também o sorteio para exposição dos prêmios nas lojas patrocinadoras.

Segundo o presidente da CDL, Alessandro Paredão, esse ano a campanha conta com o certificado da Caixa Econômica Federal, o que significa uma grande conquista, que deverá ser mantida.

Fonte: Rosi Oliveira - Redação DS

Romer Japonês lembra Dia do Vereador e ressalta representatividade

Romer Japonês (PR) lembrou, em artigo publicado hoje, o Dia do Vereador. O presidente da Câmara afirma ser possível perceber se uma democracia é saudável observando se há liberdade de expressão através da imprensa e se há independência entre os poderes. Segundo Romer, o Legislativo garante voz aos cidadãos, através de seus representantes e, por conta disso, é dever de cada um defendê-lo com o mesmo empenho que defende a liberdade de expressão.

“Porta voz natural dos problemas dos tangaraenses, a Câmara Municipal e seus integrantes representam, legitimamente, o conjunto variado de correntes de pensamento, e movimentos que circulam em nossa sociedade. Isso é possível porque é independente, sinal de uma democracia saudável.”, afirma Romer Japonês.

O presidente da Câmara destaca ainda o diálogo institucional que o Legislativo mantém com os demais entes públicos – com reuniões, audiências e debates. Lembra a realização de reuniões com secretários, prefeito, deputados e com o governador Pedro Taques (PDT), quando mais de 40 reivindicações em favor de Tangará da Serra foram entregues. Romer citou ainda a luta dos vereadores pela construção do Hospital Regional.

Ao final do artigo, Romer afirmou que a construção da nova sede da Câmara é um projeto de todos os vereadores. “Projeto para o qual tive a honra de dar contribuição conseguindo com o Município a área para a construção que, espero eu, seja viabilizada em 2016”, diz Romer ao concluir desejando felicidades aos vereadores e pedindo que a população continue acreditando na cidade.

Marcos Figueiró 

Assessoria de Imprensa

JUSTIÇA - Tangará da Serra terá posto avançado da Justiça Federal

A notícia foi dada aos deputados Saturnino Masson e Wagner Ramos em visita ao presidente do Tribunal de Justiça Paulo Cunha.

Os deputados Saturnino Masson (PSDB) e Wagner Ramos (PR) fizeram uma visita de cortesia ao presidente do Tribunal de Justiça Paulo Cunha. Os parlamentares aproveitaram a oportunidade para ter informações sobre a instalação de um posto avançado da Justiça Federal em Tangará da Serra.

De acordo com Paulo Cunha, está previsto para este mês a instalação do posto avançado no município, e se está aguardando somente uma autorização de Brasília.

"Acredito que ainda neste mês de outubro esta unidade deverá funcionar. A demanda em Tangará é grande, nós precisamos unir forças e trabalhar em prol da sociedade", declarou o presidente.

Saturnino Masson comemorou a notícia. "Viemos aqui eu e Wagner para sabermos como está o andamento da abertura do posto avançado da Justiça Federal, que será instalado ainda este mês em Tangará da Serra. Recebemos a notícia também da reforma do Fórum da Comarca, como a ampliação de sala para mais uma Vara. Estamos contentes com essas boas novas, porque Tangara é nossa cidade de origem e merece nosso respeito", disse o deputado.

Para Wagner Ramos, a notícia é bem vinda porque, em breve, além do posto, haverá também investimentos no Fórum da Comarca. "Quero agradecer o presidente do TJ, Paulo Cunha, pelo empenho e acredito que os resultados podem ser positivos, respeitando a independência dos poderes, dialogando, ninguém faz nada sozinho", afirmou.

O pedido de implantação do posto avançado da Justiça Federal de Tangará da Serra tem a participação efetiva da Subseção da OAB, Prefeitura Municipal, Legislativo Municipal, deputado federal Valtenir Pereira, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Tribunal Regional Federal, 1ª região (TRF1).

Fonte: ROSANGELA MILLES/Assessoria de Gabinete