LDO 2015 é aprovada em primeiro turno de votação

Em sessão extraordinária os parlamentares municipais aprovaram, em primeiro turno de votação, o Projeto de Lei 061/2014, de autoria do Executivo Municipal que estabelece diretrizes para metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015. O texto da LDO 2015 foi aprovado por unanimidade.

Na LDO 2015, o Município traz as metas e orientações para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de alterações da legislação tributária, alterações na política de pessoal, equilíbrio entre receita e despesa, critérios e formas de limitação de empenho, controle de custos e avaliação de resultado, condições para transferências a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos (nestes casos, desde que autorizado em Lei Municipal), renúncia de receita, reserva de contingência, despesas, programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.

NOVA VOTAÇÃO – Antes de ser encaminhada à sanção, a proposta volta a ser discutida e votada na próxima semana. Se for novamente aprovada, a LDO definirá as metas e prioridades que a Administração Municipal pretende realizar no próximo ano. De acordo com o Executivo, os cálculos foram realizados a partir de metodologia estruturada por princípios estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Marcos Figueiró 

Assessoria de Imprensa

Contribuinte pode regularizar situação de débitos e de desconto no IPTU

Projeto foi autorizado pelo Legislativo Municipal

A Câmara de Vereadores de Tangará da Serra, votou ontem, dia 24, o Projeto de Lei 088/2014 que autoriza o Poder Executivo a promover campanha de regularização dos débitos de contribuintes. O PL 088 também autoriza a realização de campanha de regularização dos débitos de contribuintes, em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2014). O projeto tramitou em regime de urgência, foi votado em uma discussão única e teve cinco vereadores contrários.

Agora o Município pode conceder desconto no percentual correspondente aos juros, para recebimento dos débitos municipais inscritos em dívida pública tributária e não tributária. E os descontos também serão concedidos para casos que se encontram em processo de execução fiscal.

Os contribuintes poderão efetuar o pagamento integral, à vista, do débito inscrito em dívida ativa, até o dia 29 de agosto de 2014, com desconto de 100% incidente sobre os juros. Já os que pretendem efetuar o pagamento parcelado em até três vezes – do débito inscrito em dívida ativa – poderão fazê-lo com vencimentos em: 29 de agosto, 30 de setembro e 31 de outubro, mas o desconto, incidente sobre o juro, será de 75%.

No caso do IPTU 2014, a proposta prevê novos prazos de vencimento para o pagamento à vista. Para pagamento em parcela única a data de vencimento – de acordo com o projeto – passará a ser o dia 29 de agosto, com concessão de incentivo de redução 100% (cem por cento) dos juros e multa. Quanto ao IPTU parcelado, as datas de vencimento permanecem inalteradas.

O Projeto gerou certa polêmica na sessão de vereadores e distribui opiniões diferentes, mas não foi o suficiente para a reprovação do mesmo, que passou pela maioria.

Paulo Ramos - Redação DS

Liminar suspende teste seletivo para contratação dos Agentes Comunitários de Saúde

O Sindicato do Agentes Comunitários de Saúde do Estado de Mato Grosso Sindacs/MT impetrou na justiça um pedido de suspenção do processo de teste seletivo realizado em Tangará da Serra no último domingo 22/06, onde classifica os Agentes Comunitários de Saúde que irão trabalhar nas Unidades de Saúde da Família já existentes e nas novas unidades que estão sendo implantadas. Entre os pedidos feito pelo Sindacs está o que ao invés de teste seletivo como foi realizado seja feita a seleção pública.

O juiz Dr. Marcos Terencio Agostinho Pires que julgou a o pedido de liminar e acolheu em partes da o seguinte parecer em seu despacho, “com a divulgação do edital de classificação do teste seletivo, que deverá trazer consignada a informação de que o teste seletivo encontra-se suspenso em razão de liminar deferida nos autos do processo ajuizado na 5ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra, obstando-se contudo a publicação do resultado final do processo seletivo e consequentemente a convocação dos candidatos”, diante dessa decisão a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra divulgou o gabarito da prova e posteriormente conforme edital também será divulgado as pontuação da cada candidato, não podendo divulgar os classificados e tampouco fazer a contratação dos mesmos.

O Prefeito Zé Pereira informou que o departamento jurídico da Prefeitura já está recorrendo da decisão onde tenta reverter à situação e possa fazer a contratação dos classificados no prazo previsto no edital.

Autor: Vando Nascimento

Fonte: Assessoria de Imprensa

Tangará: acadêmicos avaliam cursos da UNEMAT

A avaliação acontece em todos os Campi da instituição que tem cursos presenciais em Mato Grosso. Além de Tangará, fazem a avaliação via site da Unemat, os universitários das cidades de Cáceres, Sinop, Alta Floresta, Colíder, Juara, Alto Araguaia, Luciara, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda e Barra do Bugres.

O acesso ao programa de coleta de dados da avaliação se dará a partir desta sexta-feira (20), através do portal do acadêmico com login e senha dos alunos já cadastrados. Até o dia 19 de julho, data prevista para término do 1º Semestre Letivo do ano, o questionário deve ser respondido.

Estão sendo avaliadas todas as disciplinas oferecidas nos diversos cursos presenciais da instituição.

De acordo com a pró-reitoria de Ensino e Graduação da Unemat a avaliação do ensino nos cursos presenciais da instituição visa à proposição de ações para a contínua melhoria da qualidade do processo ensino-aprendizagem dos cursos.

A avaliação não é obrigatória, mas é considerada importante para que haja contribuição da comunidade acadêmica no processo de avaliação do ensino oferecido na instituição. A adesão ao programa de coleta de dados é voluntária, mas é importante que a comunidade acadêmica participe e contribua no processo de avaliação do ensino. Não há data prevista para divulgação dos resultados desta avaliação.

Fonte: Marlenne Maria, com informações da Assessori

Tangará da Serra: vacinação contra Brucelose termina dia 30 de Junho

Termina no próximo dia 30 de junho o prazo para que os pecuaristas realizem a vacinação dos rebanhos de gado contra brucelose. Os produtores que não vacinarem serão autuados e poderão pagar multa de até R$ 250,00 por cabeça de gado.

Segundo o Instituto de Defesa Agropecuária do Mato Grosso em tangará da Serra, aproximadamente 200 produtores ainda não vacinaram seus rebanhos.

A Médica veterinária do INDEA Rosana Viana Scapini salienta que todos devem vacinar seu rebanho porque do contrario serão autuados e que não haverá prorrogação do prazo: “Todos que passaram aqui na campanha de vacinação contra febre aftosa foram alertados da vacinação contra brucelose”, afirmou.

A brucelose é uma doença infecciosa da bactéria brucella que ataca bovinos, equinos, caprinos e ovinos que pode ser transmitida ao homem. A brucelose não tem cura e a única forma de evitá-la é com a vacinação.

Para melhores informações os produtores devem procurar o INDEA que em Tangará da Serra fica na Rua Julio Martinez Benevides, 85-E – Centro ou ligar no telefone (65) 3326-2388.

Fonte: Heverton Luiz - Da redação