Vereadores aprovam projeto que autoriza R$ 2 milhões para conclusão da Unidade Mista

Os vereadores tangaraenses aprovaram o Projeto de Lei 31/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2 milhões 4 mil e 500 reais, na estrutura da Lei Orçamentária Anual. Com a aprovação em discussão única, o projeto agora segue à sanção do Executivo Municipal.

De acordo com a mensagem do projeto, a aprovação a alteração no Orçamento 2014 é necessária para que a Secretaria Municipal de Saúde possa dar continuidade as obras de ampliação do Hospital Municipal – antiga Unidade Mista de Saúde.

Aos vereadores, o Poder Executivo argumentou que o convênio que o Município tinha para a realização das obras não foi cumprido, tornando necessária a alteração orçamentária para que a obra possa ser realizada com recursos próprios. “Tendo em vista que o recurso disponibilizado pelo Governo Federal não foi possível realizá-lo, pois o Estado de Mato Grosso não cumpriu com a contra partida conforme cronograma estabelecido em convênio”, diz o texto recebido pelo Legislativo.

Na discussão do projeto, na sessão ordinária de terça-feira, dia 15, a proposta foi aprovado por unanimidade. Agora, com o PL 31 aprovado, o Executivo Municipal poderá então concluir as obras do Hospital Municipal com recursos próprios.

PARECERES - Antes de ser votado em plenário o projeto recebeu pareceres favoráveis dos vereadores Professor Odair (PTB), Claudinho Fraire (PR) e Dona Neide (PSD) da Comissão de Saúde, Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos; e dos vereadores Silvio Sommavilla (PV), Rogério Silva (PROS), e Fábio Brito (PSDB) da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Eficácia Legislativa. O projeto ainda recebeu parecer favorável dos vereadores Sílvio Sommavilla, Vagner Constantino Guimarães (PSDB) e Professor Odair da Comissão de Finanças e Orçamentos.

Marcos Figueiró

Assessoria de Imprensa

Termo de cooperação com Itaipu Binacional poderá ser assinado no aniversário de Tangará

A informação foi repassada à reportagem da Rádio Pioneira na manhã desta 3ª-feira (15), pelo Engenheiro Agrônomo Décio Elói Siebert, presidente da Bacia do Sepotuba. Ele explicou que a assinatura do referido termo nesta data depende apenas de haver tempo hábil para a preparação e análise de todos os documentos.

O engenheiro avaliou na oportunidade o andamento dos trabalhos do Pacto em Defesa das Cabeceiras do Pantanal. “Conforme queríamos e prevíamos, os trabalhos estão caminhando muito bem e aquilo que se pensava em desenvolver, aos poucos começa a se transformar em ações. Ainda algumas pessoas olham com certa desconfiança, não sei por quê. Mas, os projetos começam a se transformar em realidade”, disse.

Nesta quarta-feira (16), às 16h00min nas dependências da Câmara de Vereadores de Tangará da Serra será realizada reunião para apresentar os resultados parciais do trabalho que vem sendo realizado. O encontro é aberto a todos os interessados. “Estamos convidando representantes da sociedade civil, poder público, usuários de agua, empresários, enfim, pessoas que tem alguma vinculação com a água e que tem ligação com o pacto do pantanal”, explica Décio.

O trabalho está conquistando aliados de peso como a Itaipu Binacional que assinará um termo de cooperação com o estado de Mato grosso para desenvolvimento de trabalhos na região. “Se possível, pretende-se, se houver tempo hábil para elaboração e aprovação pelos departamentos jurídicos, que seja assinado aqui em Tangará da Serra no dia do aniversário do município. O Prefeito já manifestou este interesse junto ao Secretário de Meio Ambiente”, explica Décio.

A Itaipu desenvolve na Bacia Paraná III, área de contribuição do lago Itaipu um programa denominado Cultivando Água Boa que, além do alcance ambiental tem alcance social e econômico. “Além de recuperar estradas, matas ciliares e se preocupar com a recuperação ambiental, o programa tem levado alternativas de renda para os pequenos produtores. Hoje 80% da merenda escolar destes 29 municípios no Paraná é adquirida diretamente dos produtores, organizados em pequenas cooperativas e em associações”, explica.

Produção de mel, produtos orgânicos, plantas medicinais e outros projetos locais contam com apoio da Itaipu Binacional para sua viabilização.

Aqui na região, salienta-se além dos assentamentos, a existência de milhares de propriedades rurais de pequeno porte no entorno de Tangará e das cidades vizinhas. “Vemos este projeto como forma da Itaipu trazer estes 10 anos de experiência e adaptarem à nossa realidade. Certamente com a participação da Itaipu teríamos abertura de novas portas para buscar recursos junto ao Governo Federal”, explica o Engenheiro.

Outro Projeto - Além da parceria com a Itaipu, outro projeto ganha corpo a partir do trabalho do Pacto pelas Cabeceiras do Pantanal. Com financiamento do Instituto HSBC de solidariedade serão implantadas 40 biofossas, visando tratamento de esgoto doméstico. “A princípio a Embrapa desenvolveu este projeto pensando em tratamento de esgoto na área rural, mas nada impede que seja implantado na zona urbana. É um processo simples, e que possibilita o reuso da água em irrigação de horta ou pomar. E se ninguém quiser reusar, pelo menos não se corre risco de contaminação do lençol freático. Além da instalação destas biofossas teremos oportunidade de capacitação para técnicos dos 25 municípios da região, com técnicos da Embrapa, preparando-os para desenvolverem estas ações”, explica Décio Siebert.

Ele lembrou ainda que muitos municípios da região não tem rede de esgoto e em Tangará da Serra em muitos bairros ainda não há esta benfeitoria.

Pauta da reunião – No encontro desta quarta-feira (16), será apresentado um balanço do trabalho que vem sendo feito no Pacto. “Foi contratado através de recursos conseguidos pelo WWF um consultor de Minas Gerais, que organiza com base em informações oficiais, um diagnóstico da realidade dos 25 municípios para estabelecer ações prioritárias dos projetos. É importante a participação de toda a comunidade”, destaca Décio Elói Siebert.

Fonte: Marlenne Maria - da Redação Pioneira

Wagner credencia Tangará para receber unidade do Ganha Tempo

Parlamentar cita como ganhos: eficiência no atendimento, qualidade dos serviços, comodidade em ambiente único e benefícios para a região

A Assembleia Legislativa deu o primeiro passo para que Tangará da Serra, polo do médio norte mato-grossense, possa vir a proporcionar facilidades no dia a dia dos cidadãos da região em muitas das suas necessidades importantes. Isso será possível a partir da implantação do sistema de atendimento multifuncional do Ganha Tempo, solicitado ao governo pelo deputado Wagner Ramos (PR).

Para a secretária-adjunta de Cidadania, da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Dalva Figueiredo Couto, por suas características a proposta do parlamentar representa grande investimento para um município. “Existem critérios para que um município se qualifique, mas essa estrutura será um dos principais cartões de visitas de Tangará”, disse ela.

Em seus primeiros nove anos de funcionamento em Mato Grosso (2003-2012), o Ganha Tempo ultrapassou a casa dos seis milhões de atendimentos apenas em Cuiabá e Várzea Grande com média geral de satisfação na casa dos 80%. Os dados são obtidos em pesquisas realizadas mês a mês pelos servidores do órgão. O trabalho revela, ainda, se o serviço requisitado foi atendido e a forma como o cidadão foi tratado pelo atendente.

“O resultado disso é a qualidade dos serviços oferecidos, a comodidade por conta da organização de vários parceiros em único ambiente, a eficiência no atendimento e o conforto do local. Certamente, a partir de Tangará os benefícios atingirão mais facilmente a população do médio norte”, disse Wagner.

No Ganha Tempo funcionam postos do Procon (onde se obtém orientações sobre direitos do consumidor), Rede Cemat, CAB (água e esgotos), lotérica e o Sine – Sistema Nacional de Empregos (busca de vagas de trabalho e obtenção de Carteira de Trabalho e seguro-desemprego). Também, Detran (pagamento de taxas), caixas eletrônicos, Junta Comercial, TRE, Sefaz, Junta Comercial e acesso gratuito à Internet, entre outros serviços.

De acordo com Dalva Couto, como o Ganha Tempo não é autossustentável, o trabalho inicial para funcionamento de sua estrutura é de construção de parcerias individuais com órgãos, setores e empresas envolvidos, a partir da prefeitura local. Segundo Wagner, no que depender dele os recursos poderão ser viabilizados por meio de emenda parlamentar.

Seu pedido por um Ganha Tempo no município-polo do médio norte foi feito por meio da Indicação nº 225/2014, encaminhada ao governador Silval Barbosa e ao Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Jean Estevan Campos Oliveira.

Fernando Leal - Assessoria de Gabinete

Subseção inaugura Sala da OAB no Cisc em Tangará da Serra

“Pela primeira vez a OAB/MT possui uma sala dentro de uma delegacia”

Foi inaugurada na última sexta-feira, 11, a Sala da OAB/MT no Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) de Tangará da Serra com a presença de toda a diretoria da subseção, advogados e autoridades. O presidente da OAB/Tangará, Josemar Carmerino dos Santos, comemorou o fato inédito no Estado. “Pela primeira vez a OAB/MT possui uma sala dentro de uma delegacia. Agora os advogados poderão atender seus clientes com segurança e conforto”, sublinhou.

Participaram da inauguração, além do presidente da subseção, a vice-presidente, Viviane Anne Diavan; o secretário, Rafael Soares Martinazzo; o presidente da Comissão de Prerrogativas, Roquelino Luiz de Oliveira; o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Alexander Fabiano Ribeiro dos Santos e o conselheiro estadual Jonas Coelho. Também estavam presentes os delegados da Polícia Civil de Tangará da Serra Vitor Chab Domingues e Nubia Beatriz Gomes dos Reis.

Conforme Josemar Carmerino, o espaço foi oferecido pelo delegado João Romano, que hoje não está mais em Tangará da Serra. A subseção fez as devidas reformas na sala, instalou mobiliário e ar condicionado. “Elogiamos a iniciativa do delegado que hoje está na Força Nacional. É realmente um grande avanço para a classe advocatícia já que essa demanda por estrutura para o melhor atendimento a clientes é antiga”, pontuou.

O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, elogiou a atuação da subseção. “Parabéns à diretoria da OAB/Tangará pela atuação em parceria com as instituições constituídas. Esperamos que seja a primeira de muitas salas a serem inauguradas na capital e pelo interior do Estado”, consignou.

Rodrigo Soares

Redação DS

Tangará da Serra sedia Conferência de Saúde do Trabalhador

Diretor do Escritório Regional de Saúde de Tangará da Serra, Rinaldo Soares Cardoso

O município de Tangará da Serra sediará no próximo dia 29 de abril a Conferência Regional de Saúde do Trabalhador. O evento, que está sendo organizado pelo Escritório Regional de Saúde de Tangará da Serra (ERS/TS), acontecerá no Centro Cultural, durante todo o dia. 

Segundo o diretor ERS/TS, Rinaldo Soares Cardoso, técnicos e gestores das Secretarias Municipais de Saúde, Conselhos Municipais de Saúde, sindicatos, associações e cooperativas, dentre outros setores interessados (tanto patronal, quanto de empregados), assim como autônomos, pequenos produtores e população em geral dos 10 municípios que compõem a regional foram convidados para o evento. “Estamos esperando para este encontro em torno de 100 pessoas de toda a região. Espero que a comunidade esteja participativa a este evento, que é aberto a toda a comunidade”, convidou Cardoso, ao destacar que os preparativos já estão sendo ultimados. “A programação já está pronta e como temos apenas um dia para a discussão do tema, estamos preparando um evento bem dinâmico e rápido”.

A conferência inicia às 7h30 com credenciamento dos participantes, seguindo durante todo o dia. O encerramento está previsto para às 17h.

Propostas ajudarão a compor a Política do Trabalhador

Durante a conferência regional que será realizada em Tangará da Serra, os participantes discutirão o tema central “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, direito de todos e todas e dever do Estado”, através de quatro sub-eixos, a fim de elaborar propostas que serão levadas à etapa estadual e nacional da Conferência. Assim, as propostas e as demandas contidas nos relatórios de cada conferência devem compor um plano para implementação da Política Nacional do Trabalhador e da Trabalhadora.

“Todos os dias é importante discutir a saúde do trabalhador (…) Temos várias doenças inerentes a saúde do trabalhador, o local onde desenvolve seu trabalho pode contribuir ou não para sua saúde, os vícios de postura, enfim, todos esses assuntos serão discutidos ao longo do evento, e todos esses assuntos atingem todas as classes laborais”, destacou Rinaldo Cardoso.

Ainda de acordo com o diretor, ao final do evento será realizada uma plenária para apresentação e aprovação das propostas que serão levadas para Conferência Estadual, assim como a eleição dos delegados que representarão a região.

Fabíola Tormes - Redação DS

Aprovada por unanimidade suplementação para Sinfra

                                         

O projeto foi protocolado em regime de urgência especial

Os vereadores de Tangará da Serra votaram na sessão ordinária da tarde de ontem, 08, o Projeto de Lei Ordinária nº 035/2014, que abre crédito adicional suplementar de R$ 1.322.247,51 para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra). O projeto foi protocolado em regime de urgência especial.

Nas falas de abertura alguns ânimos estavam exaltados, como por exemplo o do vereador Sílvio Sommavilla (PV). “Tem cabo eleitoral mandando mais que o prefeito. (…) Fábio (Junqueira) sabe de quem ele tem apoio e de quem ele não tem”, falou o vereador fazendo alusão ao apoio divulgado de Claudinho Frare (PR) e Romer Japonês (PR). Inclusive, este apoio gerou muitos comentários por parte da maioria dos vereadores.

Os parlamentares seguiram fazendo suas falas, e um ponto em comum chamou atenção de quem assistia à sessão: a declaração de que todos os vereadores estariam fazendo esforços para manter a paz com o Executivo, e que apesar de haver momentos de discordância, não haveriam rusgas políticas entre os Poderes.

Sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 035/2014: a suplementação é necessária para que o município possa comprar quatro caminhões novos, mais um rolo compactador para a Sinfra, que possui uma frota bastante desgastada com 15 caminhões basculantes para atender a demanda de serviços na cidade e na zona rural. Segundo o secretário de infraestrutura, Francisco Clemente, “seriam necessários 19 caminhões basculantes para atender sem prejuízos ou demora”. Ele ainda revelou que a secretaria está trabalhando para a aquisição de outros equipamentos. “Estamos também num processo para aquisição de patrola, uma carregadeira e uma mini carregadeira”, disse explicando que tiveram alguns problemas na licitação, mas que já estão sendo resolvidos. 

A votação do Projeto de Lei Ordinária nº 035/2014 foi aprovada por unanimidade, porém alguns vereadores demonstraram insatisfação ao ver que mais um pedido de suplementação tenha sido feito, alegando que o prefeito Fábio Martins Junqueira não tenha feito corretamente o planejamento orçamentário.

Stéfani de Castro - Redação DS