Tangará da Serra: Prefeito vai pedir ilegalidade da greve dos servidores

O Prefeito Municipal Fábio Junqueira irá entrar com medida judicial para declarar como ilegal a greve dos servidores em Tangará da Serra. A categoria entrou em greve a partir do meio dia desta quinta-feira por tempo indeterminado. Apenas 30% dos serviços serão mantidos, conforme orientação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, presidido por José Garcia Neto durante assembléia.

Fábio Junqueira define a greve como injusta e inoportuna, uma vez que o Município já praticou a revisão geral, amparado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dentro dos limites que ela preconiza. “Comprovadamente com estudo de impacto financeiro e orçamentário elaborado por servidores do quadro de carreira do Município, servidores esses que buscaram dados da Receita, folhas de pagamento e utilizando a metodologia de cálculo estabelecida pelo Tribunal de Contas e pelas regras legais estabelecidas, concluíram que em maio a possibilidade de revisão geral era de 5% e isso foi feito”, garantiu o prefeito.

De acordo com ele existe a intenção do Município de conceder um reajuste escalonado, dentro dos diversos Planos de Carreiras e Grupos Ocupacionais, de modo a alcançar 7% no plano de cargos e salários do Executivo. “Também faremos a correção de distorções no pagamento do grupo ocupacional 1 e com esse aumento superaria os 8%. Só que essa intenção do Município tem que estar alicerçada à arrecadação na Receita”, diz o chefe do Executivo frisando que ele não pode ser irresponsável ao ponto de conceder aumento, quando não há indicação de que existem recursos,permitidos pela LRF, que estabelece limites para gastos com pessoal, tanto do Executivo quanto do Legislativo.

GASTOS HISTÓRICOSFábio Junqueira aproveitou para dizer que o Executivo tem gastado historicamente mais do que o limite prudencial da LRF, ou seja, superior a 51.3%. “Constatado isso, a LRF estabelece prazo de dois quadriênios para que haja a recondução ao limite prudencial”, fala.

Segundo ele, nesse primeiro quadrimestre a Prefeitura conseguiu baixar parte desse limite, mas ainda assim está superior ao que determina a LRF. “Temos ainda um quadrimestre para conseguir colocar no nível do limite prudencial. Porém ainda assim concedemos aumento aos servidores de 5% desse limite. Ou seja, 5% somado ao que estávamos gastando. Iremos continuar acima do limite máximo da Lei, [ainda 54.11%], e assim não poderíamos dar um aumento maior porque o número excedeu”, explica Junqueira.

Apesar disto, a Administração assumiu o risco e concedeu 5% de aumento aos servidores no mês de maio, porque espera arrecadar com a campanha de recebimento do IPTU e Dívida Ativa que está sendo desenvolvida. “Em junho faremos novo estudo de impacto. Como nos dissemos para Câmara com a mensagem de lei que encaminhamos e como falamos para o sindicato através de contra notificação, não tem como ele dizer que o Município não deu resposta” dispara o prefeito esclarecendo que a resposta é oficial e foi dada. “Não temos condições ainda de oferecer um aumento maior. Temos compromisso de alcançar o 7%, e para o grupo ocupacional 1 chegar a casa dos 8%, para que eles ganhem o salário mínimo” fala.

AUTO TUTELAO chefe do Executivo pontuou que o Município tem um poder chamado de auto tutela. Por mais que o Sindicato alegue que a ATA elaborada por ele constou a predisposição do aumento chegar a 7%, conforme o prefeito, o presidente omitiu a informação dada por ele e pela secretária de saúde, de realizar no mês de maio, o estudo de impacto orçamentário. “ De forma que não vou passar para esse ponto de discussão, porque ainda que a ATA tivesse algum valor legal, o Município tem o poder de auto tutela para corrigir distorções durante a execução do orçamento. E frisou ainda: “ Eu não vou cometer nenhuma impropriedade para o qual o Sindicato pretende me empurrar que é de conceder reajustes que não estejam acobertados por um estudo de impacto financeiro, que garanta que não vamos exceder o limite fiscal”, afirma.

CRÍTICA DO PREFEITO “Servidores compreendam que a picuinha, a desfaçatez política que tenta colocar como sendo decisão unânime a greve, não vai nos desviar da rota, que é inclusive melhor do que a solicitada pelo Sindicato, porque mesmo explicando que queremos corrigir a distorção do grupo ocupacional 1, em nenhum momento houve preocupação do presidente em defender interesses desse grupo que ganha menos. Há sim preocupação alegada em garantir direitos, que na verdade não estão sendo compurscados pelo Executivo. Pelo contrário, estão sendo todos mantidos”, finaliza Junqueira.

Fonte: Redação RP

Fábio anuncia Bezerra como seu novo líder na Câmara

O prefeito Fábio Martins Junqueira (PMDB) anunciou na tarde de ontem o vereador Wellington Bezerra (PR) como o novo líder do governo na Câmara Municipal de Tangará da Serra. Na presença de outros 5 parlamentares, Rogério Silva (PSB), Dona Neide (PSD), Rômer Japonês (PR), Weliton Coquinho (PT) e Azenate Carvalho (PMDB), o prefeito explicou que escolheu Bezerra devido a sua experiência como gestor e legislador e sua capacidade de diálogo.

“Para nós é importante essa relação com a Câmara Municipal levando até os vereadores as informações do que o Executivo pleiteia, a aprovação de projetos, as autorizações legislativas, (…) e ninguém melhor do que um vereador que já está no segundo mandato e que tem toda um conhecimento também do executivo, pois já foi secretário e sabe das dificuldades e limitações que há no Executivo. Ele reúne as condições necessárias para criar esta ponte com os demais vereadores”, destacou Fábio.

Ele também agradeceu a vereadora Azenate pelos meses que esteve como líder na Câmara e reconheceu que será uma tarefa difícil ao vereador Bezerra. “Eu sei que é um cargo pesado, mas gostaria de agradecer ao Bezerra por ter aceitado o convite para fazer este elo entre o Executivo e o Legislativo, procurando promover uma relação harmônica entre os dois poderes”, comentou.

Bezerra por sua vez disse que aceitou o convite porque acha que poderá fazer ainda mais por Tangará. Ele explicou que a decisão foi tomada em conjunto com o seu partido, especialmente com o deputado Wagner Ramos e o companheiro de Câmara, vereador Rômer. “Não serei um defensor [do governo Fábio] na Câmara e sim um mediador. Existem muitas necessidades dúvidas dos vereadores antes da aprovação de uma lei e eu serei esse mediador nas discussões, nos debates e na defesa quando for necessário”, relatou.
“Eu não venho para defender pessoas, venho para defender um plano de governo que ao meu ver nesses seis meses já surtiu efeito”, comentou, explicando que o fato de ter feito parte de outro grupo político nas eleições 2012 não interfere em nada. “As eleições acabaram, o momento agora é de união”, falou, repetindo palavras de Wagner Ramos.

Fonte: Redação DS

ATI divulga nota de repúdio por ato de servidores grevistas do serviço público em Tangará

Uma repórter e um cinegrafista da imprensa tangaraense teriam sido agredidos por servidores públicos municipais enquanto tentavam registrar o manifesto realizado pela categoria em frente à Prefeitura de Tangará da Serra na tarde desta 5a-feira (06).

Em face do ocorrido, a ATI - Associação Tangaraense de Imprensa, por meio de seu presidente Lauro Vaccari e do vice-presidente Diego Soares, divulgou nota de repúdio, cujo teor é o que segue:

NOTA DE REPÚDIO SSERP

A Associação Tangaraense de Imprensa (ATI) vem a público repudiar a forma desrespeitosa com que foram tratados a repórter Larissa Albuquerque e o cinegrafista Liu Bradock na tarde de quinta-feira (06.06.13), em frente ao Palácio Tangará, durante cobertura jornalística que faziam da manifestação dos servidores públicos municipais grevistas, quando foram agredidos verbalmente.

Contrariando a democracia, infringindo a Constituição Federal e desrespeitando os profissionais, os grevistas liderados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP), tentaram claramente impedir os profissionais de exercerem suas profissões, o que indiscutivelmente é prática que afronta a liberdade de imprensa, e agiram de forma a colocar em risco a integridade física dos profissionais.

O SSERP tem responsabilidade por controlar as manifestações que promove e deste sindicato a Associação Tangaraense de Imprensa (ATI) por meio de seu presidente Lauro Vaccari e vice Diego Soares, EXIGE pedido público de desculpas aos profissionais que foram agredidos e pedido público de desculpas à imprensa tangaraense pela tentativa de coibição de sua atividade em favor da divulgação de fatos e notícias de interesse público.

Ainda é preciso mencionar que ao tentar impedir um único profissional de exercer sua profissão, quem quer que o faça está claramente ofendendo toda a imprensa.

A Associação Tangaraense de Imprensa (ATI), em nome de seus associados, lamenta a forma como a imprensa foi tratada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP) e reafirma seu compromisso na defesa da liberdade de imprensa.

Fonte: Redação RP

Servidores Públicos Municipais de Tangará mantém decisão: greve inicia nesta 5ª ao meio dia

Em assembleia realizada na sede social do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra às 18 horas nesta 4ª-feira (05), a categoria ratificou a decisão que já havia sido anunciada de entrar em greve a partir desta quinta-feira, 06 de junho.

A paralisação é por tempo indeterminado e a orientação do Sindicato presidido por José Garcia Neto durante a assembleia foi de que sejam mantidos os 30% obrigatórios nos serviços.

Deve ser mantido o funcionamento do Hospital Municipal, entre outros serviços essenciais. Postos de Saúde devem ter atendimento, porém, em ritmo bastante lento, com menos consultas e atendimentos marcados.

Para as escolas a orientação também foi de que sejam mantidos os 30% obrigatórios, devendo comparecer principalmente professores não concursados. Para os motoristas que atuam no transporte escolar a orientação foi de que paralisem os serviços.

Na Assembleia não chegou a ser apresentada na íntegra a argumentação do Executivo, que contra notificou o Sindicato depois que a greve foi informada oficialmente na última segunda-feira. Na contra notificação, o Executivo Municipal informa que vai pedir a ilegalidade da greve.

MANIFESTAÇÃO - Os servidores definiram ainda na Assembleia que se reunirão no Pátio da Prefeitura Municipal ao meio dia nesta 5ª-feira (06) horário a partir do qual devem efetivamente iniciar a greve.

Fonte: Redação RP

Debate sobre transporte coletivo em Tangará será no dia 20

A audiência pública para debater a situação e o futuro do transporte coletivo em Tangará da Serra já tem data marcada: será no dia 20 de junho no anfiteatro do Centro Cultural Pedro Alberto Tayano Filho. O autor da proposta, vereador Luiz Henrique Barbosa Mathias (PTB), presidente da Câmara Municipal, disse que já passou da hora da cidade renovar e modernizar os ônibus e o serviço fornecido a população.

“Tangará tem hoje algo entorno de 100 mil habitantes e boa parte dessa população utiliza o transporte coletivo para se deslocar, para ir ao trabalho, para ir as compras, para se locomover até hospitais, escolas, faculdades, e essas pessoas reclamam da situação do transporte público da cidade”, contou Luiz Henrique.

Segundo ele, nos últimos meses recebeu na Câmara uma infinidade de reclamações de todos os tipos. “Falta de pontos de ônibus e os que tem na maioria das vezes são inadequados, estão quebrados, tem poucas linhas, alguns bairros não são atendidos, precisamos rediscutir a quantidade de ônibus, a sinalização das vias que recebem os ônibus, falta de acessibilidade, os motoristas precisam de mais qualificação, pois temos reclamações de alta velocidade, de desrespeito com os utilizadores e alguns até cobram acima do valor estipulado”, relatou.

De acordo com ele, o contrato com a empresa Turis Transportes, concessionária que explora o serviço na cidade, está por encerrar e a prefeitura vai ter que fazer uma nova licitação e a população precisa participar das discussões antes que ela ocorra. “Diante de todas essas reclamações solicitei a audiência pública para ouvir de toda a população, alunos, acadêmicos, moradores dos bairros, reclamações, solicitações, opiniões sobre o que seria um transporte de qualidade para a nossa cidade”, pontuou.

A empresa que presta serviço de transporte na cidade informou a alguns dias que não tem como melhorar e modernizar os ônibus e aumentar as linhas porque não tem demanda e lucro suficiente para ser investido. Para Luiz Henrique isso precisa ser mudado “Existem muitas empresas no mercado e não podemos continuar como está hoje por isso todos os usuários do transporte devem vir para a discussão”. A audiência será no dia 20, quinta-feira, às 19h30.

Fonte: Redação DS

Abraço ao Bosque marca comemoração pelo Dia Mundial do Meio Ambiente

No Dia Mundial do Meio Ambiente lembrado hoje [5 de junho] autoridades municipais, alunos e população deram o ‘Abraço ao Bosque’. A ação foi realizada no período da manhã.

O secretário municipal de meio ambiente, Ander Santos, afirma que o ato serviu como um chamamento da comunidade para as causas ambientais. “Esse abraço representa as causas ambientais de Tangará da Serra. Um momento de reflexão com a sociedade, principalmente durante essa semana”, diz.

Ele destaca ainda que é importante despertar na comunidade a iniciativa de cuidar do patrimônio. “O município é impar nessa questão porque é cortado por vários rios e tem uma grandeza de patrimônio hídrico diferenciado. Nós temos várias áreas verdes na nossa cidade e desta forma a comunidade precisa ajudar a cuidar”, frisa.

O vereador Silvio Sommavilla aproveitou a oportunidade para dizer que a participação de cada um no evento, deixou clara a demonstração que há interesse das pessoas de se predispor a ser agentes ativos de processos e transformações. “A oportunidade que tivemos de abraçar o Bosque com toda simbologia que é medicinal, saudável, podemos deixar registrada a marca que Tangará tem a partir de agora que é abraçar mais os problemas do Município”, diz.

Atualmente, ressalta o vereador, o mundo vive uma crise ambiental e precisa alertar todos que a participação de cada um, poderá produzir efeitos positivos desde o uso racional dos recursos naturais até a preservação daquilo que já existe. “O Bosque é um espaço natural, reservado e tem suas peculiaridades. Foi o primeiro parque criado. E esse abraço sensibilizará nossas autoridades, para melhorar a qualidade de vida de Tangará”, comenta.

Fonte: Redação RP