Poder Público é intimado à cumprir suas responsabilidades com a Saúde tangaraense

O juiz de direito Cláudio Roberto Zeni Guimarães intimou os responsáveis pela Saúde Pública de Tangará da Serra para que compareçam ao Fórum da Comarca no dia 28 deste mês. O objetivo, segundo o próprio juiz, é mais uma vez tentar motivar o Poder Público a cumprir o que lhe compete no que se refere a gestão da Saúde Pública local.

A audiência foi motivada depois que a Quarta Vara Cível da Comarca de Tangara da Serra teve de expedir uma ordem judicial, interposta em favor de uma cidadã para a compra de medicação especial. De acordo com o juiz Cláudio Zeni, já inaceitável a Justiça fazer as vezes do Poder Público e obrigá-lo a cumprir com suas obrigações administrativas.

“Este é um assunto bastante tormentoso. Eu atuo como juiz diretor do Foro, e como juiz da 4ª Vara Cível, que em especial é ligada a feitos da Fazenda Pública, a gente vem sofrendo muito por conta eu diria que até um certo descaso com que a Saúde Pública local, sob a nossa ótica, está sendo conduzida”, disse o juiz.

Para ele, o Judiciário chegou ao ponto de ter de gerenciar a Saúde local. “O Poder Judiciário acredito que está fazendo até além do papel dele, porque hoje até se gerencia parte da saúde no que diz respeito a medicações, internações, cirurgias, em fim, dificuldade muito grande de parte do Poder Público, em especial do Executivo para dar vazão as decisões judiciais, para dar cumprimento as próprias decisões judiciais, contrariando todas as necessidades das partes, daquelas que vem à Justiça porque precisam de apoio já que não obtiveram diretamente da administração”.

De acordo com o juiz Cláudio Zeni antes desta já houve uma série de audiências com os poderes constituídos a fim de resolver a situação. “Essa não é a primeira reunião, em ocasiões anteriores tivemos as mesmas necessidades, as vazões, as soluções, os encaminhamentos foram dados, mas o que a gente sente é que infelizmente a situação voltou a piorar. São situações muito simples que vem desaguar no Poder Judiciário”.

Para ele, o tempo gasto em resolver problemas do tipo poderia ser usado para outros processos mais importantes. “O Judiciário está aqui, mas está assoberbado, poderia ter este tempo designado para outras atividades, de maior importância, de maior relevância, mas infelizmente a gente vem administrando a Saúde Pública, repito, de certo modo, e isto não nos compete diretamente, estamos fazendo em prol da resolução das decisões judiciais, mas precisamos de colaboração”.

O juiz aguarda a presença na audiência do prefeito Saturnino Masson (PSDB), do secretário de Saúde, Jairo Ayres, do presidente da Câmara Municipal, Luiz Henrique Barbosa Mathias (PTB) e de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Espero que eles compareçam para que possamos debater de maneira mais abrangente possível para primeiro se houver consciência no gestor público que deem as soluções na via administrativa em amparo a situação de saúde daquele que necessita. Não sendo esta a hipótese, o que a gente não espera, que não crie empecilho as próprias decisões judiciais. O objetivo do Poder Judiciário não é estipular multas e depois vê-las sendo cumpridas pelo descumprimento de uma ordem judicial. A multa, que a gente chama de astreintes para o descumprimento? Sim, mas o objetivo maior é fazer cumprir e não vai adiantar muito porque vai onerar mais o Poder Público, mas eles não estão dando razão, não estão dando respeito a praticamente nada”, finalizou.

Alexandre Rolim - Redação DS

VII Plenária Estadual de Conselheiros de Saúde de MT

Os Conselheiros Gicelly Zanata e Humberto Ferreira estarão representando Tangará da Serra-MT na VII Plenária Estadual de Conselheiros de Saúde de Mato Grosso. O evento acontecerá nos dias 22 e 23 de Junho de 2012, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá-MT, e traz como tema: Informação e Avaliação da Participação do Controle Social no Sistema Único de Saúde - SUS. São aguardados aproximadamente 350 participantes.

A Plenária tem como objetivo promover a interação entre os conselheiros de saúde dos municípios afim de avaliar a atuação desses colegiados buscando assim, fortalecer o controle social nos aspectos conjunturais e estruturais das ações e serviços do Sistema Único de Saúde.

Humberto Ferreira - Redação

Com convenções marcadas, partidos entram na reta final de negociações para as eleições 2012

Os prazos da Justiça Eleitoral para a apresentação da documentação, bem como dos pré-candidatos dos partidos políticos está apertado. Esta semana, por exemplo, se finda o prazo para os partidos publicarem editais convocando seus filiados às convenções. Ontem, à noite, no Cartório Eleitoral de Tangará da Serra, as siglas receberam orientações sobre prazos e comportamento durante as eleições 2012.

A grande maioria dos partidos já marcou suas convenções, tendo em vista que dia 30 de junho é o último prazo para que aconteçam, definindo assim os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores de cada sigla.

As siglas que já agendaram suas convenções para a próxima semana são PPS, PDT e PR, cuja coligação tem como pré-candidatos a prefeito e vice, Rubens Jolando e Idail Trubian, respectivamente, para o dia 26, às 15h, na Chácara do Tuim; PSC e PMN, que decidem se vão apoiar o PSDB e PSD na ‘Todos por Tangará’, no dia 28 à noite, na Av. Lions Internacional, 1.575-W; e, no dia 30 (último dia para as convenções partidárias), às 9h, PP e PRB se encontram com seus filiados na Chácara do Franchini para discutir a pré-candidatura de Muraro e a coligação com o DEM, às 14h, PV, na Av. Brasil, 267-N, às 15h, PTB, na Av. Tancredo Neves, 337-W e, às 19h30, PSB, na CME Ayrton Senna. Ainda não definiram suas convenções, DEM, PSDB, PSD, PT e PMDB, que formam os partidos de maior monta eleitoral e tradição em termos de Brasil, bem como têm o maior número de filiados em nível municipal. O PCdoB, que apontou como pré-candidato a prefeito Giovani Stoinski dentro de uma possível coligação com o PSDB, também não marcou sua convenção.

CALENDÁRIO – Dentro do calendário da Justiça Eleitoral, as convenções deverão ser feitas até o dia 30 de junho. Já no dia 1º de julho, fica vedado a qualquer partido e/ou meio de imprensa escrita ou de radiodifusão a menção de qualquer possível nome ao pleito 2012.

Depois das convenções, todas as siglas têm até o dia 05 de julho para disponibilizarem as documentações de seus candidatos, tanto à majoritária quanto às proporcionais, bem como das coligações a que pertencem. No dia seguinte, 06 de julho, já é permitida a propaganda eleitoral em carros de som e na internet, bem como a realização de reuniões e comícios. O dia 10, contudo, é o último prazo para os candidatos requererem seu registro junto ao Cartório Eleitoral se seu respectivo partido ou coligação já não o tiver feito.

PROPAGANDA - A campanha esquenta mesmo com a propaganda gratuita em rádio e TV. Isso será permitido a partir de 47 dias antes do pleito, ou seja, a partir do dia 28 de agosto. Ela será permitida até o dia 04 de outubro, três dias antes das eleições.

A propaganda eleitoral em rede é veiculada em dois períodos diários de 30 minutos cada, exceto aos domingos, sendo, às segundas, quartas e sextas, para a eleição de prefeito e vice-prefeito e, às terças, quintas e sábados, para a eleição de vereador.

Já para a veiculação de propaganda eleitoral sob a modalidade de inserções, os partidos e coligações têm trinta minutos diários, inclusive aos domingos, com destinação exclusiva do tempo para a campanha dos candidatos a prefeito e vice-prefeito, a serem usados em inserções de até sessenta segundos, distribuídas ao longo da programação das emissoras entre as 8 e as 24h (horário de Brasília), a partir do plano de mídia elaborado pelos representantes dos partidos, coligações e emissoras.

A distribuição dos horários reservados à propaganda eleitoral em rede e sob inserções de cada eleição é feita entre os partidos políticos e as coligações que tenham candidato e representação na Câmara dos Deputados, em um terço, igualitariamente para os candidatos à majoritária, ou seja, 10 minutos divididos igualitariamente entre os candidatos a prefeito e, dois terços, proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerado, no caso de coligação, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos políticos que a integram.

FORMAÇÃO – Com a proximidade das convenções, os partidos já costuram suas alianças e há possibilidade forte de Tangará da Serra ter quatro coligações em candidaturas à prefeitura.

A primeira formação anunciada foi a pré-candidatura de Fábio Diniz Junqueira (PMDB) e Zé Pequeno (PT), a prefeito e vice, respectivamente, sendo apoiados numa coligação que ainda teria o aval do PTB. Depois, o deputado estadual Wagner Ramos, presidente do PR municipal, anunciou a coligação do PR com PDT e PPS, onde Rubens Jolando e Idail Trubian são os pré-candidatos. PRP é outra sigla que deve apoiar esta formação. Em seguida, PSDB e PSD, com Saturnino Masson e Ana Monteiro de Andrade como pré-candidatos, faltando apenas a sondagem que será feita para definir quem será o candidato a prefeito e quem será o vice. Nesta coligação, denominada de ‘Todos por Tangará’ estão ainda PV, PSL, PSC e PSB; aguardando o posicionamento do PMN.

A quarta via dessas eleições está ligeiramente ‘embolada’. Na coligação que leva Jaime Muraro como pré-candidato a prefeito, o vice ainda não foi decidido e, mesmo a candidatura de Muraro está emperrada por conta de questões judiciais, onde consta uma dívida que, se paga a tempo, poderá defini-lo fora ou dentro da disputa nestas eleições. Com Muraro pré-candidato pelo DEM, a coligação ainda traz PP e PRB na composição, onde tanto Silvio Delmondes como Anilson Franchini (os dois do PRB) podem figurar como pré-candidatos à vice-prefeito. Caso Muraro seja impedido de participar deste pleito, o pré-candidato a prefeito seria Silvio Delmondes, podendo vir com Anílson, do PRB, ou com Olga Muraro, do DEM, como pré-candidatos a vice.

Na verdade, faltando poucos dias para as convenções, este cenário ainda pode mudar, incluindo novos partidos em algumas coligações ou migrando de uma possível coligação para outra.

Fonte: Luciana Menoli - Redação DS

Saúde convoca crianças para tomarem segunda dose da vacina contra gripe

Os pais que ainda não levaram os filhos de 6 meses a 2 anos de idade para receber a segunda dose da vacina contra a gripe tem até o dia 1º de julho para procurar uma Unidade de Saúde da Família (USF´s) ou o Posto Central.

A informação foi repassada pela coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Aline Braga, ao lembrar que as crianças fazem parte do único grupo que recebe a vacina em duas doses, com intervalo de no mínimo 30 dias. “A campanha de vacinação contra a influenza iniciou no dia 5 de maio, então as crianças que não tomaram a vacina no ano passado e se vacinaram somente neste ano, tem que tomar duas doses, com intervalo de mês entre elas. Mas algumas mães não estão levando seus filhos para tomarem a segunda dose, que serve como um reforço para alertar o sistema imunológico da criança e ela realmente ficar imune ao vírus”, alerta, destacando que a primeira picadinha serviu para criar anticorpos no organismo das crianças e a segunda vai reforçar a defesa.

Para a segunda dose, a Secretaria de Saúde está convocando 626 crianças. “A gente pede para os pais levarem seus filhos para se vacinarem, não esquecendo de levar também a carteirinha de vacinação”.

Segundo a coordenadora, um simples resfriado não é motivo para a vacinação ser adiada. Ele lembra que é importante as crianças estarem imunizadas, pois a vacina protege contra os três vírus Influenza circulantes no país, entre eles o H1N1.

DADOS – Durante a realização da campanha em Tangará da Serra foram aplicadas exatas 9.001 doses da vacina contra a gripe, o que corresponde a 76% do total a ser vacinado, o que fica abaixo do preconizado pelo Ministério, de 80%.

Dos grupos prioritários, os das gestantes foi o que ficou mais abaixo da meta - apenas 53,88% foram vacinadas. Dentro dessa estatística, 73,25% das crianças até dois anos foram vacinadas e 78,39% dos idosos; também abaixo da meta. Os que ficaram dentro da meta foram os profissionais da saúde (100%) e os indígenas (80%).

Porém, apesar da campanha ter terminado no dia 1° de junho, como não foi cumprida a meta, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) continua vacinando até acabarem as doses disponíveis no município.

Fonte: Fabiola Tormes - Redação DS

Rotary Tangará Centro promove pela sétima vez projeto ´Preserve o Rio Sepotuba’

Eles sempre estão preocupados com as questões sociais, ambientais, enfim, preocupados com as políticas e os movimentos em prol de um comunidade, de um grupo, de uma população, da natureza como um todo. Este é o clube de serviço Rotary Tangará Centro que pela sétima vez promove o projeto ´Preserve o Rio Sepotuba´ com a coleta seletiva de lixo.

O projeto, como muitos do Rotary, vem crescendo gradativamente e já obtém sucesso absoluto em suas edições, querer limpar as margens do rio Sepotuba é uma ousadia e um grande desafio que os membros do clube resolveram assumir, buscando a parceria dos pescadores e dos ribeirinhos, para que juntos pudessem, de maneira literal, erradicar o lixo do local.

Sempre empolgado, feliz e muito disposto em falar sobre o projeto, Joarez Jorge Leite, que coordena a iniciativa, cedeu uma entrevista ao Diário da Serra para falar sobre a realização de mais essa edição. “Foi um prazer, mais uma vez foi um prazer a realização do projeto, a participação dos ribeirinhos. Deu para perceber o sentido que o projeto já tem e a importância da realização dele para a preservação daquele rio, que para mim, é um dos mais bonitos do nosso estado”, relatou com muita emoção o coordenador.

De acordo com Joarez cerca de 40 pessoas desceram um trajeto rio a fora, de aproximadamente 40 quilômetros, o evento aconteceu no dia dezessete de junho, domingo, saindo às 8h da manhã na sede da fazenda Tangará indo até Novo Fernandópolis via ponte Lambari D´Oeste. “Quero agradecer a toda a estrutura da fazenda Tangará, a tudo que conseguiram proporcionar para estas 40 pessoas, nos 6 barcos que desceram o rio, todos que foram se maravilham com a realização de um projeto tão bonito que o Rotary realiza”, relatou.

Joarez lamentou da Sema não poder ter participado do evento neste ano, “a Sema sempre foi solicita, sempre esteve junto conosco, este ano não sabemos muito bem o motivo, mas eles não puderam vir, mas compreendemos”, pontuou afirmando que a Polícia Militar Ambiental esteve presente, mas não junto na descida, apenas ficaram os esperando no término do evento.

PLANTIO EÓLICO – No dia do evento, além da distribuição de panfletos, sacos de lixo, o rotary esteve realizando o plantio eólico de sementes de plantas nativas com balões biodegradáveis. “Em outras edições já até distribuímos mudas para os ribeirinhos, nessa optamos por plantio eólico pela viabilidade, foram 500 balões que foram soltos, não sabemos onde essas sementes vão cair, mas só em saber que uma ou duas árvores que sejam estarão nascendo e se desenvolvendo já é uma satisfação enorme”, haja visto, que para as próximas edições a intenção é levar mudas de árvores frutíferas para serem distribuídas aos ribeirinhos.

CONSCIENTIZAÇÃO - “Disto eu falo com muita felicidade, nas primeiras edições, arrecadamos 3, 4 toneladas de lixo, e o número sempre veio abaixando, assim como aconteceu nessa, o que retiramos, foi aquele lixo que o próprio ribeirinho acumulou nas sacolas e já estava ali esperando para ser recolhido, o que mostra que o projeto tem um motivo, tem a sua importância e merece ser valoriza”, finalizou Joarez.

Fonte: Paulo Ramos - Redação DS

INTERESSE SOCIAL - Oito municípios do médio norte precisam de 9,3 mil moradias

Pouco mais de 9.320 unidades. Esse é o deficit habitacional dos oito municípios que integram o polo administrativo de Tangará da Serra e que será apresentado na audiência pública desta quarta-feira (20), na sede da região. O encontro é considerado estratégico para debater a etapa final do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – o PEHIS.

De acordo com os números informados por representantes das respectivas prefeituras, Barra do Bugres precisa de 700 moradias; Brasnorte, 200; Campo Novo do Parecis, 4.244; Denise, 347; Nova Olímpia, 400; Porto Estrela, 160; Santo Afonso, 120; e Tangará, 3.150. No “Diagnóstico do Setor Habitacional”, o PEHIS revela que Mato Grosso tem um alto índice de habitações inadequadas e aponta números do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, de 2010.

A partir de relatório elaborado pelas prefeituras mato-grossenses, o CadÚnico registra 136.772 domicílios no Estado com “inadequação fundiária”, 27.344 sem banheiros, 510.165 com carência de infraestrutura, 92.971 com adensamento excessivo e 21.329 com cobertura inadequada. “Esses números mostram uma dura realidade que dependem de uma cada vez maior e de ação conjunta dos poderes constituídos para serem revertidos”, alertou o deputado Wagner Ramos (PR).

O CadÚnico foi regulamentado pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007 e permite conhecer a realidade socioeconômica das famílias de baixa renda. Em 2010, Mato Grosso precisava de 153,5 mil moradias – o deficit quantitativo, segundo o IBGE. No “qualitativo”, essa necessidade sobe para 788,6 mil.

A audiência pública é uma das medidas que fazem parte da estratégia de ação – a terceira e última fase do projeto. Ela aponta os caminhos a serem seguidos pelo Governo do Estado no combate aos problemas habitacionais e de infraestrutura urbana, com programas, projetos e ações específicas. Nas duas primeiras etapas, foram feitos a proposta metodológica e o diagnóstico habitacional.

Segundo a Secretaria de Estado das Cidades (Secid), o prazo para conclusão do PEHIS termina no próximo dia 30 de junho. O documento final será entregue para aprovação na Caixa Econômica Federal que o remeterá ao Ministério das Cidades. Por Os municípios têm até 31 de dezembro para concluir os planos locais de habitação.

A audiência pública será realizada no Centro Cultural Alberto Tayano, em Tangará. O encontro tem início previsto para as 19 horas e são aguardados representantes das Prefeituras e Câmaras de Vereadores, e da comunidade da região.

Fernando Leal - Assessoria de Gabinete