O Projeto de Lei Complementar 003/2001 que cria o Plano de
Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Educação de Tangará da Serra foi
aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, na 2ª Sessão Ordinária
realizada na última segunda-feira (13/02). O texto original encaminhado à
Câmara pelo Executivo recebeu 03 emendas, que foram aprovadas pelo plenário.
Sendo uma do vereador Antônio Quirino dos Santos (PMDB), uma da vereadora Vânia
Ladeia Trettel (PR) e a outra do vereador José Pequeno (PT), que foram acompanhadas
pelos demais vereadores.
Aprovado em votação única, o projeto segue para análise do
prefeito Saturnino Masson. A votação foi acompanhada de perto por
representantes da categoria dos profissionais da educação, pelo Presidente da
Subsede do SINTEP-MT em Tangará da Serra, José Rosa de Paula e pelo Secretário
de Educação e Cultura Júnior Pimenta. “Este projeto faz parte das ações do
Executivo Municipal para modernizar o Sistema Municipal de Ensino, com a
intenção de fortalecer a carreira dos profissionais da educação de Tangará da
Serra”, comentou Júnior Pimenta.
O novo PCCS especifica cargos, as classes, os pisos e
referências que garantem a promoção vertical e a progressão horizontal dos
servidores. Um dos principais reflexos do novo PCCS está na remuneração dos
profissionais, que com o reenquadramento, passam a ser mais bem remunerados.
As mudanças irão beneficiar 284 servidores efetivos, 167
servidores contratados e 157 servidores efetivos de áreas afins, além de
profissionais que passaram pelo Programa Pró-funcionário e poderão ser
enquadrados no nível “médio técnico”, que atualmente não existe e passará a existir
após a sanção da lei do novo PCCS da Educação.
As mudanças representarão um impacto de aproximadamente R$
1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais) anuais na folha de pagamento
da SEMEC, mas segundo o Secretário Júnior Pimenta, os recursos virão de um
pacote de medidas de contensão de gastos anunciado em Janeiro, e em execução
pelo Município.
Com o novo PCCS aprovado, o piso salarial dos profissionais
da educação de Tangará passará a figurar entre os melhores do Brasil. Para
magistério, professor em início de carreira, o piso salarial será de R$
1.750,00 (hum mil setecentos e cinquenta reais) para jornada semanal de 40
horas, sendo 30 horas em sala de aula e 10 destinadas aos trabalhos
pedagógicos. Para os professores com nível superior, o salário inicial será de
R$ 2.625,00 (dois mil seiscentos e vinte e cinco reais) e para os professores
com especialização, o salário inicial será de R$ 2.887,50 (dois mil oitocentos
e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).
A nova lei garantirá alguns
benefícios como a inclusão
de vigias, cozinheiras, coordenadores e assessores pedagógicos no quadro de
profissionais do setor, além de dispor sobre o programa Pró funcionário, as
horas atividades, a licença prêmio, licença maternidade e licença para a
qualificação.
Após o texto aprovado pelos vereadores e sancionado pelo
Executivo, o novo PCCS da Educação, o Município terá 180 dias para providencias
as regulamentações. Apesar disso os efeitos financeiros retroagem a data de 01
de fevereiro de 2012.
Humberto Ferreira
Assessoria de Imprensa da SEMEC
