Justiça do Trabalho manda bloquear R$ 137 mil da empresa D & L

O juiz do trabalho Juliano Girardello determinou o bloqueio de R$ 137 mil que o Município de Tangará da Serra iria pagar à empresa D & L, que presta serviços de limpeza à órgãos públicos municipais. A decisão foi tomada na última terça-feira, dia 11, depois que os advogados Rafael Martinazzo, Kátia Cristina Rodrigues e Luciane Martinazzo, ingressaram com Ação Cautelar Inominada com o objetivo de garantir o pagamento de verbas rescisórias e salários atrasados.

Segundo a determinação, o dinheiro será depositado pela Prefeitura em uma conta judicial e vai ficar indisponível até que se decidam as ações movidas pelos ex-funcionários da empresa na Justiça do Trabalho. Os trabalhadores receberam Aviso Prévio há 40 dias, e de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deveriam ter recebido o pagamento em no máximo 10 dias, o que não aconteceu.

Além disso, a maior parte dos ex-funcionários reclama o não recebimento de dois meses salários. “O objetivo dessa ação foi buscar a segurança para que esses trabalhadores recebam seus haveres futuramente, através de ações individuais que o nosso escritório já está montando de cada um deles”, conta Rafael Martinazzo.

O advogado diz que, a decisão deve ser considerada uma grande vitória para os trabalhadores, e também para o Poder Público. “Foi uma decisão muito sábia do nosso magistrado, doutor Juliano, e vai representar que esse dinheiro saia de onde tem que sair e não do bolso dos contribuintes”, afirma Martinazzo ao explicar que, caso a empresa não efetuasse o pagamento dos trabalhadores – agora garantido com o bloqueio – o Município poderia ao final ser condenado a pagar, uma vez que responde subsidiariamente.
 
Redação Diário da Serra

SENAC de Tangará da Serra promove Curso de Fotografia

Executivo decreta ponto facultativo dias 13 e 14 e horário especial a partir do dia 17

Em virtude do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida e o Dia das Crianças, comemorados nesta quarta-feira, dia 12, o Poder Executivo de Tangará da Serra decretou ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal nos próximos dias 13 e 14 (quinta e sexta-feira).

Segundo o Decreto 321, de 10 de outubro de 2011 – segunda-feira -, serão mantidas equipes para atendimento dos serviços essenciais de saúde, limpeza urbana, trânsito e saneamento básico.

ESPECIAL – Também na segunda-feira (10.10), o Executivo determinou - através do Decreto nº 322 (10/10/2011) - horário especial de funcionamento nos órgãos públicos municipais, das 07h00 às 13h00, de segunda a sexta, a partir do próximo dia 17.10, segunda-feira.

O horário especial vigora até 31 de dezembro do corrente, valendo para o Gabinete do Prefeito e Dependências, e também para as pastas de Administração; Agricultura; Assistência Social; Educação e Cultura; Esportes; Fazenda; Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente; Planejamento e Coordenação; e Turismo.

As secretarias de Saúde e Infraestrutura, assim como o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), definirão e instituirão seus horários especiais através de ato normativo próprio.

Os serviços essenciais e emergenciais, tais como o atendimento ao público na Unidade Mista de Saúde, a coleta de lixo, serviços de abastecimento de água, de saneamento básico e outros, serão mantidos em funcionamento normal.
 
Assessoria de Imprensa

Torre de transmissão de TV cai em residência e deixa 1 ferido em Tangará da Serra

Uma torre de transmissão de uma emissora de TV em Tangará da Serra, a 242 quilômetros de Cuiabá, caiu em cima de uma residência neste sábado (8). A chuva intensa acompanhada de um vento forte foram os responsáveis pelo incidente que deixou uma pessoa levemente ferida. Segundo informações do Corpo de Bombeiros da cidade, a vítima mora ao lado do prédio da emissora. Ela foi atingido por pedaços de laje e foi conduzida pela própria família até o hospital.

Outro caso

Em abril deste ano, a queda de uma torre de TV causou a morte de um homem e deixou outro levemente ferido, em Cuiabá. A estrutura metálica de mais de 100 metros caiu na lateral do prédio da emissora durante um vendaval e atingiu a cabine do caminhão que circulava pela avenida Miguel Sutil. O passageiro do veículo Ronei Teotonio Cabreira sofreu uma forte pancada na cabeça, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. A outra vítima, que sobreviveu, foi o motorista Durval Ferreira da Silva, de 44 anos, que sofreu várias fraturas pelo corpo.

G1/MT

Romanhuk é contra aumento de vereadores

O presidente da Câmara Municipal, vereador Miguel Romanhuk (DEM), disse ontem que o Projeto de Decreto Legislativo que amplia de 10 para 17 o número de vereadores em Tangará da Serra não será votado sem antes ser discutido com a população. Romanhuk reconheceu que parte dos vereadores é favorável ao aumento do número de vagas na Câmara e parte é contrária.

Quando Miguel era prefeito em exercício o projeto foi elaborado pela Mesa Diretora. Quando ele deixou o cargo, no dia 30 de setembro, o projeto estava prestes a ser votado em primeira discussão na sessão ordinária do dia 3. “Nós reassumimos a presidência e o projeto estava em tramitação. Nós retiramos primeiro e agora vamos sentar com todos os vereadores pra ver que decisão vai ser tomada. Eu e mais alguns vereadores não queremos aumentar nenhuma cadeira”, explica.

Romanhuk defende que, caso haja persistência por parte dos parlamentares, uma Audiência Pública seja realizada pela Câmara Municipal para que a população tenha a oportunidade de se manifestar. Miguel diz que não pode imaginar qual seria o resultado da consulta, mas defende que o número de vereadores não seja aumentado. “Se a população aprovasse pra nós que tivesse 11, 12, 13 ou 17 vereadores, aí sim. Mas tem que ser com a participação da população. Ai sim teríamos carta branca de quem vai nos eleger, aí sim”, avalia.

REPRESENTATIVIDADE - O argumento de que mais parlamentares significaria maior representatividade da sociedade organizada na Câmara, é rebatido por Romanhuk. “Hoje a população tem dez vereadores, tem de 13 a 14 secretários, tem os presidentes de bairros. É muito representante. E não adianta ter representante e não ter com o quê fazer. Então é melhor ter menos representantes e ter com o quê fazer as coisas que a população precisa”, conclui.
 
Redação Diário da Serra