Nova Vara do Trabalho inaugurada em Tangará da Serra

A partir de ontem (1º) está em vigor a nova jurisdição das varas do trabalho de Mato Grosso, definida após a criação cinco novas varas no estado. Hoje, às 16h30, será inaugurada a segunda Vara do Trabalho em Tangará da Serra, inicialmente, dividindo o prédio onde hoje funciona a 1ª Vara.

Para se adequar à nova realidade, na última semana, o prédio passou por reforma, sendo dividido em dois, ficando de um lado a primeira e de outro a segundo. Haverá, agora, a redistribuição dos processos.

Para a solenidade de inauguração esta tarde, estarão presentes o desembargador Osmair Couto, presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), e o deputado federal Valtenir Pereira (PSB), relator do projeto que criou as novas varas no estado.

Em Tangará, um terreno já foi doado pela prefeitura para a construção de um novo prédio, que englobará as duas varas trabalhistas. O terreno está localizado ao lado da nova sede da OAB, no Jardim Europa. Segundo o projeto ainda, quando do término da construção da nova sede da Justiça do Trabalho tangaraense, o antigo prédio deverá ser doado para abrigar a Defensoria Pública.

Com a criação das varas nos municípios de Campo Novo do Parecis, 2ª de Tangará da Serra, Juara, 2ª de Sinop e Várzea Grande, ocorreu modificação da jurisdição em quase todas as regiões do estado.

As alterações também se deram pela transformação, em 2010, da Vara do Trabalho de São Félix do Araguaia, em 2ª Vara de Sinop, ocorrida durante a tramitação da lei que criaria esta segunda vara, a nova unidade foi transformada na Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde.

Estas modificações são permitidas pela Lei 10.770/2003, que estabelece autoridade aos Tribunais para estabelecer a jurisdição, bem como transferir a sede de um município para outro a sede das varas trabalhistas. A própria lei que criou as nova varas (Lei 11420/11) estabelece que cabe ao TRT/MT a definição da jurisdição desta unidades.

TANGARÁ - A Vara do Trabalho de Tangará da Serra, da 23ª Região, atende atualmente aos cidadãos dos municípios Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Campos de Júlio, Denise, Nova Olímpia, Porto Estrela e Sapezal, além, logicamente, de Tangará da Serra.

Criada em junho de 1992 e instalada no município em maio de 1993, somente em 1º de setembro de 2000 teve sua sede própria inaugurada.

Com a aprovação do projeto (5.549/2009) para criação de novas varas, em 24 de março deste ano, no plenário da Câmara dos Deputados, oriundo da bancada mato-grossense na Câmara Federal, cujo relator foi o deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), foi uma questão de tempo para a criação dessas novas cinco novas varas trabalhistas no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT), que estão sendo instaladas neste mês.

O deputado federal Valtenir diz que há emenda de bancada dele e dos senadores Jaime Campos e Gilberto Goellner, de R$ 20 milhões no orçamento deste ano, para construir fóruns trabalhistas em Tangará da Serra, Várzea Grande, Juara e Campo Novo do Parecis, além da ampliação do número de varas, que deve contemplar mais dez, segundo informações do presidente do PSB tangaraense, Rogério Silva.

A intenção ainda, para daqui a um ou dois anos, é que Tangará seja contemplada com uma vara federal, já que na última oportunidade perdeu terreno para Diamantino.

Com a presença na inauguração da segunda vara trabalhista em Tangará hoje, é a quarta visita de Valtenir ao município neste ano. Na última, se comprometeu a trazer R$ 1 milhão em recursos de emenda parlamentar para auxiliar nas obras da Unidade Mista, onde o empenho será feito em outubro.

Nova jurisdição:

Vara do Trabalho de Várzea Grande: Desmembrada das varas de Cuiabá, além do município sede, vai abranger os municípios de Jangada, Nossa Senhora do Livramento e Poconé.

Vara do Trabalho Juara: Desmembrada da Vara de Juína, além do município sede, os municípios de Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Tabaporã serão abrangidos.

Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde: Desmembrada da Vara de Sorriso, além da sede, vai abranger também os municípios de Itanhangá e Tapurah.

Vara do Trabalho de Campo Novo do Parecis: Pertencia à Tangará da Serra e, além da sede, vai abranger os municípios de Campos de Júlio, Sapezal, Brasnorte, que pertencia à Vara de Juína, e Nova Maringá, que pertencia à Vara de Diamantino.

Luciana Menoli - Redação Diário da Serra

BPW faz o lançamento da 2ª Edição da Campanha "Vamos Limpar Tangará"

A Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Tangará da Serra - BPW realiza no próximo dia 03 de Agosto de 2011 o lançamento da 2ª Edição da Campanha "Vamos Limpar Tangará", que este ano será realizado no dia 25 de Setembro.

Após o sucesso da 1ª Edição realizada no ano passado, a BPW convida toda população para participar da sua 2ª Edição. "É muito importante a participação de todos para a realização deste evento", finalizou Leani Ruppel, Coordenadora Geral do Projeto.

Humberto Ferreira - Da Redação

SECGTS comemora 18 anos de fundação

Tendo nascido do ideal de cinco pessoas que trabalhavam no Supermercado Presidente e da necessidade da criação de um sindicato que amparasse os comerciários no município e na região, tanto na questão social quanto na profissional, em 1993 era fundado o Sindicato dos Empregados no Comércio em Geral de Tangará da Serra e Região, o Secgets.

Portanto, hoje (01/08), exatamente, o Secgts completa seus 18 anos e entra para a maioridade com diversas lutas travadas e vitórias alcançadas em prol dos comerciários.

Representando 11 municípios (Arenápolis, Assari, Brasnorte, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Denise, Nova Olímpia, Nortelândia, Porto Estrela, Sapezal e Tangará da Serra), o evento em que mais é reconhecido em nível estadual e municipal é o Miss Comerciária, cuja edição foi a 10ª neste ano. “Gostaria muito de agradecer a todos os associados pela participação crescente nestes 18 anos e pela luta conjunta com o Secgets”, enfatizou Valdemar Manrich, atual presidente do Secgets.

Sonho antigo, uma das metas que estão sendo concluídas pelo sindicato é a construção do auditório com capacidade para 400 pessoas, em uma área de 1.246,44 metros quadrados. O galpão já está pronto, na parte da frente do terreno do Secgets, faltando agora o acabamento.

Já no campo social, a elaboração de projeto para aquisição de área junto ao município para construção do Clube dos Comerciários, que atenderá as necessidades da classe, em todos os aspectos, seja no campo social, esportivo e recreativos de seus familiares continua de pé, visando o lazer da classe, bem como confraternizações que aproximem cada vez mais o sindicato de seu associado. “Parabéns a todos os comerciários. Esta comemoração e a vitória de termos um sindicato forte é de vocês”, finalizou Manrich.
 
LUCIANA MENOLI - Redação Diário da Serra

Município protocolou projeto do Parque Figueira para assegurar recursos de R$ 14,4 milhões

A prefeitura de Tangará da Serra protocolou na última sexta-feira, na Caixa Econômica Federal, em Cuiabá, o projeto do Parque Figueira para alocação de recursos de R$ 14,4 milhões da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O prazo para a entrega do projeto expira justamente hoje.

Dos recursos pleiteados, R$ 10 milhões virão para o município em conta vinculada, oriundos do Orçamento Geral da União (OGU). Outros R$ 4,4 milhões serão liberados pelo governo diretamente a uma empresa credenciada pela CEF para assentar as famílias remanejadas. O município espera definir o quanto antes a área para a transferência das famílias.

Considerado pelo Executivo como destaque entre os projetos, o Parque Linear do Córrego Figueira está orçado em R$ 14,4 milhões, cobrindo uma área desde as proximidades da Unic/Vila Alta até a junção do Jardim Presidente com Jardim San Diego. O complexo prevê centro de múltiplo uso, creche materno-infantil, ações de preservação da biodiversidade e proteção das matas ciliares do córrego, quiosques, equipamentos de playground, além de remoção e remanejamento de 135 moradias.

Conforme explicou a equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento, o projeto inclui as etapas de desapropriação dos imóveis edificados nas áreas ribeirinhas e a transferência destes para uma área às margens da Avenida Brasil, altura do Jardim San Diego e proximidades com Anel Viário. Nas demais áreas residenciais próximas ao córrego haverá melhoramentos. A previsão de execução das obras é de 15 meses após as respectivas licitações.

OUTROS – Os demais projetos se referem às áreas de saneamento e abastecimento de água. Somente para o sistema de esgotamento sanitário da cidade são pleiteados R$ 20 milhões para cobertura de 35% da atual demanda por rede coletora na área urbana (apenas 40% da cidade possui rede coletora), ligações prediais, interceptores, estações elevatórias e ampliação da estação de tratamento de esgoto.

No abastecimento de água, há projeção de investimentos de R$ 5 milhões em captação do córrego Ararão, incluindo adutora de água bruta, tratamento, adutora de água tratada, reservatórios e booster (abastecimento).

Outro projeto é voltado aos bairros Morada do Sol e Bela Vista. Nestes, os projetos preveem investimentos de R$ 10 milhões para drenagem, esgotamento sanitário e pavimentação asfáltica.
 
Sérgio Roberto - Redação Diário da Serra

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Testemunha nega associação com oscip, mas documentos provam o contrário

Apenas uma testemunha prestou depoimento, ontem, entre as três oitivas programadas pela Comissão Processante do Escândalo da Saúde, no plenário da Câmara Municipal de Tangará da Serra.

A delegada da Polícia Federal, Heloísa Alves de Albuquerque não se fez presente alegando motivações profissionais. A agente federal solicitou a redesignação da sua oitiva para o próximo dia 10. Já o vereador João Negão, que também não compareceu, justificou sua ausência através do Artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, que desobriga os componentes do Legislativo a testemunharem sobre informações relacionadas ao exercício do mandato.

A única testemunha a depor ontem foi a enfermeira Juliana Herrero da Silva. Nesta oitiva, chamou atenção o fato do depoimento da testemunha estar em desacordo com documentos relacionados ao próprio Escândalo da Saúde.

Em determinado momento, Juliana foi indagada pela comissão se constava como associada ao Instituto Idheas, organização da sociedade civil de interesse público (oscip) contratada pelo município para gerir as unidades de saúde e o Samu. A resposta foi negativa, e a testemunha também negou que conhecesse os demais associados do instituto.

No entanto, o nome de Juliana Herrero da Silva figura entre “novos associados” do Idheas, em documento originário da comarca de Timóteo (MG), onde o instituto também atuava em parceria com aquele município.

Outro detalhe que chama atenção é que Juliana Herrero, que figura como associada do Idheas, selou acordo trabalhista com o município para receber verbas rescisórias de seu vínculo com a organização. Como o Idheas não possui lastro econômico-financeiro para quitar as rescisões, o município assumiu as responsabilidades e vem quitando as parcelas rescisórias acordadas com a Justiça do Trabalho.

MARIA GUIMARÃES – Para esta sexta-feira (29.07), está programada a oitiva da presidenta do Instituto Idheas, Maria Guimarães Bueno Araújo, e da ex-diretora da organização em Tangará da Serra, Valéria Nascimento.

Os dois depoimentos estão marcados, em sequência, para esta manhã, a partir das 07h30. Segundo informações obtidas pelo DS, a própria Comissão Processante providenciou a logística para assegurar a presença na oitiva de Maria Guimarães, já que seu depoimento é considerado de grande importância ao processo.
 
Sérgio Roberto - Redação Diário da Serra