O parlamento municipal apreciou em discussão única na quarta Sessão Ordinária, realizada na terça (27.02) o Projeto de Lei (PL nº 21/2024) de autoria do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 14.936.372,52 - destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.
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LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado repasse de R$ 260 mil a APAE para custear despesas da educação
Os vereadores apreciaram na terceira Sessão Ordinária de 2024, realizada na terça-feira, 20 de fevereiro o Projeto de Lei (PL nº 10/2024) de autoria do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 266.864,64 mil destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação.
LEGISLATIVO MUNICIPAL - Mesa Diretora é recomposta com a definição para o cargo de segundo-secretário
O vereador Eduardo Sanches (REPUBLICANOS) é o novo integrante da Mesa Diretora, ao conquistar por unanimidade, a confiança do Plenário que o elegeu segundo-secretário. A votação ocorreu nesta terça-feira (20.02), durante a terceira Sessão Ordinária de 2024.
Para o biênio 2023/2024, ocupavam a Mesa Diretora, nas funções de vice-presidente a vereadora Elaine Antunes (PODE), primeiro-secretário o vereador Prof. Sebastian (CIDADANIA) e como segundo-secretário o parlamentar Davi Oliveira (PSB), mas após a decisão do vereador Romer Japonês (PV), de renunciar ao cargo de presidente na reunião plenária de 14 de fevereiro, foi convocada eleição suplementar para a vaga de segundo-secretário. Aberto o prazo de cinco minutos para inscrição de interessados, apenas Eduardo Sanches manifestou disposição, e recebeu apoio unânime, 13 votos favoráveis, convertendo-se a novo membro da Mesa, até 31 de dezembro deste ano.
Dengue/ Chikungunya: denúncias de terrenos baldios sujos devem ser feitas a Ouvidoria do Município
Até o dia 14 de fevereiro, a Secretaria de Saúde registrou 1.016 notificações de dengue e 790 de chikungunya.Em razão do alto índice de pessoas infectadas pelas doenças, a Prefeitura decretou na quinta-feira (7) estado de emergência, com a adoção de uma série de medidas para combater o mosquito transmissor.
LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovada reposição salarial de R$ 340 mil aos profissionais da enfermagem
Os vereadores apreciaram na segunda Sessão Ordinária, de 14 de fevereiro, o Projeto de Lei (PL nº 08/2024) de autoria do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 342.181,40 mil destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.
O repasse complementar de assistência financeira da União é destinado aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e o cálculo de acordo com o Ministério da Saúde é aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal e são pagos através de transferências pela modalidade Fundo a Fundo, em conta específica, conforme especifica a Portaria GM/GM nº 3.113, de 22 de janeiro de 2024.
LEGISLATIVO MUNICIPAL - Vereador Romer Japonês (PV) renuncia à presidência da Câmara
O vereador Romer Japonês (PV) anunciou na tarde desta terça-feira, 14 de fevereiro, sua renúncia à presidência do Legislativo de Tangará da Serra.
Alegando razões de ordem pessoal e particular, o ato ocorreu durante o expediente, quando o vereador leu o ofício comunicando ao Plenário sobre a decisão e finalizando dessa forma, o seu compromisso frente aos trabalhos da Mesa Diretora, posição na qual foi eleito por nove votos favoráveis, em 29 de novembro de 2022, para comandar a gestão administrativa e política da Casa no biênio 2023-2024.
LEGISLATIVO MUNICIPAL - Servidores da Câmara participam de Workshop sobre as Emendas Impositivas
Instituída no município em 2023, as emendas parlamentares têm base legal na Constituição Federal, art. 166, convertendo-se em um instrumento que possibilita ao Poder Legislativo atuar na elaboração do orçamento anual, desse modo, os vereadores podem acrescentar novas programações orçamentárias para atender demandas da comunidade.
LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara não terá expediente na segunda (12), em virtude do ponto facultativo de Carnaval
A Câmara Municipal de Tangará da Serra comunica que, em conformidade ao Decreto n.º 02, de 03 de janeiro de 2024, expedido pelo Poder Executivo, a cerca do calendário oficial de feriados nacionais e dias de ponto facultativo, estabelece através do Decreto Nº 1191, de 19 de janeiro de 2024, assinado pelo presidente Romer Japonês (PV), ponto facultativo alusivo ao Carnaval, na segunda-feira, dia 12 de fevereiro.
O expediente na Casa de Leis será retomado na terça-feira (13), contudo, a 2ª Sessão Ordinária do ano acontecerá na quarta-feira, 14 de fevereiro, às 14h.
LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara reinicia os trabalhos nesta terça-feira (6), com a realização da 1ª Sessão Plenária de 2024
A abertura do ano legislativo na Câmara Municipal ocorrerá na tarde desta terça-feira, 06 de fevereiro. As atividades parlamentares são retomadas sempre na primeira terça-feira do mês, e marca oficialmente, nesta ocasião, o início do quarto período da 11ª Legislatura, após o recesso parlamentar em virtude das festas de Fim de Ano.
De acordo com Regimento Interno, manual que rege o trabalho e o funcionamento da Casa, o recesso parlamentar, começa em 23 de dezembro e encerra dia 31 de janeiro do ano seguinte. Conforme deliberado, pelo presidente da Casa, vereador Romer Japonês, por meio do DECRETO Nº 1182, o recesso administrativo do Poder Legislativo seguiu de 23 de dezembro de 2023, até 05 de janeiro de 2024, e no retorno das atividades internas, o expediente procederia em meio período até o dia 02 de fevereiro, sendo assim, o atendimento ao público volta ao horário normal nesta segunda (05), das 07h às 11h e à tarde, das 13h às 17h.
PROPAGANDA: MP Eleitoral alerta sobre a violação das normas em eventos carnavalescos
Uma recomendação preventiva em relação à violação das normas eleitorais em eventos carnavalescos foi emitida pelo Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso. De acordo com MPE-MT, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto deste ano.
Conforme a RECOMENDAÇÃO Nº 001/2024, baseada na Lei Federal nº 9.504/97, art. 36, § 2º, o início da propaganda eleitoral ocorre a partir de 16 de agosto do ano das eleições, cabendo ao Ministério Público expedir recomendações visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, para manter a normalidade e legitimidade do regime democrático eleitoral e a inexistência de qualquer conduta que possa caracterizar abuso de poder político, econômico, ou a prática de qualquer das condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral.
Retrospectiva: 2023, ano produtivo e de atuação positiva do Legislativo em prol da população tangaraense
A Câmara Municipal encerrou o terceiro ano da 11ª Legislatura com resultados expressivos mediante a aprovação de matérias relevantes para os tangaraenses, especialmente, as áreas da Saúde, Educação, Infraestrutura, Assistência Social, Água e Esgoto.
LEGISLATIVO MUNICIPAL - José Adelcio Pereira Couto é homenageado com nominação da Rua Cinco no Bairro Jardim Atlântida
A Rua Cinco localizada no Bairro Jardim Atlântida será nominada ‘José Adelcio Pereira Couto para homenagear o cidadão falecido em 2022. A homenagem proposta através do Projeto de Lei (PL nº 57/2023), do Poder Legislativo, ocorreu na última terça-feira (19) durante a 44ª Sessão Ordinária.
O PL de autoria do vereador Rogério Silva (UB) visa valorizar a contribuição deste mineiro, natural de Nova Módica, que no ano de 1973 chegou com a família em Tangará da Serra, e foram morar na Fazenda do senhor Pereira Neto, região da Água Branca. No ano seguinte, se mudaram para a Fazenda Flor da Serra a seis quilômetros do Distrito de Joaquim do Boche, e lá se dedicou as lavouras de milho, feijão e arroz.
LEGISLATIVO MUNICIPAL - Jauir Borges da Silva é homenageado com nominação da Rua 70 no Bairro Jardim Tarumã
A Rua Setenta localizada no Bairro Jardim Tarumã será nominada ‘Jauir Borges da Silva” para homenagear o cidadão falecido em 2022. A homenagem proposta através do Projeto de Lei (PL nº 58/2023), do Poder Legislativo, ocorreu na última terça-feira (19) durante a 44ª Sessão Ordinária.
O PL de autoria da vereadora Elaine Antunes (PODE) visa valorizar a contribuição deste pioneiro, que chegou com a esposa Cilene, e os filhos Lucélia, Gilson, Jailson e vindo mais tarde adotar a Lucilene Patrícia. Sanfoneiro dos bons, em épocas de política, fazia parcerias junto ao irmão Jonas, e compuseram jingles de propaganda política.
LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado recurso total de R$ 1,2 milhão para custear a folha de pagamento da saúde e educação
O parlamento municipal apreciou na 19ª Sessão Extraordinária, realizada na quinta-feira, 21 de dezembro, suplementação no valor total de R$ 1.255 milhão para custear despesas das secretarias de saúde e educação.
De acordo com o 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟕𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que o crédito suplementar de R$ 890 mil destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e visa custear as despesas relacionadas à folha de pagamento da referida secretaria, com o objetivo principal de assegurar o cumprimento das obrigações financeiras relativas ao pessoal, essenciais para o encerramento do exercício de 2023.
Autorizada contratação de crédito para ampliação da ETA, novos reservatórios, adutora e alteamento da represa Sitna
As obras de captação e adução de água do Rio Sepotuba estão em andamento, e para garantir o abastecimento de água tratada a população do município, por meio de investimentos que promovam o aumento da capacidade de tratamento, armazenamento e distribuição, os vereadores apreciaram na 44ª Sessão Ordinária (19.12), o Projeto de Lei (PL nº 370/2023) que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com a matéria, o projeto visa à contratação da linha de crédito BNDES-FINEM, e foi elaborado conforme normas do Manual de Instruções de Pleitos (MIP) expedido pela Secretaria do Tesouro Nacional. O PL autoriza a prefeitura a contratar a operação de crédito até o valor de R$ 58.306.930,27 milhões para a ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA – (150 L/s), três novos reservatórios (9 milhões de litros), adutora (distribuição de água tratada) e alteamento, para criar uma elevação da represa Sitna.
LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado recurso de R$ 4,3 milhões para compra de ônibus escolares e reforma da escola Silvio Paternez
Quatro novos ônibus para atender a rede municipal no transporte escolar. A matéria apreciada na 16ª Sessão Extraordinária (14.12), propõe através do Projeto de Lei (Pl nº 358/2023) de autoria do Executivo, a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.305.325,20 milhões destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação.
Para garantir a segurança e eficiência no transporte de alunos da educação básica os parlamentares aprovaram o texto, que se refere à compra de quatro novos veículos em atendimento a zona urbana e rural; “garantindo a segurança e qualidade no transporte dos alunos e contribuindo assim para a redução da evasão escolar, ampliando por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural e da rede municipal”.
Homenagem: Ala de terapia intensiva (UTI) do Hospital Municipal se chamará ‘Doutor Marcelo Takafumi Shida’
Os vereadores apreciaram na 43ª Sessão Ordinária (12.12) o Projeto de Lei (PL nº 59-2023) do Legislativo que dispõe sobre a nominação da ala de unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito.
A matéria de autoria da vereadora Elaine Antunes (PODE), denomina ao Executivo a nominação do espaço em homenagem ao Dr. Marcelo Shida, que após lutar na linha frente contra a pandemia Covid-19, teve a vida ceifada pela doença em 2020. Em justificativa, a vereadora proponente, destaca a contribuição do profissional que atuou em benefício da saúde dos tangaraense nos últimos 20 anos, em três hospitais da cidade. Segundo os colegas de trabalho exercia a medicina com habilidade, inteligência, humildade, empatia, benevolência, amizade, ética e amor.
LEGISLATIVO MUNICIPAL - Autorizado crédito de R$ 2.1 milhões para custear despesas da Assistência Social
Apreciados na 14ª Sessão Extraordinária, realizada na quarta-feira, 06 de dezembro, os Projetos de Lei (PL nº341/2023 e nº 342/2023), ambos de autoria do Executivo, abrem crédito especial e suplementar, respectivamente, no valor total de R$ 2.172.709,92 milhões para custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
De acordo com o texto do 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟒𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟑, o crédito especial de R$ 722.594,88 mil possibilitará o atendimento das demandas em cumprimento, as obrigações com a folha de pagamento, e a aquisição de materiais para distribuição gratuita e pagamento de diárias dos servidores ligados a pasta. Em paralelo os vereadores também analisaram o 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟒𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟑, para suplementar o valor de R$ 1.450.115,04 milhão que visa contemplar serviços de proteção social básica no CRAS, além de ações que se encontram em andamento, e ainda, atender demandas de serviços, materiais permanente e de consumo, obras, instalações e a folha de pagamento para fechamento do exercício de 2023.
LEGISLATIVO MUNICIPAL - Recurso de R$ 2.1 milhões aprovado na Câmara assegura a manutenção do consórcio intermunicipal e custeio de UTI
A saúde pública esteve em pauta na 42ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 05 de dezembro. O parlamento apreciou dois Projetos de Lei (PL nº 344/2023 e PL nº 345/2023) que tratam sobre abertura de crédito suplementar e especial, respectivamente, no valor total de R$ 2.175.013,24 milhões para custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.
Para a continuidade do pagamento dos incentivos estaduais que são repassados mensalmente a unidades privadas, que fornecem leitos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟒𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟑, destina crédito suplementar de R$ 2.075.013,24 milhões ao Hospital das Clínicas e Hospital Santa Ângela, credenciados ao SUS, ampliando o suporte aos pacientes do sistema público.
SAMAE: autorizado crédito total de R$ 830 mil para custear a folha de pagamento e perfuração de poços artesianos
A Câmara Municipal apreciou na 42ª Sessão Ordinária (05.12), abertura de crédito nas modalidades especial e suplementar no valor total de R$ 838 mil, através dos projetos de Lei (PL nº 339/2023 e PL nº 343/2023), ambos de autoria do Executivo, que visam custear despesas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE).
Conforme o 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟑𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟑, a suplementação no valor de R$ 415 mil custeará folha de pagamento até o encerramento de 2023. Somado a este montante, o parlamento municipal autorizou ainda, abertura de crédito especial de R$423 mil por meio do 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟒𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟑, para a perfuração e licenciamento de dois poços artesianos, nos nos Bairros Porto Seguro e Jardim São Paulo, conforme apontamento da AMM Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e a Fundação Nacional da Saúde (FUNASA).
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