Prefeitos são contrários a mudanças no ISS

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou na quarta-feira (7), em Brasília, nota defendendo urgência na “simplificação do sistema tributário brasileiro para a melhoria do ambiente de negócios”.

A entidade, no entanto, é contrária a eventuais mudanças na repartição da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS). “Nós não abrimos mão que o ISS continue com as prefeituras. Nós queremos preservar o ISS”, enfatizou Jonas Donizette (PSB), prefeito de Campinas (SP), presidente da FNP.

A FNP representa as capitais dos estados e as cidades com mais de 80 mil habitantes, cerca de 400 municípios (no universo de 5.570) que concentram 60% da população e 75% da atividade econômica (PIB). “O ISS é a galinha dos ovos de ouro. Ele é o imposto que mais cresce e é o imposto do futuro. É o imposto que dá sustentabilidade hoje às médias e grandes cidades”, assinalou Donizette.

O temor da FNP é que o ISS seja agrupado ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de competência estadual, após a reforma tributária em um novo imposto de valor agregado.

Estados e municípios poderão receber 50% das privatizações, prevê relatório de MP

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou nesta quarta-feira (7) seu relatório à MP 882/2019, que amplia a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no processo de desestatização e altera o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Ele incluiu emendas para que estados e municípios tenham mais recursos para aplicar em infraestrutura.

— As emendas permitem o repasse de até 50% do que for arrecadado pela União com a desestatização da infraestrutura aeroportuária, rodoviária, ferroviária e aquaviária. É uma compensação financeira pelos inegáveis impactos no valor das tarifas cobradas dos usuários, decorrente também da exploração do serviço no território destes entes da Federação — explicou Fagundes durante a reunião.

O senador ainda dobrou de R$ 180 milhões para R$ 360 milhões, o limite financeiro da União nos aportes para fundos destinados a projetos de concessão e parcerias público-privadas. A mudança também visa auxiliar estados e municípios no desenvolvimento de projetos de infraestrutura, segundo Fagundes.

Câmara recebe confirmação da Sudeco de repasse para obra do Bela Vista

Ronaldo Quintão (PP) recebeu esta semana da Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste (Sudeco) a informação de que o Município de Tangará da Serra recebeu do Governo Federal mais R$ 1 milhão e 48 mil para a segunda parcela do Convênio 782702/2013. O convênio refere-se as obras de drenagem e pavimentação da Estrada Onze, que liga a MT 480 ao bairro Jardim Bela Vista.

"Este é um tema que tem sido cobrado com veemência pelos vereadores tangaraenses e, por conta de todas estas cobranças da Câmara, esta semana recebemos comunicado do superintendente do Desenvolvimento do Centro Oeste, Nelson Vieira Fraga Filho, que confirmou o repasse da segunda parcela do convênio”, conta o presidente da Câmara, vereador Ronaldo Quintão.

A confirmação do repasse dos recursos está n ofício 1501/2019/COF/CGEOFPC/DA/SUDECO protocolado em 7 de agosto de 2019. As obras estão parcialmente concluídas, mas ainda não foram entregues ao poder público e, por conta disso, não são utilizadas pela comunidade.

Mais de 1,3 mil armas de fogo apreendidas este ano em MT

Somente nos sete meses deste ano, 1.388 armas de fogo foram apreendidas pela Polícia Militar (PM), em Mato Grosso. Na lista, estão revólveres, pistolas, espingardas, fuzis, metralhadoras e simulacros entre os tipos de armamento mais apreendidos nas ações da PM no combate à criminalidade no Estado. A análise foi elaborada entre os meses de janeiro a julho. 

O relatório estatístico de produtividade de apreensão de armas de fogo da Superintendência de Planejamento Operacional e Estatística da PM (SPOE) aponta que do total de armas apreendidas, foram 535 revólveres, 338 espingardas, 184 pistolas, 10 fuzis e uma metralhadora; além de 239 simulacros, ou seja, réplicas de armas de fogo empregadas para a prática de crimes, principalmente roubos. 

No caso dos revólveres, conforme informações da assessoria de imprensa, os dados revelam que 267 foram apreendidos em ocorrências de porte ilegal de arma de fogo; 100 em casos de posse ilegal de arma de fogo; 28, utilizados em crimes de tráfico de entorpecentes; 25, em roubos em estabelecimentos comerciais; e 13, em crimes de roubo à residência. 

Vereadores aprovam R$ 1,1 milhão para Saúde

Por unanimidade os vereadores tangaraenses aprovaram R$ 1 milhão e 100 mil para a manutenção de serviços médicos hospitalares. Os recursos estavam previstos nos projetos 83/2019 e 84/2019 que tramitaram em regime de urgência, sendo ambos aprovados por unanimidade na sessão ordinária realizada na terça-feira, dia 06.

“O Poder Legislativo Municipal tem feito todo o empenho para dar celeridade a tramitação das matérias de interesse da população, especialmente quando o tema é saúde. Portanto a votação desses projetos segue o mesmo curso e os vereadores mais uma vez cumpriram seu papel, analisando e votando de forma rápida para que os serviços prestados à população não tenham nenhuma interrupção”, avalia o presidente da Câmara, vereador Ronaldo Quintão (PP).

Na mesma sessão os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 68/2019, que autoriza investimentos de R$ 685 mil da Secretaria de Meio Ambiente na construção de um ecoponto no Jardim dos Ipês, um ecoponto no Jardim San Diego e a aquisição de equipamentos para uma Academia para Portadores de Necessidades Especiais, além de grama para o entorno do Parque da Família.