Deputada Janaina Riva encerra 1º mandato no topo da produção legislativa

Com 10 leis sancionadas e 876 proposituras dos mais diversos tipos em tramitação, Janaina avalia como positiva a forma de atuação dela ao longo dos últimos quatro anos.

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), única mulher no Parlamento, a mais jovem eleita e a líder do bloco de oposição, encerra seu primeiro mandato com 10 leis sancionadas e 876 proposituras dos mais diversos tipos em tramitação. Janaina avalia como positiva a forma de atuação dela ao longo dos últimos quatro anos e diz que o resultado das urnas refletiu isso.

“Quando fui eleita, com apenas 25 anos, não tinha a noção das dificuldades que me aguardavam logo mais à frente. Tentei dar o meu melhor em todos os aspectos e exercer com plenitude a função constitucional do parlamentar, que é legislar e fiscalizar o Poder Executivo. Por muitas vezes fui subestimada, tive minha privacidade invadida e exposta por meio de grampos ilegais, além de ser cerceada do meu direito às emendas parlamentares. Porém, a cada piadinha machista e preconceituosa, ou insinuação sobre a minha capacidade política, ao invés de eu me retrair, crescia. Para me defender e defender aquilo que eu acredito, me tornei um leão dentro do Parlamento e creio que lutei pelas causas certas. Sempre fiz questão de me posicionar sobre tudo e meu lema acabou sendo: posso até pecar pelo excesso, mas jamais pela omissão”, disse.

Dentre os embates memoráveis travados em plenário neste mandato, Janaina relembra a luta para garantir aos municípios o direito de receber uma fatia do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), previsto em lei, mas que o atual governo tentou derrubar. “Lembro-me que essa foi a minha primeira defesa dentro da Assembleia. Quem conhece Mato Grosso a fundo sabe a diferença que esse recurso faz quando chega à ponta. Ganhamos na Justiça e acho que neste momento ficou ainda mais latente em mim a bandeira municipalista”, lembrou.

Outros pontos importantes de embate foram pela derrubada do decreto 380, que alteraria a metodologia de cálculo de ICMS dos produtos e inviabilizaria boa parte dos comércios de Mato Grosso; debates acalorados pelos atrasos nos repasses da saúde e o sucateamento dos hospitais regionais, denúncias sobre superfaturamento e direcionamento em licitações de obras de infraestrutura, Caravana da Transformação, bem como a luta pela garantia da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos.

Ao longo desta legislatura, Janaina presidiu a Comissão de Direitos Humanos por dois anos, e atualmente é vice-presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR). Integra também a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e a de Infraestrutura Urbana e Transportes. A parlamentar trouxe ainda importantes discussões para o Parlamento, como a do feminicídio, crime crescente em Mato Grosso, e as sobre o combate ao machismo e à violência contra a mulher.

Das 876 proposituras de autoria da deputada Janaina que estão em tramitação, 429 são indicações, 164 são requerimentos, 104 são projetos de lei, 59 são moções de aplausos, 58 projetos de resolução, 32 moções de congratulação, 16 moções de pesar, sete projetos de emenda constitucional e três moções de repúdio.

Janaina foi reeleita para 19ª legislatura com 51.546 votos e continuará sendo a única mulher no Parlamento. Primeira colocada em votos, a deputada entra para a história como a única mulher a obter maior votação ao Parlamento estadual. Para o seu segundo mandato, Janaina pretende ser ainda mais municipalista e trabalhar pelo fortalecimento dos municípios.

Saiba mais sobre as Leis de Janaina:

Lei Ordinária - 10765/2018 - dispõe sobre as penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no Estado de Mato Grosso.

Lei Ordinária - 10760/2018 - institui a campanha permanente de combate ao machismo e valorização das mulheres na rede pública estadual de ensino de Mato Grosso.

Lei Ordinária - 10745/2018 - dispõe sobre o atendimento diferenciado à mulher chefe de família, à mulher idosa e à mulher com deficiência nos programas habitacionais populares do Estado de Mato Grosso.

Lei Ordinária - 10740/2018 - dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei Ordinária - 10626/2017 - institui a política de promoção da aprendizagem - Proap - nas redes estaduais de saúde e educação e dá outras providências.

Lei Ordinária - 10613/2017 - institui a política de capacitação para atendimento ao idoso nos órgãos públicos do Estado de Mato Grosso.

Lei Ordinária - 10566/2017 - proíbe a retirada de penas de aves vivas para fins de manufatura individual, comercial e industrial no Estado de Mato Grosso.

Lei Ordinária - 10506/2017 - torna obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar às crianças e mulheres vítimas de violência sexual no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Fonte: Laura Petraglia / Gabinete da deputada Janaina Riva

Plano de Visitação é estimulo para ampliar atrativos turísticos em Mato Grosso

A comunidade indígena de Umatina, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai), entrou em contato com a Secretaria Adjunta de Turismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) interessada em inserir atividades turísticas em sua Terra Indígena (TI). 

Como explica o superintendente de Políticas para o Turismo da Sedec, Robson Quintino, com a Instrução Normativa (IN) n°3 /2015 da Fundação Nacional do Índio (Funai) que estabelece normas e diretrizes para as atividades de visitação com fins turísticos em Terras Indígenas, ficou mais fácil para os grupos consolidarem seus objetivos. No entanto, ele ressalta que a missão continua complexa. “Não é simplesmente querer e abrir as portas da Terra Indígena para os visitantes, é necessário comprometimento, responsabilidades bem definidas e um plano muito bem montado que leve em consideração diversos critérios, como preservação ambiental, infraestrutura, capacitação técnica para atendimento e serviços, dentre outros”, pontuou.

O gestor lembra que o turismo vem sendo explorado em várias regiões do Brasil de forma irregular em Terras Indígenas, mas que, após a regulamentação da Funai, a intenção é contribuir na estruturação da atividade enquanto uma alternativa de geração de renda para as comunidades “que seja, ao mesmo tempo, um instrumento de conservação ambiental e de valorização cultural”, ressalta.

A IN permite que os indígenas apresentem propostas de Planos de Visitação (prerrogativa apenas das comunidades indígenas), que podem contar com parceiros públicos e/ou privados para agendamento e venda de pacotes, seguindo as diretrizes normativas.

Início dos trabalhos

Diversas entidades, além do Estado e da prefeitura de Barra do Bugres participaram das reuniões e capacitações técnicas, inclusive, realizando atividades ‘in loco’, como a Funai/MT, o IFMT, a UFMT, o Sebrae, dentre outras.

O resultado final das ações está detalhado no ‘Plano de Visitação Turística Terra Indígena Umutina’, um documento com diversos apontamentos e diretrizes para que o novo atrativo de etnoturismo seja formatado em Mato Grosso.

Para o secretário adjunto de Turismo da Sedec, Jaime Okamura, Mato Grosso tem muito potencial para exercer atividades de etnoturismo pois só fica atrás do Amazonas em questão de áreas indígenas no Brasil. “Apesar de termos diversos povos indígenas em nosso território, ainda estamos engatinhando nesse sentido. Entretanto, com o case da etnia Parecis outras comunidades indígenas estão percebendo que também podem criar novas alternativas de desenvolvimento, com o turismo, por exemplo”, observou.

A coordenadora de Estruturação e Qualificação do Turismo da Sedec, Bruna Fava que também participou das atividades técnicas reforça a ideia de que com o etnoturismo em ascensão no país, cada vez mais, Quilombolas e indígenas percebem que o turismo pode ser uma ferramenta eficaz para o desenvolvimento local. “O empoderamento desses grupos e a apropriação do espaço enquanto provisão de emprego e renda para seus conterrâneos é o principal apelo para a implantação da atividade, que precisa ser pensada de forma sustentável e que atinja a todos”, comenta.

O referencial para o ‘Plano de Visitação Turística Terra Indígena Umatina’ será entregue à Sedec para que a próxima gestão possa dar continuidade ao projeto.

Fonte: Renata Menezes | Sedec-MT

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Grupo apresenta projeto de expansão empresarial ao Prefeito de Tangará da Serra

Durante o encontro com o Chefe do Poder Executivo, o grupo apresentou a projeção de investimento da empresa

O Prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira, recepcionou em seu gabinete um grupo de empresários que, acompanhados do Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Serviços, Wellington Bezerra, apresentaram ao Chefe do Poder Executivo o projeto de expansão da empresa no Município.

Esse projeto garantirá, além da expansão física da própria empresa, maior geração de empregos diretos e ampliação da atuação do grupo em Tangará da Serra. “Estivemos juntamente com o Prefeito recebendo a visita do diretor financeiro da Millabelli que é a empresa responsável pela logística da Ambev na cidade e região. Participou ainda da reunião o gerente de unidade da empresa, ocasião em que eles anunciaram o investimento que farão os próximos anos em Tangará da Serra”, explicou o Secretário.

Durante o encontro com o Chefe do Poder Executivo, o grupo apresentou a projeção de investimento que é considerável, inclusive dobrando o número de funcionários da empresa. “Apresentaram ainda a grandiosidade desse projeto que demandará investimentos na construção de um centro de distribuição, mudando toda logística de fornecimento dos produtos Ambev em Tangará e região. Nós da Secretaria de Indústria e Comércios vamos acompanhar esse processo, dando todo suporte para que essa ação se concretize”, pontuou Bezerra.

Fonte: Diego Soares - Assessoria de Imprensa