Nova campanha da CNM convida os Municípios a estabelecerem conexões para melhoria na gestão municipal

Melhorar a gestão municipal, estabelecendo o diálogo e buscando conexões com outros Municípios. Com esse objetivo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove a campanha Conexões Municipalistas.

A ação é uma nova proposta de integração e de conexão entre conhecimento e força política. O projeto prevê visitas aos Municípios dos quatro cantos do país. A CNM vai promover encontros para apresentar os desafios e as ações municipais e reforçar a pauta municipalista.

De acordo com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, a participação dos gestores é essencial. “Vamos discutir a nossa pauta no Congresso Nacional, junto à União, às instituições federais e fazendo uma troca de informações. Uma relação que nós entendemos ser da maior importância. Isso faz com que nós possamos levar informações e buscar conhecimentos daquilo que está acontecendo em cada região do país, em cada Município”.

A agenda começa por Juiz de Fora (MG) no próximo dia 23 de outubro. Em seguida, será a vez de Alegrete (RS) receber o evento no dia 6 de novembro. Nos dias 6 e 7 de novembro Rio Branco (AC) será sede do Conexões. Em São Sepé (RS) será no dia 7 de novembro. E no dia 8 do mesmo mês, Santa Cruz do Sul (RS) será sede do Conexões Municipalistas.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da CNM.

Fonte:Agência CNM

Comissão da Câmara discute precatórios do Fundef e reforça autonomia municipa

A destinação dos recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi o ponto central do debate realizado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 19 de setembro. A pedido do deputado JHC (PSB-AL), houve uma Comissão Geral no plenário com representantes sindicais para leitura de nota do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que reforçou autonomia da gestão municipal para uso dos recursos.

Pleito importante para os gestores locais, os precatórios que resultaram do descumprimento da Lei 9.424/1996 para cálculo da complementação da União ao Fundef é tema prioritário ao movimento municipalista e está sendo tratado em diversos encontros da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o Tribunal de Contas da União (TCU) e órgãos do Executivo. A entidade espera liberação, por parte do Tribunal, do uso da verba – suspenso desde o início de julho – e um consenso entre as esferas para que o montante não seja subvinculado – ou seja, não tenha que respeitar a proporção de 60% para pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica.

É de entendimento do movimento municipalista que os recursos são destinados para a educação. Vale lembrar que decisão do próprio TCU (Acórdão 1.962/17) considerou que a natureza extraordinária dos precatórios desobriga a vinculação – posição validada posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Nota

O parlamentar abriu a Comissão lembrando da judicialização que o prejuízo aos cofres públicos provocou entre 1998 e 2006. O passivo chega a R$ 90 bilhões. “Encontramos pelo Brasil uma enxurrada de ações em diferentes direções em que não se sabia ao certo a orientação para aplicação desses recursos. Insegurança jurídica em relação ao pagamento dos precatórios”, justificou JHC.

Em seguida, o deputado leu nota do FNDE, disponibilizada um dia antes, com parecer sobre o impasse e comemorou, junto aos sindicalistas, posicionamento sobre a possibilidade de subvinculação, a depender de decisão do gestor. “A gestão dos recursos da educação compete aos órgãos responsáveis pela educação no âmbito dos entes governamentais”, diz trecho da nota. Para o parlamentar, o FNDE deixou claro que, sem proibir a subvinculação, compete ao Município definir a destinação do dinheiro. Após a fala do deputado, lideranças sindicais se pronunciaram sobrea distribuição dos recursos.

Explicando melhor: não se aplica a subvinculação, ou seja, não há obrigatoriedade de destinação de 60% dos recursos dos precatórios do Fundef para pagamento do magistério; porém, não há proibição de aplicação de parte dos recursos dos precatórios para esse fim. Cabe aos gestores municipais decidir sobre isso. A CNM alerta para o fato de tais recursos correspondem a valores não permanentes. Portanto, não cabe conceder reajustes salariais permanentes. É razoável, por exemplo, pagar dívidas relativas a salários dos professores, inclusive decorrentes de ações judicais.

Fonte:Agência CNM

Prazo para requerer segunda via de título termina nesta quinta

Eleitores também podem votar com outros documentos

Termina nesta quinta-feira, 27, o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado. O documento não é o único aceito no pleito de outubro e o eleitor pode se apresentar com outros, desde que seja oficial com foto, como a carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista ou passaporte.

Para solicitar a segunda via do título, o eleitor deve estar em dia com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes.

Aos eleitores que estiverem com a situação regular também podem optar pela versão digital do título de eleitor que pode ser obtida gratuitamente por meio do aplicativo e-Título, disponível para smartphones gratuitamente.

O e-Título também serve como documento de identificação do eleitor caso ele já tenha feito o recadastramento biométrico. Isso porque a versão digital será baixada com foto, o que dispensa a apresentação de outro documento de identificação no momento do voto.

Fonte: Karine Melo - Agência Brasil

Caminhada abre programação da Semana do Idoso

O encerramento da programação especial será no dia 1º de outubro, data em que é celebrado o Dia Internacional da Pessoa Idosa

Embalados pelas batidas da fanfarra da Escola Estadual Pedro Alberto Tayano, cerca de 100 idosos participaram na manhã desta terça-feira, 25, de uma caminhada pela Avenida Brasil.

A ação, promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Tangará da Serra, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), abre a programação festiva da Semana do Idoso, que tem o objetivo de promover a descontração, autoestima, socialização e bem-estar das pessoas na terceira idade. 

“Temos um compromisso muito grande com a pessoa idosa”, garantiu o secretário Aguinaldo Garrido, ao agradecer o empenho de todos os envolvidos na Semana do Idoso. “Teremos uma programação bastante atrativa, para homenagear a pessoa idosa”.

A programação segue nesta quarta-feira, 27, com um passeio dedicado aos idosos atendidos pelos programas da Assistência Social. O grupo será atendido em dois horários, das 8h às 10h e das 14h às 16h no parque temático Joaquin’s World. 

O encerramento da programação especial será no dia 1º de outubro, data em que é celebrado o Dia Internacional da Pessoa Idosa. A atividade vai acontecer no Lar dos Idosos das 14h às 16h30.

Fonte: Redação DS