Repasses atrasados da saúde para os municípios ultrapassam R$ 134 milhões

A dívida do Governo do Estado com os municípios na área de saúde continua aumentando. O atraso já atinge o montante de R$ 134, 4 milhões, relacionado à atenção básica, média e alta complexidade. Os valores se referem aos anos de 2016 (R$ 31,8 milhões), 2017 (R$ 8,7 milhões) e 2018 (R$ 94,5 milhões). A falta do repasse está comprometendo o atendimento nos municípios e penalizando a população, principalmente os mais carentes que dependem exclusivamente do sistema público de saúde.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, ressaltou que os atrasos colocam o sistema público de saúde municipal sob o risco iminente de um colapso. Dessa forma, enfrentam dificuldades para garantir atendimento digno e de qualidade aos cidadãos. “É inadmissível que o governo, que diz ser cumpridor das leis e das suas obrigações, fique devendo uma quantia vultuosa aos municípios, desrespeitando os prefeitos, sem dar qualquer satisfação sobre os débitos”, disse ele.

Conforme o levantamento realizado pela equipe técnica da AMM, baseado no relatório da Fiplan, a dívida acumulada do ano de 2016, referente aos meses de junho a dezembro, chega a um total de R$ 31,8 milhões. Existem pendências também em 2017 no valor de R$ 8,7 milhões, dívida acumulada desde o primeiro semestre, referente à atenção básica, média e alta complexidade. Neurilan frisou que em 2018, o Governo do Estado não repassou nenhum mês aos municípios. Estão pendentes os valores de janeiro a julho deste ano, num total de R$ 94,5 milhões, para a atenção básica, farmácia, média e alta complexidade, Samu e Upas. “Diante deste quadro, os problemas foram aumentando. Em muitos municípios, os hospitais praticamente fecharam as suas portas, unidades de saúde, ficaram sem profissionais suficientes, além da falta de médicos, medicamentos, equipamentos, insumos, entre outras necessidades”, assinalou.

A AMM constantemente está cobrando do governo estadual a transferência dos recursos, considerando as dificuldades dos municípios. No ano passado a instituição protocolou ação judicial contra a Secretaria de Estado de Saúde para assegurar, de imediato, o repasse. A ação destacou que a secretaria vem reiteradamente atrasando as transferências aos Fundos Municipais de Saúde. O documento apontou várias consequências, como desabastecimento de medicamentos, atraso no pagamento da folha dos servidores municipais da saúde, falhas assistenciais na saúde, impossibilidade de atendimento e encaminhamento de pacientes, gerando para os municípios multas, juros e correções monetárias que não estão previstas em seus orçamentos, além da consequente responsabilização junto ao Tribunal de Contas. “Infelizmente a Justiça não se sensibilizou com a situação caótica que vivem os cidadãos, que precisam de atendimento nos 141 municípios, por conta dos atrasos ocorridos durante os 3 anos e meio do atual governo”, alertou.

Fraga lembrou ainda que a AMM apresentou uma proposta ao Governo do Estado, em 2017, com ações financeiras e de gestão para resolver os problemas emergenciais de curto e médio prazo na área de Saúde. A proposta foi apresentada na primeira reunião realizada pela comissão estadual formada para tratar sobre o tema, com a participação de prefeitos, deputados e representantes do Governo do Estado. “Infelizmente a comissão criada pelo próprio governo com o objetivo de encontrar soluções para a Saúde, não evoluiu. Foi realizada apenas uma reunião, provocada pela AMM que apresentou a proposta. Dessa forma, os municípios continuam penalizados com a situação, sem recursos para atender as demandas da população”, argumentou.

A proposta da AMM incluía a participação de todos os poderes, do setor econômico e dos próprios municípios, visando a levantar recursos para financiar a área de saúde, tanto nos serviços prestados pelo governo, como pelos municípios. “Ficou claro que foi mais uma comissão criada pelo governo com o objetivo de resolver os problemas financeiros, mas não deu prosseguimento em busca de soluções para um problema tão grave, como este, enfrentado pela população na atenção básica, na média e alta complexidade”, disse o presidente da AMM.

Fonte: Agência de Notícias da AMM

Hospitais deverão comunicar atendimento de agressões físicas

O projeto de Lei nº 252/2018 de autoria do deputado Saturnino Masson tem como objetivo responsabilizar os hospitais públicos e privados, a comunicarem às delegacias de polícia e demais órgãos, quando constatar no atendimento em suas unidades de pronto atendimento a ocorrência de agressões físicas em idosos, mulheres, crianças e adolescentes. 

De acordo com a propositura no caso de agressão física contra crianças ou adolescentes, os hospitais públicos e privados também deverão comunicar por escrito obrigatoriamente o Conselho Tutelar para tomar as providências cabíveis, bem como para os idosos, os hospitais deverão também fazer a notificação à autoridade sanitária e demais órgãos competentes. Na agressão física contra as mulheres, os hospitais públicos e privados deverão comunicar formalmente à delegacia da mulher.

Os dados e as informações que constarão no relatório de preenchimento na comunicação formal deverão contemplar data e horário do atendimento, motivo do atendimento, diagnóstico, descrição dos sintomas e das lesões.

“Todos os dias, nos noticiários há vários relatos de casos de violência contra idosos, mulheres, adolescentes e crianças de todas as classes em razão da sua vulnerabilidade, o que causa comoção e preocupação da sociedade. A maioria dos casos de violência é cometida por familiares ou outras pessoas que vivem no mesmo domicílio, sendo que grande parte das vítimas por medo de represálias ou vergonha de se expor, deixam de registrar a ocorrência, abrindo espaço a se tornar hábito a violência, impossibilitando a ação do Estado de promover a Justiça”, declarou Saturnino.

Fonte: Rosangela Milles - Assessoria

Educação de Mato Grosso está entre as melhores do país

Mato Grosso foi destaque na Educação em pesquisa

A criação de 42 escolas em período integral, implantação de 8 escolas militares, concurso público para a educação, cumprimento de acordo de aumento salarial de quase 50% aos professores foi um dos motivos que levaram a educação de Mato Grosso a ser considerada a 5ª melhor do país, de acordo com o Ranking de Eficiência dos Estados – Folha (REE-F), uma ferramenta inédita lançada pelo jornal Folha de São Paulo e o Datafolha. O levantamento apontou ainda que o Estado possui o 9º melhor índice da segurança pública, entre as 27 unidades da federação.

No estudo que considera 17 variáveis agrupadas em 6 componentes – Educação, Saúde, Segurança Pública, Infraestrutura, Finanças e Receita Per Capita, Mato Grosso está em 17º lugar com 0,353. O Estado saiu da zona crítica das políticas públicas, ficando de fora da lista dos estados considerados ineficientes em fazer mais com menos recursos. Diante da crise econômica nacional que afetou as contas do país nos últimos anos, apenas cinco estados estão acima de 0,50, em escala que varia de 0 a 1.

Contudo, Mato Grosso poderia estar numa situação ainda pior se não tivesse realizado investimentos na Segurança Pública e é o maior indicador de Mato Grosso, de acordo com o REE-F, com 0,701.

A atual gestão realizou, desde 2015, investimentos em recursos humanos com o chamamento de mais de 3,6 mil profissionais da Segurança Pública, aparelhamento, o dobro de viaturas na rua, reforma/locação de 39 delegacias da Polícia Judiciária Civil, novos prédios da Politec, novas unidades do Corpo de Bombeiros, dentre outros investimentos.

Fonte: Cenário MT