Vereadores aprovam recursos para continuidade das obras do Centro de Atendimento ao Turista

Os vereadores tangaraenses aprovaram o Projeto de Lei 62/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que pedia a alteração de metas financeiras do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a abertura de crédito especial no valor de R$ 293 mil no Orçamento do Município. Os recursos serão utilizados no pagamento da primeira etapa das obras de construção do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) e da Casa do Artesão.

Para a aprovação os parlamentares consideraram a justificativa apresentada pelo Governo do Município, já que o orçamento disponível em conta é do exercício de 2017 e, por esta razão, havia a necessidade da criação de orçamento com fonte especifica. Ao discutirem o projeto, os parlamentares consideraram que o pagamento da primeira medição das obras é essencial para a continuidade da construção.

A ampliação do orçamento da Secretaria Municipal de Turismo é garantida por superávit financeiro de recursos vinculados que se encontra em conta específica relativo ao convênio da Prefeitura com o Governo Federal. Na Câmara o projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue à sanção.

Marcos Figueiró / Assessoria de Imprensa

Câmara aprova em 1º turno Programa de Regularização Tributária

Em primeira discussão, os vereadores tangaraenses aprovaram a instituição do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) no Município de Tangará da Serra. O programa prevê aos contribuintes mais prazo para o adimplemento de obrigações tributárias com desconto e será realizado no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda e na Procuradoria Geral do Município.

Segundo justificativa recebida pelos vereadores, a finalidade do novo programa é estimular o recebimento de créditos tributários e não tributários por meio do instituto da transação, prevista no artigo 156 da lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, com desconto progressivo sobre a penalidade pecuniária da obrigação principal. De acordo com o texto original do projeto, poderão aderir ao PERT pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado.

O programa abrange os débitos inscritos em dívida ativa, inclusive aqueles que são objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial. Outra previsão é de que a adesão ao PERT ocorrerá por iniciativa do sujeito passivo da obrigação tributária, que assinará o Termo de Confissão e Parcelamento.

Para pagamentos à vista, a proposta de lei autoriza transação de 100% (cem por cento) incidente sobre o total dos juros, da multa moratória e da penalidade decorrente do descumprimento de obrigação principal, além de transação de 90% (noventa por cento) incidente sobre o valor total da penalidade decorrente do descumprimento de obrigação acessória. Além disso, outros percentuais de descontos são permitidos, de forma proporcional, para parcelamentos em 12, 24, 36, 48 e até 60 vezes.

Aprovado em primeira discussão na sessão desta semana, o Projeto de Lei 57/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, volta ao plenário da Câmara na próxima terça-feira, da 5 de junho para votação em 2º turno. Somente após a segunda votação, o projeto que autoriza a criação do PERT será encaminhado a sanção para, então, entrar em vigor.

Marcos Figueiró / Assessoria de Imprensa

Expoflor é remarcada para próxima semana

Devido a paralisação dos caminhoneiros que bloqueou cargas em várias rodovias pelo país nos últimos dias, a Escola de Educação Especial Raio de Sol, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Tangará da Serra, remarcou as datas de realização da 9ª ExpoFlor.

De acordo com a coordenadora da instituição, Maria Raimunda Felipe de Oliveira, as flores virão de Paraná, fato que fez com que a programação ficasse comprometida por causa do movimento. “A paralisação interferiu, então temos uma nova data. A Expoflor desse ano será realizada entre os dias 09 ao 17 de junho”, confirmou a coordenadora, pedindo a compreensão e colaboração de todos os participantes.

“A gente aguarda toda a população para nos prestigiar mais esse ano. A Expoflor é a nossa segunda maior fonte de renda, então é muito importante para a continuidade das atividades”, relatou a responsável.

O evento, que acontecerá na quadra da escola onde serão expostas mais de 300 espécies de flores e plantas ornamentais, é uma oportunidade para amantes e colecionadores de plantas ampliarem suas coleções. A feira já tornou-se tradicional no município e muitos tangaraenses, bem como moradores de cidades circunvizinhas, aguardam ansiosos a chegada sua chegada.

RODRIGO SOARES / Redação DS