Pedido de vistas de 3 dias acabou sendo atacado por parlamentares
A Câmara Municipal de Vereadores realizou na tarde desta segunda-feira, 13, a 12ª sessão extraordinária do ano. Nesta, projetos polêmicos que tratam acerca de direitos constituídos de servidores foram apreciados pelos parlamentares. Dentre eles, o Nº 16/2017, que acabou recebendo pedido de vistas de 3 dias.
O projeto é de autoria da Mesa Diretora do Legislativo e dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores que trabalham na própria Câmara Municipal de Vereadores. Como os vereadores já haviam votado a RGA dos servidores do Executivo, sentiram insegurança para votar a proposta do Legislativo.
Diante da condição, Rogério Silva (PMDB), que retornou à Câmara após o mandato de deputado em Brasília, sugeriu que a Mesa retirasse o projeto de tramitação. A Mesa Diretora votou rapidamente e houve empate. Dois vereadores queriam que o projeto fosse mantido, e outros dois, votaram pela retirada.
“Dada a situação inusitada, na tentativa de resolver esse imbróglio, eu fiz um pedido de vistas de 3 dias, a fim de que os ânimos aqui se acalmem, inclusive, porque as discussões de hoje foram bastante acaloradas, com a presença maciça de muitos servidores do Executivo. Nós entendemos que a Mesa Diretora, o próprio parlamento e o nosso jurídico, há de encontrar um caminho mais correto e mais legal possível”, explica o segundo secretário da Câmara Municipal, Professor Sebastian (PSB), ao justificar que com a aprovação do pedido, esta discussão será retomada na sessão da semana que vem.
Projeto do Executivo que trata sobre RGA é rejeitado pela Câmara
O projeto de Lei N° 20/2017, encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores pelo Executivo Municipal acabou sendo rejeitado pela Casa. A votação necessária para a aprovação seria de no mínimo 8 votos favoráveis. No entanto, foram apenas 7. Por outro lado, 5 vereadores foram contrários a aprovação.
O documento previa a alteração em dispositivos da Lei Complementar Nº006 de 21/06/1994, e também da Lei Nº163 de 16/02/2002, extinguindo a estabilidade financeira do serviço público municipal, prevista na Lei Complementar Nº 150, de 08/12/2010, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA), dos servidores públicos municipais do Executivo e autarquias.
“Foi bom em partes, porque agora vamos voltar às negociações de novo. Foi reprovado o projeto que o prefeito mandou, mas as nossas reivindicações ainda não foram aceitas. O projeto continha perda de direitos, mas junto no projeto, tinha a RGA. Ou era aprovada a perda de direitos, ou era aprovada a RGA, então, foi reprovado tudo. Continuamos sem a RGA, mas o prefeito também ficou sem conseguir o que queria, que eram as perdas dos nossos direitos”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSERP).
“O diálogo vai continuar. Vamos tentar reverter esse caso na conversa, no diálogo, tentando fazer com que o prefeito atenda as nossas reivindicações. Vamos levar para ele a nossa pauta, o que a gente aceita ser mudado e caso ele aceite, volta para a Câmara de novo para ser apreciado pelos vereadores”, complementou o presidente do sindicato.
O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Hélio da Nazaré (PSD), declarou que a partir de agora, não sabe o que acontecerá em relação ao RGA dos servidores públicos do Município.
“Agora, daqui para frente, não sei como vai ficar, porque o Sindicato reuniu e pediu que se fosse para aprovar do jeito que o Executivo mandou, eles preferiam ficar sem o RGA, mas não aprovar o projeto. Mas, foi mudado, foi cedido, várias reuniões foram feitas (…) e estava até certo que passariam esses projetos, a Câmara acatou alguns pedidos do sindicato. Quem decide é a maioria dos vereadores, portanto está rejeitado”, avaliou.
Por: Paulo César Desidério - Redação DS