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| Fórum de Justiça de Tangará da Serra |
Conforme havia anunciado em visita recente a Tangará da Serra, o Desembargador Rui Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso agilizou a instalação da nova Vara de Justiça Criminal no município. “Trouxemos esta 2ª Vara Criminal pela necessidade de uma estruturação mais adequada da Justiça Criminal. Temos no estado, como no Brasil, algumas dificuldades neste sentido, aspectos que dificultam a jurisdição criminal. É uma insuficiência de Varas, de Juízes Criminais e Cartórios Criminais que acabam por delongar a conclusão do Processo Criminal e por consequência demora mais a resposta penal. E é por isso que o cumprimento da pena fica igualmente prejudicado”, disse.
Em entrevista à Rádio Pioneira, o Desembargador destacou que é preciso corrigir os rumos da Justiça Criminal no país e em Mato Grosso para que possa ser mais célere e por conta disto, colaborar para diminuir a insegurança pública. “Quanto mais se demora, mais se alimenta a ideia de impunidade. Que não há punição, que por uma razão ou outra não são condenados. A demora no julgamento deste processo é um fator de colaboração para esta sensação de impunidade que alimenta a prática de novos crimes. Cabe ao Judiciário resolver isso e estamos trabalhando com rigor para aumentar o número de Varas Criminais”, afirmou.
O Deputado Estadual Vagner Ramos prestigiou a instalação, agradecendo o empenho do Presidente do Tribunal de Justiça para alcançar esta melhoria para a Comarca de Tangará da Serra. “O novo presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Rui Ramos, desde que entrou fez excelente diálogo com os outros poderes. Na Assembleia Legislativa temos trabalhado no sentido de dar condições ao Tribunal de Justiça para que possa fazer as mudanças que precisam ser feitas. O desembargador veio e viu a deficiência que temos com mais de 7 mil processos de 3 Delegacias sendo enviados para uma única vara. Com a manifestação do Diretor da Comarca local, da OAB e demais autoridades, está sendo instalada esta vara. Quem tem processos na vara criminal verá que se resolverá o mais rápido possível e ter agilidade”.
O Juiz Diretor do Fórum Dr. Flávio Maldonado Barros, ressaltou a grande necessidade do reforço que representará a 2ª Vara Criminal na Comarca. “É uma vara que recebe mais de 3.500 processos por ano e isso mostra a necessidade de duplicação. A Justiça Criminal não admite transição. A regra no processo criminal é a instrução. Cada processo que entra demanda um trabalho hercúleo e esta vara é realmente uma necessidade aqui em Tangará da Serra”, afirmou.
Também o Juiz Titular da 1ª Vara Criminal de Tangará da Serra Dr. João Francisco, ressaltou a agilidade que virá com a instalação. “Vamos ganhar agilidade. Os processos deverão ser julgados com mais rapidez e com certeza diminuiremos o indesejado estoque que já existe. Ao longo destes anos, sempre ficava um pouco em estoque, o que deve ser eliminado agora”.
Ele explicou ainda que a A 2ª Vara ficará com cartas precatórias, processos afetos à Lei Maria da Penha, além de metade da distribuição de todos os processos. A Vaga de Juiz deve ser preenchida na próxima semana com concurso de remoção para magistrados.
O Promotor Dr. Milton Matos, Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal disse que a instalação é importantíssima. “Já temos uma estrutura hoje e uma demanda de processos na área criminal que há muito tempo precisava desta instalação. Temos cinco Delegados de Polícia em Tangará da Serra. Temos o CISC com dois Delegados, Delegacia da mulher, Delegacia de repressão a trafico, comando regional da PM, Batalhão da PM, temos dois Promotores Criminais e temos apenas um Juiz. Todo o aparato de segurança e prisões acabava desembocando em uma vara criminal apenas. Por mais que o Juiz trabalhe, é impossível dar conta desta demanda, porque, no processo criminal é sempre necessária a realização de audiências e é impossível para um juiz só realizar todas”.
Ele ressaltou que com a atuação de um único Juiz Criminal acabava ocorrendo a prescrição de crimes e lentidão. “Para réus presos se dá prioridade, mas para os réus soltos não há esta agilidade e todos querem e está na constituição que todos têm direito a um processo com duração razoável. Tenho certeza que vai ganhar a população de Tangará, dará resposta rápida e adequada a quem comete crimes”.
Por Marlenne Maria com Heverton Luiz - Redação Rádio Pioneira