O montante é relativo a diversas espécies tributárias
O contribuinte interessado em quitar essa dívida deve procurar o Setor de Tributação ou a Coordenação de Dívida da Ativa.
Tangará da Serra tem atualmente uma dívida ativa que ultrapassa R$ 50 milhões. Esse montante é relativo a diversas espécies tributárias como alvará, Imposto Sobre Serviços (ISS), contribuição de melhoria, Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), multas diversas em razão de descumprimento de lei, inclusive lançamentos para ex-gestores em razão de determinação do Tribunal de Contas. Só esse último tipo de lançamento chega a cifra aproximada de R$ 20 milhões para apenas dois ex-gestores.
Para tentar recuperar parte desse montante, o município está com uma campanha de incentivo em andamento. “Todo tipo de dívida ativa, inclusive os débitos que estão em execução na justiça”, destaca a secretária Municipal de Fazenda, Valnicéia Maria Picoli Barbosa.
O contribuinte interessado em quitar essa dívida deve procurar o Setor de Tributação ou a Coordenação de Dívida da Ativa para pagamento em cota única até o dia 31 de março com desconto de 100% dos juros e da multa. “Estando em execução, a Procuradoria vai suspender até a quitação e finalizada será extinta”, explica, ao informar que há ainda a possibilidade de parcelar a dívida em até 60 vezes, porém com esta opção o contribuinte perde a isenção dos juros e multa. “Com o valor integral da dívida é possível parcelar em até 60 vezes”.
Ainda de acordo com a secretária, para aqueles que perderem o prazo e a possibilidade de ganhar 100% de desconto nos juros e na multa, a partir do dia 1º de abril até 30 junho tem ainda a opção de desconto de 50% dos juros e da multa dos débitos inscritos em dívida ativa.
Outra vantagem ao ficar adimplente com o município é a possibilidade de ganhar também desconto de 30% no IPTU deste ano. “Então é uma lei de incentivo fiscal que vem para contribuir bastante com a população neste momento de crise financeira que passa o nosso país. Um momento ímpar de quitar os débitos inscritos em dívida ativa e também receber esse desconto no IPTU de 2017”.
Fonte: Fabíola Tormes - Redação DS