O edital tem por objetivo a convocação dos candidatos habilitados ao concurso público daquele ano para requererem a devolução do valor relativo à taxa de inscrição paga naquela ocasião
A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra homologou através do Decreto número 166 de 27 de maio desse ano o edital de convocação de devolução da taxa de inscrição do concurso público número 001 do ano de 2012. O concurso na ocasião estava sob a responsabilidade de execução da empresa Instituto Cidades. O edital está disponível no site da Prefeitura -http://www.tangaradaserra.mt.gov.br/.
O edital tem por objetivo a convocação dos candidatos habilitados ao concurso público daquele ano para requererem a devolução do valor relativo à taxa de inscrição paga naquela ocasião. Os candidatos terão, para requerer a devolução do recurso, comprovar o recolhimento da taxa, o candidato que não tiver mais a posse do comprovante de pagamento, tal comprovação será feita pela Comissão, mediante consulta ao relatório de arrecadação, no ato do protocolo, o candidato deverá apresentar cópias do RG e CPF, para comprovação da sua titularidade.
Para fins de restituição, os valores a serem eventualmente restituídos serão aqueles correspondentes ao cargo para o qual o candidato se inscreveu. Os valores devidos para restituição serão corrigidos pelo INPC + 0,5 ao mês, cuja data base a ser utilizada para o início da correção será aquela que coincidir a da efetiva decisão pela anulação do concurso na época.
O pagamento da restituição será feito, exclusivamente, via bancária, em conta corrente ou poupança a ser informada pelo requerente. Efetivada a devolução, que será comprovada mediante documento bancário, será dado por encerrado o compromisso do Município perante o requerente. O pagamento da restituição será feito pela Secretaria de Fazenda.
Fonte: Assessoria de Imprensa