Estado quer terceirizar administração das escolas João Batista e Jonas Lopes

Em Tangará da Serra, pelo menos duas escolas estão inclusas na proposta estadual de privatização

O Estado de Mato Grosso possui 755 unidades de ensino regular e pelo menos 76 escolas e 15 Centros de Formação e Aperfeiçoamento Profissional (Cefapros) terão suas as áreas administrativas e de manutenção vinculadas à iniciativa privada.

Pelo menos esta é a proposta do governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), através do MT PAR, que abriu Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para realização de Parceria Público Privada (PPP). Empresas habilitadas se candidatarão e apresentarão estudos de modelagem. Quem vencer a concessão administrativa ficará responsável pela construção, reforma, ampliação, gestão, manutenção e operacionalização de serviços não pedagógicos dessas escolas e Cefapros.

Em Tangará da Serra, pelo menos duas escolas estão inclusas na proposta estadual de privatização – Professor João Batista e Jonas Lopes da Silva. “O Sintep se posiciona contra a terceirização, pois educação não é uma mercadoria. Educação é um contexto geral, feita e debatida por uma comunidade e por isso o Sindicato se posiciona contra a terceirização da educação”, protesta a presidente da Subsede do Sintep de Tangará da Serra, Francisca Alda de Lima, ao lembrar que esta é uma das pautas do protesto que será promovido nesta terça-feira, 17, em todas as unidades estaduais de Tangará. 

Para a responsável, a terceirização, de certa forma, se não for bem estabelecida, poderá subtrair os direitos trabalhistas dos profissionais da educação. “Temos ações concretas em Tangará da Serra, as Oss [Organizações Sociais], que temos pessoas ainda na luta para receber seus direitos enquanto trabalhadores. Então a educação preocupa-se muito neste sentido”, lembra. “Temos a preocupação também que o vigia, a merendeira e o pessoal da limpeza da escola, que são educadores, que são profissionais da educação e que recebem informação específica por meio do pró-funcionário (...) perderão a progressão na carreira”.

Já a justificativa do Estado para iniciar essa PPP é a carência de capacidade financeira para fazer face a essas demandas de curto e longo prazos.

Fonte: Fabíola Tormes - Redação DS