Fábio Junqueira e Presidente do TCE, Antonio Joaquim
O Prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira, celebrou juntamente com Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para adequação do Portal Transparência do Município. Além de Tangará, representantes de outras 21 Prefeituras e 22 Câmaras Municipais também participaram da ação do TCE.
A formalização do TAG estabelece que em um prazo de 12 meses todas as Prefeituras e Câmaras Municipais estejam com seus portais em conformidade com os termos da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação. “Promovemos uma Gestão transparente e eficiente, prestamos contas de nossas ações à população e aos órgãos fiscalizadores. O Portal Transparência é uma ferramenta fundamental para que a sociedade tenha acesso irrestrito aos atos dos Poderes constituídos através do voto popular”, salientou o Prefeito tangaraense.
O Procurador Geral de Contas do TCE, Gustavo Deschamps afirmou que a transparência é a vacina contra a corrupção “A transparência é importante para que o cidadão possa exercer seus direitos plenamente, garantindo sua participação. Nós realizamos um diagnóstico completo do que precisa ser feito para aperfeiçoar a transparência nos municípios e esperamos que grande parte dos municípios, ao final da vigência da TAG, cumpra integralmente a lei”, enfatizou.
Fonte: Diego Soares
Assessoria de Imprensa