Os vereadores tangaraenses aprovaram o Plano Municipal de Cultura de Tangará da Serra (PMC). De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o plano terá vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação da Lei. O projeto do plano é cumprir o que está previsto no título III, do capítulo I, do artigo 33, inciso III, alínea a, da Lei 4.145, de 28 de novembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Tangará da Serra.
Com a aprovação, o Plano Municipal de Cultura terá como diretriz assegurar os meios e recursos para o financiamento e desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos com plena liberdade de expressão e criação, universalizar o acesso aos bens e serviços culturais e contribuir para a construção da cidadania cultural; além de reconhecer, proteger, valorizar e promover a diversidade das expressões culturais presentes no Município e promover a equidade social e territorial do desenvolvimento cultural.
O projeto define ainda as metas do PMC, que deverão ser cumpridas no prazo de vigência, de modo a concorrer para a consolidação do Sistema Nacional de Cultura. Ainda sobre a e execução, o PMC define que o acompanhamento do cumprimento das metas será objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e pelo Conselho Municipal de Política Cultural. O PL 206/2015 foi aprovado e agora segue à sanção do Poder Executivo Municipal.
PARTICIPAÇÃO POPULAR – O texto aprovado pelos vereadores prevê que o Município promoverá a realização de conferências municipais de cultura até o final da década de vigência do PMC. As conferências serão realizadas a cada dois anos para avaliar e monitorar a execução do Plano Municipal de Cultura.
PARCERIAS – O projeto mantém o regime de colaboração entre o Município, o Estado de Mato Grosso e a União para a consecução das metas do Plano Municipal de Cultura. Além disso, o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais de Tangará da Serra serão formulados de modo a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do Plano Municipal de Cultura, a fim de viabilizar sua plena execução.
FUTURO - Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste Plano Municipal de Cultura, o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal de Tangará da Serrao projeto de lei referente ao Plano Municipal de Cultura a vigorar no período subseqüente. O plano incluirá diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio, definidas com ampla participação de representantes da comunidade cultural e da sociedade civil.
Marcos Figueiró
Assessoria de Imprensa
