Lienderson Rodrigues relatou que a mudança ocorreu principalmente a partir do dia 17 de Junho, quando passou a vigorar a Lei 13.134, substituindo a medida provisória número 665 de 2014.
Através da lei, o trabalhador, semelhante ao que acontecia em épocas anteriores, tem que comprovar seu registro de trabalhos prestados. A principal mudança está relacionada inicialmente à quantidade de meses trabalhados conforme o número da solicitação.
Para habilitação do seguro pela primeira vez é necessário a comprovação de trabalho por doze meses nos últimos dezoito meses. Para habilitação do seguro pela segunda vez é necessária a comprovação de trabalho por pelo menos nove meses nos últimos doze. Já para a terceira vez, segundo Lienderson é preciso que tenha ocorrido a prestação de serviço por no mínimo seis ininterruptos.
“A habilitação inclui a apresentação do termo de rescisão de contrato de trabalho, o formulário do seguro desemprego que a empresa entregue junto com a rescisão e a comunicação de dispensa. Além destes são necessários os documentos originais e a cópia do CPF, RG, comprovante de saque do FGTS, carteira de trabalho incluindo páginas com foto, identificação da pessoa e a parte que informa o registro da rescisão”, explicou.
Conforme o coordenador, em virtude da legislação sobre o tema, já ser antiga, a maior parte dos trabalhadores já possui uma noção mínima de como funciona a sistemática. A maior parte das dúvidas fica relacionada aos requisitos mínimos e as parcelas que são de direito.
“Geralmente a própria empresa auxilia na orientação com a documentação e o requerimento, o que facilita para o trabalhador”, comentou.
Consulta de vagas
Em Tangará da Serra a Agência do SINE, localizada na Avenida Brasil, Centro e realiza atendimento ao público das 07h30 às 16horas. No local há um mural onde as vagas disponíveis no mercado de trabalho da cidade podem ser consultadas.
É possível também, consultar as vagas através do site www.sine.com.br ou ainda, no caso de Tangará através do link direto: http://www.sine.com.br/vagas-empregos-em-tangara-da-serra-mt
Fonte: Roberto Weber com Heverton Luiz