Por maioria, os vereadores tangaraenses aprovaram o Projeto de Lei 72/2015 que autoriza a revisão geral anual de 7,0% sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo Municipal de Tangará da Serra. O percentual será aplicado nos vencimentos dos servidores das secretarias municipais, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) e Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Tangará da Serra (SERRAPREV).
O PL 72 chegou ao Poder Legislativo Municipal com pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial. A tramitação foi aprovada pelos vereadores e o projeto foi incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária realizada na terça-feira, dia 30, sob a presidência do vereador Romer Japonês (PR). Com a aprovação por maioria, o projeto agora segue à sanção do prefeito Fábio Junqueira (PMDB).
O TEXTO DO PROJETO - Os vereadores aprovaram ainda a previsão de que a revisão trazida pelo projeto vigora a partir do dia 1º de maio de 2015. De acordo com o texto aprovado na Câmara, o índice de revisão é referente à reposição de perdas inflacionárias do período de janeiro a dezembro de 2014, medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para a aplicação do índice aprovado pelos vereadores, a lei irá agregar o conceito de vencimento base às comissões de cargo, adicional pelo exercício de atividades em condições penosas, insalubres ou perigosas, adicional pela prestação de serviço extraordinário, adicional por tempo de serviço e adicional noturno. A outros adicionais, não descritos na lei de revisão, o índice não será aplicado.
Marcos Figueiró
Assessoria de Imprensa