Romer Japonês (PR) apresentou na Câmara o Projeto de Lei 04/2015 que institui, no calendário oficial do Município de Tangará da Serra, o dia 28 de Abril de cada ano em comemoração ao dia de prevenção aos acidentes de trabalho e doenças profissionais. O objetivo é que a data seja lembrada, todos os anos, durante toda a semana que antecede o dia de comemorações.
“Pensando na necessidade de um trabalho de conscientização e demonstração de técnicas laborais que possam evitar acidentes e doenças profissionais, como a ginástica laboral, treinamentos de usos de equipamentos, apresentamos a proposta deste projeto (...) e é sabido que muitos acidentes de trabalho, e doenças profissionais, estão relacionados a falta de conhecimento das técnicas profiláticas de prevenção, aliado ao uso de equipamentos de proteção.”, explica o autor, vereador Romer, ao lembrar que a Constituição Federal dispõe no artigo 200, que compete ao Sistema Único de Saúde, cuidar do meio ambiente do trabalho.
Caso o projeto seja aprovado na Câmara e sancionado pelo Executivo, todos os anos, na Semana de Prevenção de Acidentes e doenças profissionais, os órgãos competentes do Município promoverão eventos para conscientização de trabalhadores e empregadores sobre a importância de um ambiente de trabalho saudável e seguro. Nestes eventos, terão que demonstrar os graus de risco de atividades urbanas e rurais e as correspondentes formas de prevenção.
De acordo com o texto em tramitação na Câmara, o Poder Público Municipal fica autorizado a celebrar parcerias com outras entidades governamentais e com a iniciativa privada a fim de organizar as atividades e incentivar a realização de campanhas que poderão envolver comissões internas de prevenção a acidentes, sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais.
A DATA – Segundo Romer Japonês, a data do dia 28 de abril tem sido escolhida em todo o mundo para marcar o Dia de Prevenção de Acidentes, por conta de lembrar um acidente registrado em 1969, quando a explosão de uma mina nos Estados Unidos matou 78 trabalhadores. A tragédia marcou a data como o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho. “Encampando essa luta, mas com foco na prevenção, a Organização Internacional do Trabalho instituiu em 2003 o 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, razão da escolha da data”, conta o vereador.
Marcos Figueiró
Assessoria de Imprensa CMTS