Câmara convida população para assinatura de convênios do Projeto Produtor de Água e Pagamento por Serviços Ambientais

O Poder Legislativo tangaraense está divulgando convite aberto a população para o evento de Assinatura de Convênios do Projeto Produtor de Água e Pagamento por Serviços Ambientais. O evento acontece nesta sexta-feira, dia 05, às 13h30 no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil. Em Tangará da Serra, a lei municipal que instituiu o pagamento por serviços ambientais é de autoria dos vereadores Sílvio Sommavilla (PV) e Luiz Henrique Barbosa Matias (PTB).

“Agora a preservação de Micro Bacias vale dinheiro para agricultores de Tangará da serra. O projeto tem esse objetivo, o pagamento por serviços ambientais. E foi escolhido pelo Ministério do Meio Ambiente para servir como exemplo de boas práticas ambientais, um dos resultados do pacto que está sendo construído há quase dois anos juntamente com 25 Municípios da região visando atuar na defesa das cabeceiras do Pantanal ,com participação da câmara de vereadores de Tangara da Serra, Unemat e destacadamente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Sepotuba e WWF Brasil”, explica Sílvio Sommavilla.

Com assinatura de convênios e termos de compromisso nesta sexta, Mato Grosso será o primeiro do Estado a assumir uma posição firme de remunerar aqueles que têm consciência de que é preciso preservar. Para Tangará da Serra a iniciativa é ainda melhor, pois o início do projeto atenderá justo a micro bacia do Rio Queima pé, rio que abastece a cidade.

“Nos últimos anos o rio não tem dado conta do abastecimento ideal, por causa da impermeabilidade, manejos e conservação do solo, estradas, devastação das matas no entorno de nascentes e margens. Isso tudo diminuiu consideravelmente o volume das águas.
E foi pensando em restaurar essa vegetação e aumentar a permeabilidade em toda a extensão da micro-bacia e, consequentemente, evitar a falta de água, que surgiu o Pagamento por serviços ambientais”, explica Sommavilla.

Pelo projeto, o proprietário rural que preservar ou reflorestar as áreas em torno da nascente e do leito, bem como em toda a micro bacia do Queima pé, receberá pelos serviços. Os recursos para o pagamento virão do Fundo Especial para a recuperação hidrográfica do Município, recentemente aprovado por unanimidade pelos vereadores tangaraenses – fundo que, antes mesmo de ser criado, já havia recebido doações de parceiros e usuários de água.

ARARÃO – De acordo com os defensores do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), a próxima micro bacia a receber o programa será a do Ararão. A adesão será voluntária e os proprietários que têm interesse em participar devem procurar a Prefeitura.

ANA – O projeto foi apresentado à Agência Nacional de Águas (ANA) pelo Pacto em Defesa das Cabeceiras do Pantanal, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba e pela Prefeitura Municipal de Tangará da Serra. A proposta foi aprovada. Além disso, o WWF-Brasil, com apoio do Programa pela Água, mantido pelo HSBC, e empresas Marfrig e Anhambi, investirá recursos no fundo que será administrado pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) com apoio técnico da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Ministério Público Estadual (MPE-MT).

Marcos Figueiró 
Assessoria de Imprensa